Com o aporte emergencial proveniente da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.17/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu efetuará o repasse…

Com o aporte emergencial proveniente da Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.17/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu efetuará o repasse emergencial do art. 2, inciso II para a manutenção de espaços culturais que satisfaçam às exigências do decreto municipal 072/2020, de 02 de outubro de 2020, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) de repasse emergencial do inciso II.E também executará a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados na Plataforma Estado do Amanhã para a realização de atividades culturais instituídas no regulamento de participação, com premiação de, no mínimo, R$ 1.000,00 (um mil reais) e, no máximo, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando R$ 78.613,32 (setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e 32 centavos), que beneficiarão 58 propostas culturais no inciso III, de acordo com as diversas categorias e modalidades, em cumprimento ao Art. 6º do Decreto Municipal 072/2020.O Município de Poxoréu é adeso ao SNC desde 20 de abril de 2018, já tendo instituído o Sistema Municipal de Cultura, composto pelo Fundo Municipal de Cultura, através da Lei nº 1.832/2018; do Conselho Municipal de Politica Cultural e do Plano Municipal de Cultura, por meio das Leis nº 1.853/2019 e 1.856/2019.