São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e…

Alteração identificada

Objeto

São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio 250 - SEDEC MACACÕES DE VÔO PARA O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - Custeio Fomentar ações de salvamento, busca e resgate. Aumentar em 10% o número de ações de salvamento, busca e resgate efetuadas pela SEDEC → São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio 250 - SEDEC MACACÕES DE VÔO PARA O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - Custeio Fomentar ações de salvamento, busca e resgate. Aumentar em 10% o número de ações de salvamento, busca e resgate efetuadas pela SEDEC Art. 8° 685 III Reduzir em até 0,5% os números de letalidade violenta do Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2026.

Alteração identificada

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Objeto

São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio 250 - SEDEC MACACÕES DE VÔO PARA O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - Custeio → São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio 250 - SEDEC MACACÕES DE VÔO PARA O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - Custeio Fomentar ações de salvamento, busca e resgate. Aumentar em 10% o número de ações de salvamento, busca e resgate efetuadas pela SEDEC

Alteração identificada

Metas e itens

4 - SEPM; 40.000 - SEPM; 500 - SEPOL; 12 - SEPOL; 1 - SEPOL; 500 - Investimento; 5 - SEDEC → 4 - SEPM; 40.000 - SEPM; 500 - SEPOL; 12 - SEPOL; 1 - SEPOL; 500 - Investimento; 5 - SEDEC; 250 - SEDEC

Objeto

São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio → São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio 250 - SEDEC MACACÕES DE VÔO PARA O GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS - Custeio

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → 4 - SEPM; 40.000 - SEPM; 500 - SEPOL; 12 - SEPOL; 1 - SEPOL; 500 - Investimento; 5 - SEDEC

Objeto

São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) → São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ 4 - SEPM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS (CAMINHÃO, REBOQUE E RETROESCAVADEIRA) - Investimento 40.000 - SEPM AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES CALIBRE .40 PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SEPM - Custeio TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ 500 - SEPOL AQUISIÇÃO DE COLETES ANTIBALÍSTICOS PARA USO DOS POLICIAIS CIVIS - Investimento 12 - SEPOL MELHORIAS NAS ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E DE PERÍCIA, A PARTIR DA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE INSUMOS - Custeio 1 - SEPOL Licença de Software Temporária (Subscrição) - Custeio TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ) 500 - Investimento DESENCARCERADORES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS - Investimento 5 - SEDEC Cursos livres; Curso de Pós- Graduação Descrição: Capacitação de Emergências em helicópteros AS350 para pilotos do Grupamento de Operações Aéreas, Formação de Pilotos de Helicóptero, Curso de Voo por Instrumentos para pilotos - Custeio

Segmentos

Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Máquinas e implementos, Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. → São os mesmos objetivos dispostos no artigo 5º da Portaria MJSP nº 630 de 27 de novembri de 2020, a saber: Constituem objetivos do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta:I - estimular a padronização dos cursos de formação e a qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade àquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;IV - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;V - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VI - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;IX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;X - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção; e XI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas. A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPM/ERJTEMA 1 – AÇÃO 1INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CONJUNTOS)Meta: Adquirir e disponibilizar 100% dos veículos previstos em até 180 (cento e oitenta) dias.Instrumento de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das compras e entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de veículos recebidos x 100 Nº de veículos previstos Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: LIBERAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃOMeta: Desbloquear e liberar a circulação em 100% das vias obstruídas pelo crime organizado.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de desbloqueios realizados pós aquisições x 100 Nº de desbloqueios realizados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 3Nome do indicador: VITIMIZAÇÃO POLICIAL NOS DESBLOQUEIOSMeta: Reduzir em pelo menos 90% a vitimização policial nas ações em comunidades onde se identificaram bloqueios de vias.Instrumento de verificação: Relatório de ações realizadas pelas unidades com emprego de equipamentos para desobstrução de vias.Forma de apuração: Nº de policiais vitimados pós aquisições x 100 Nº de policiais vitimados antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 4Nome do indicador: NOVAS TÉCNICAS INCORPORADASMeta: Desenvolvimento e incorporação cotidiana de novas técnicas para desbloqueio de vias com o uso dos novos equipamentos.Instrumento de verificação: Relatório analítico do COE sobre o desenvolvimento de novas técnicas desenvolvidas.Forma de apuração: Nº de procedimentos desenvolvidos x 100 Nº de procedimentos atuaisPeriodicidade: Mensal.INDICADOR DE RESULTADOS 1Nome do indicador: APREENSÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DE CRIMES E PRISÕES DE CRIMINOSOSMeta 1: Aumentar em pelo menos 100% a prisão de pessoas em flagrante delito em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações:Instrumento de Verificação: Relatório mensal de produtividade.Forma de apuração: Nº de prisões efetuadas pós aquisições x 100 Nº de prisões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: Bimestral.Meta 2: Aumentar em pelo menos 100% a apreensão de material proveniente de crimes como drogas ilícitas, armamentos, munições, cargas roubadas, veículos roubados em razão da maior fluidez do policiamento durante a realização das operações.Instrumento de verificação: Relatório mensal de apreensões realizadas.Forma de apuração: Nº de apreensões realizadas pós aquisições x 100 Nº de apreensões realizadas antes das aquisiçõesPeriodicidade: TrimestralTEMA 1 – AÇÃO 2INDICADOR DE EFETIVIDADE 1Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DAS MUNIÇÕESMeta: Disponibilizar 100% das munições adquiridas para as unidades operacionais no Estado do Rio de Janeiro.Meio de verificação: Notas Fiscais de aquisições atestadas e Relatório da fiscalização de contratos das entregas realizadas.Forma de apuração: Nº de Munições distribuídas x 100 Nº de Munições Previstas Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE EFETIVIDADE 2Nome do indicador: DISPONIBILIZAÇÃO DE MUNIÇÕES À POLICIAISMeta: Garantir atendimento de pelo menos 70% das necessidades de munições pelos policiais em serviço e em folga.Meio de verificação: Relatório de munições entregues aos policiais Forma de apuração: Nº de munições entregues pós aquisições x 100 Nº de munições entregues antes das aquisiçõesPeriodicidade: Mensal. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM/RJ TEMA 1Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação dasInfrações PenaisProdução de laudos periciais em razão da demanda solicitada (excluídas as hipóteses de não atendimento por falta de insumos ou equipamentos) – Mensura o principal parâmetro de produtividade na área técnico-científica da SEPOL.Meta: Atender a 70% das solicitações de exames, com a produção de laudos periciais, no período de janeiro a dezembro.Redução do passivo de exames pendentes – Mede o percentual de exames periciais pendentes.Meta: Redução em 15% dos laudos pendentes tendo como referência, o número de laudos pendentes em dezembro do ano anterior.Objetivo Estratégico 2 – Consolidar a imagem da SEPOLÍndice de autorias criminosas elucidadas no ano – Mensura o número autorias criminosas elucidadas.Meta: Aumentar em 1% o índice, ao ano.Número de policiais civis mortos e feridos em serviço. – Mensura a quantidade de servidores policiais mortos e feridos em serviço.Meta: Não ultrapassar os números do ano anterior, a cada ano.TEMA 2Este plano de ação está alinhado com o Planejamento Estratégico da SEPOL 2020-2025, conforme Resolução SEPOL nº 83 de 06 de dezembro de 2019, a partir dos objetivos estratégicos estabelecidos, apresentando os respectivos indicadores de resultado e metas.Indicadores de resultado e metas:Objetivo Estratégico 1 – Fortalecimento dos Mecanismos de Investigação das Infrações PenaisDesenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência - Mede a quantidade de soluções e ferramentas de inteligência aplicada à Segurança Pública. • Meta: Desenvolver e disponibilizar uma nova solução ou ferramenta ao ano.Indice de geração e capilarização do conhecimento em inteligência de segurança pública - Mede a entrega de produtos e soluções em inteligência, geração e capilarização de conhecimento na área.Meta: Realizar a entrega de 70% dos produtos de geração e capilarização de conhecimento em inteligência de segurança pública até́ o final de 2025. METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL/RJ TEMA 1:Segundo o Art. 6º, da Portaria nº 630, de 27 de novembro de 2020, que trata do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta do Estado do Rio de Janeiro, os indicadores e metas serão definidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, devendo refletir as ações a serem financiadas e as realidades locais. Sendo assim, para as ações presentes neste Plano de Ação, verificam-se como indicadores os seguintes:INDICADOR DE RESULTADO 1:Nome do indicador: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJMeta: Contratar empresa para confecção dos projetos básico e executivo para a construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ.Instrumento de verificação: Contrato de prestação de serviço.Forma de apuração: Assinatura do contrato de prestação de serviço.Periodicidade: Única.INDICADOR DE RESULTADO 2:Nome do indicador: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS DO CBMERJ DENTRO DOS PRAZOS ESTIPULADOS.Meta: Cumprimento das etapas de execução da construção das novas instalações do Grupamento de Operações Aéreas do CBMERJ dentro dos prazos estipulados.Instrumento de verificação: Contrato de obra.Forma de apuração: Checagem do cronograma de obra constante em contrato.Periodicidade: Mensal.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 1:Nome do indicador: REDUÇÃO DE GASTOS ORDINÁRIOS Meta: Promover a redução de 5% nos gastos com água, luz e gás consumidos mensalmente pela unidade.Instrumento de verificação: Relatório de consumo mensal da Diretoria Geral de Apoio Logístico da Corporação.Forma de apuração: Comparativo com as contas das concessionárias que atendem à unidade.Periodicidade: Mensal. INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 2:Nome do indicador: AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃOMeta: Promover o aumento de inscritos nos cursos de capacitação que serão ministrados no novo centro de instrução.Instrumento de verificação: Relatório anual de inscritos nos cursos do CBMERJ oriundos da Diretoria Geral de Ensino e Instrução.Forma de apuração: Comparativo com relatórios anteriores.Periodicidade: Anual.INDICADOR DE PRODUTIVIDADE 3:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Trimestral.TEMA 2:INDICADOR DE PRODUTIVIDADE:Nome do indicador: LEVANTAMENTO DE DADOS DE PESQUISA VIRTUALMeta: Verificação da satisfação da qualidade da construção realizada.Instrumento de verificação: Formulário eletrônico “Google Forms” junto à tropa.Forma de apuração: Compilado de respostas registradas de forma eletrônica.Periodicidade: Ao término de cada capacitação.INDICADOR DE RESULTADOS:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Desenvolver pelo menos 90% ou mais das capacitações previstas Instrumento de verificação: Listagens de inscritos nas capacitações – Lista de CapacitadosForma de apuração: Número de capacitados efetivos / Número de capacitados previstos x 100Periodicidade: MensalINDICADOR DE EFETIVIDADE:Nome do indicador: CAPACITAÇÕES REALIZADASMeta: Alcance do maior quantitativo de militares do CBMERJ, a fim de atuarem nas operações aéreas da Corporação.Instrumento de verificação: Avaliação média do aprendizado.Forma de apuração: Atividades realizadas / quantitativo de participantes / quantitativo de questionários preenchidos e suas respectivas avaliações (positiva ou negativa).Periodicidade: Anual METAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC/RJ (CBMEERJ)

Segmentos

Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação

Registro incorporado à base