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Plano aprovado Exercício anterior · 2020

2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a…

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA · Artur Nogueira–SP · R$ 400.314,94 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 400.314,94

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
30882120200002-005632

ID 5632

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
CNPJ
45.735.552/0001-86
Município do beneficiário / UF
Artur Nogueira/SP · outros repasses em Artur NogueiraO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, evento, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras; e- Promover a garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã.2.2 Objetivos Específicos- Garantir a aplicação dos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, especificamente no que concerne ao seu art. 2º Inciso II;- Realizar Chamada Pública, com vistas a fomentar projetos culturais oriundos de todos os segmentos culturais presentes no Município de Artur Nogueira, resguardados os princípios da não cumulatividade e da distribuição territorial;- Contribuir para a garantia da proporcionalidade mínima preconizada no Art. 2º, Inciso III, § 1º do Decreto 10.464/2020;- Estimular a ocupação de locais públicos e privados com atividades culturais, integradas à dinâmica social e as demais políticas públicas do Município de Artur Nogueira e iniciativas do setor privado; e- Democratizar o acesso e a acessibilidade nas mais diversas dinâmicas e atividades culturais. Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta I - Inciso II Subsídios Mensais Para Manutenção de espaços Artísticos e Culturais. Sendo benefícios de aproximadamente 10 espaços culturais com três parcelas de R$2.700,00.Visando garantir a meta I.Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. SUBSIDIOS DO INCISO II Chamadas Públicas que visem apoiar, fomentar e beneficiar toda cadeia produtiva da cultura e economia criativa da cidade em atividades voltadas a linguagem cultural, em atendente ao Inciso III do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020. Meta 2 - Inciso III Chamadas Públicas para credenciamento de projetos - execução vinculadas ao diversos segmentos da cultura e suas linguagens.Sendo os projetos culturais, realizado preferencialmente para os alunos das unidades escolares publicas, respeitando os protocolos sanitários vigentes a época da execução. Serão credenciados aproximadamente 15 projetos, de R$7.000,00 Ação 1 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos Virtual. Serão atendimentos aproximadamente 10 projetos de R$10.000,00 e 14 projetos de R$5.000,00. Ação 2 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - para aquisição de equipamentos de informatica audiovisual, som e iluminação, para a utilização nos espaços já existentes e promoção de evento do próprio Município, bem como apoio as iniciativas dos artistas local. Aproximadamente 4 kits de R$25.000,00 compostos por (notebook, projetor, tela, conjunto de som, caixa de som, mesa, microfone e iluminação). Ação 3 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - Para Contratação de Peritos Pareceristas - para composição de comissão de seleção dos projetos. Ação 4- Chamada Publica de Credenciamento de Projetos.

Metas e itens detalhados

  • Sendo benefícios de aproximadamente 10 espaços culturais com três parcelas de R$2.700,00.Visando garantir a meta I.Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.R$ 81.000,00 · ID 18990
  • Chamadas Públicas para credenciamento de projetos - execução vinculadas ao diversos segmentos da cultura e suas linguagens.Sendo os projetos culturais, realizado preferencialmente para os alunos das unidades escolares publicas, respeitando os protocolos sanitários vigentes a época da execução. Serão credenciados aproximadamente 15 projetos, de R$7.000,00R$ 105.000,00 · ID 18991
  • Chamada Publica de Credenciamento de Projetos Virtual. Serão atendimentos aproximadamente 10 projetos de R$10.000,00 e 14 projetos de R$5.000,00.R$ 100.000,00 · ID 18992
  • Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - para aquisição de equipamentos de informatica audiovisual, som e iluminação, para a utilização nos espaços já existentes e promoção de evento do próprio Município, bem como apoio as iniciativas dos artistas local. Aproximadamente 4 kits de R$25.000,00 compostos por (notebook, projetor, tela, conjunto de som, caixa de som, mesa, microfone e iluminação).R$ 100.000,00 · ID 18993
  • Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - Para Contratação de Peritos Pareceristas - para composição de comissão de seleção dos projetos.R$ 14.314,94 · ID 18994

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    ARTUR NOGUEIRA → Artur Nogueira
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Sendo benefícios de aproximadamente 10 espaços culturais com três parcelas de R$2.700,00.Visando garantir a meta I.Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.; Chamadas Públicas para credenciamento de projetos - execução vinculadas ao diversos segmentos da cultura e suas linguagens.Sendo os projetos culturais, realizado preferencialmente para os alunos das unidades escolares publicas, respeitando os protocolos sanitários vigentes a época da execução. Serão credenciados aproximadamente 15 projetos, de R$7.000,00; Chamada Publica de Credenciamento de Projetos Virtual. Serão atendimentos aproximadamente 10 projetos de R$10.000,00 e 14 projetos de R$5.000,00.; Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - para aquisição de equipamentos de informatica audiovisual, som e iluminação, para a utilização nos espaços já existentes e promoção de evento do próprio Município, bem como apoio as iniciativas dos artistas local. Aproximadamente 4 kits de R$25.000,00 compostos por (notebook, projetor, tela, conjunto de som, caixa de som, mesa, microfone e iluminação).; Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - Para Contratação de Peritos Pareceristas - para composição de comissão de seleção dos projetos.
    Objeto
    2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras; e- Promover a garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã.2.2 Objetivos Específicos- Garantir a aplicação dos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, especificamente no que concerne ao seu art. 2º Inciso II;- Realizar Chamada Pública, com vistas a fomentar projetos culturais oriundos de todos os segmentos culturais presentes no Município de Artur Nogueira, resguardados os princípios da não cumulatividade e da distribuição territorial;- Contribuir para a garantia da proporcionalidade mínima preconizada no Art. 2º, Inciso III, § 1º do Decreto 10.464/2020;- Estimular a ocupação de locais públicos e privados com atividades culturais, integradas à dinâmica social e as demais políticas públicas do Município de Artur Nogueira e iniciativas do setor privado; e- Democratizar o acesso e a acessibilidade nas mais diversas dinâmicas e atividades culturais. Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta I - Inciso II Subsídios Mensais Para Manutenção de espaços Artísticos e Culturais. Chamadas Públicas que visem apoiar, fomentar e beneficiar toda cadeia produtiva da cultura e economia criativa da cidade em atividades voltadas a linguagem cultural, em atendente ao Inciso III do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020. Meta 2 - Inciso III → 2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras; e- Promover a garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã.2.2 Objetivos Específicos- Garantir a aplicação dos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, especificamente no que concerne ao seu art. 2º Inciso II;- Realizar Chamada Pública, com vistas a fomentar projetos culturais oriundos de todos os segmentos culturais presentes no Município de Artur Nogueira, resguardados os princípios da não cumulatividade e da distribuição territorial;- Contribuir para a garantia da proporcionalidade mínima preconizada no Art. 2º, Inciso III, § 1º do Decreto 10.464/2020;- Estimular a ocupação de locais públicos e privados com atividades culturais, integradas à dinâmica social e as demais políticas públicas do Município de Artur Nogueira e iniciativas do setor privado; e- Democratizar o acesso e a acessibilidade nas mais diversas dinâmicas e atividades culturais. Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta I - Inciso II Subsídios Mensais Para Manutenção de espaços Artísticos e Culturais. Sendo benefícios de aproximadamente 10 espaços culturais com três parcelas de R$2.700,00.Visando garantir a meta I.Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. SUBSIDIOS DO INCISO II Chamadas Públicas que visem apoiar, fomentar e beneficiar toda cadeia produtiva da cultura e economia criativa da cidade em atividades voltadas a linguagem cultural, em atendente ao Inciso III do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020. Meta 2 - Inciso III Chamadas Públicas para credenciamento de projetos - execução vinculadas ao diversos segmentos da cultura e suas linguagens.Sendo os projetos culturais, realizado preferencialmente para os alunos das unidades escolares publicas, respeitando os protocolos sanitários vigentes a época da execução. Serão credenciados aproximadamente 15 projetos, de R$7.000,00 Ação 1 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos Virtual. Serão atendimentos aproximadamente 10 projetos de R$10.000,00 e 14 projetos de R$5.000,00. Ação 2 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - para aquisição de equipamentos de informatica audiovisual, som e iluminação, para a utilização nos espaços já existentes e promoção de evento do próprio Município, bem como apoio as iniciativas dos artistas local. Aproximadamente 4 kits de R$25.000,00 compostos por (notebook, projetor, tela, conjunto de som, caixa de som, mesa, microfone e iluminação). Ação 3 - Chamada Publica de Credenciamento de Projetos. Chamada Publica de Credenciamento de Projetos - Para Contratação de Peritos Pareceristas - para composição de comissão de seleção dos projetos. Ação 4- Chamada Publica de Credenciamento de Projetos.
    Segmentos
    Cultura e eventos → Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos
  2. Alteração identificada

    Objeto
    2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras; e- Promover a garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã.2.2 Objetivos Específicos- Garantir a aplicação dos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, especificamente no que concerne ao seu art. 2º Inciso II;- Realizar Chamada Pública, com vistas a fomentar projetos culturais oriundos de todos os segmentos culturais presentes no Município de Artur Nogueira, resguardados os princípios da não cumulatividade e da distribuição territorial;- Contribuir para a garantia da proporcionalidade mínima preconizada no Art. 2º, Inciso III, § 1º do Decreto 10.464/2020;- Estimular a ocupação de locais públicos e privados com atividades culturais, integradas à dinâmica social e as demais políticas públicas do Município de Artur Nogueira e iniciativas do setor privado; e- Democratizar o acesso e a acessibilidade nas mais diversas dinâmicas e atividades culturais. → 2 Objetivos2.1 Objetivos geraisSão objetivos gerais do presente memorial descritivo:- Fomentar práticas que busquem, de maneira criativa, incluir inúmeras diversidades componentes do conjunto de nossa sociedade;- Contribuir para a redução de desigualdades sociais, espaciais, raciais, de gênero e sexualidade, entre outras; e- Promover a garantia do exercício de direitos nas três dimensões da cultura: econômica, simbólica e cidadã.2.2 Objetivos Específicos- Garantir a aplicação dos recursos decorrentes da Lei Aldir Blanc, especificamente no que concerne ao seu art. 2º Inciso II;- Realizar Chamada Pública, com vistas a fomentar projetos culturais oriundos de todos os segmentos culturais presentes no Município de Artur Nogueira, resguardados os princípios da não cumulatividade e da distribuição territorial;- Contribuir para a garantia da proporcionalidade mínima preconizada no Art. 2º, Inciso III, § 1º do Decreto 10.464/2020;- Estimular a ocupação de locais públicos e privados com atividades culturais, integradas à dinâmica social e as demais políticas públicas do Município de Artur Nogueira e iniciativas do setor privado; e- Democratizar o acesso e a acessibilidade nas mais diversas dinâmicas e atividades culturais. Ações que visem ao atendimento da Inciso II do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020, que perve subsídios mensais para microempresas, cooperativas, coletivos, entidades, instituições e organizações culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Meta I - Inciso II Subsídios Mensais Para Manutenção de espaços Artísticos e Culturais. Chamadas Públicas que visem apoiar, fomentar e beneficiar toda cadeia produtiva da cultura e economia criativa da cidade em atividades voltadas a linguagem cultural, em atendente ao Inciso III do artigo 2º da lei Federal 14.017/2020. Meta 2 - Inciso III
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:49 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 23:27 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:42 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.