Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalh...

Descrição publicada na base consultada

Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:- Ampliação do atendimento digital;- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Estratégia para a captação e administração de vagas;- Estratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise: Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal. Aumentar a efetividade do Sine Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

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Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 04:03 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional

   Objeto

   Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:- Ampliação do atendimento digital;- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Estratégia para a captação e administração de vagas;- Estratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise: Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal. Aumentar a efetividade do Sine → Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:- Ampliação do atendimento digital;- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Estratégia para a captação e administração de vagas;- Estratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise: Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal. Aumentar a efetividade do Sine Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine

2. 22/09/2026 às 02:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:- Ampliação do atendimento digital;- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Estratégia para a captação e administração de vagas;- Estratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise: Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente → Objetivos a serem alcançados:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas visando o cumprimento de metas do SINE e a melhoria nos serviços prestados:- Ampliação do atendimento digital;- Incorporação de inovações tecnológicas;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Estratégia para a captação e administração de vagas;- Estratégia para a convocação do trabalhador;Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Secretaria para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério da Economia – ME, conforme seguem o INDICADOR – conforme anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 37De adequação do perfil de vagas: 17De eficiência dos encaminhamentos: 06De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 07Riscos Associados ao Alcance das Metas:• Com a ocasional pandemia do COVID-19 , esta causará alto impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE terem ficado por algum tempo fechadas, após a abertura, com horário reduzido, embora houve ampliação das ferramentas digitais para atendimento e orientação aos trabalhadores e empregadores.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/BH.• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• A eventual troca de equipe técnica nas Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Os recursos anteriormente previstos nos exercícios de 2019 e 2020 não puderam ser repactuados em 2021 conforme Nota Informativa SEI 33374 2020 ME.Metas: Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$55.486,22 + R$8.266,98 (Portaria 12.784 de 27/10/2021 publicada no Diário Oficial da União – DOU em 29/10/2021 – R$8.101,65 de repasse + R$165,33 de contrapartida do Município) totalizando R$63.753,20.Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$55.486,22 + R$8.266,98 totalizando R$63.753,20.Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizam R$63.753,20, sendo R$62.478,15 de repasse do concedente e outros R$1.275,05 de contrapartida da PBH. Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes dos Postos Sine; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra.Análise do Plano de Ação pelo Conselho:Tipo de análise: Técnica FinanceiraResultado: Plano de Ação Aprovado.Parecer:O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução Codefat nº 831, de 21 de maio de 2019, resolve:Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico-financeiro, a suplementação de recursos financeiros para o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine, referente ao exercício de 2021, do Município de Belo Horizonte, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que: I – está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020; II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;III – a destinação de recursos está adequada às ações;IV – a destinação de recursos a serem repassados pela União, do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 8057, de 20 de março de 2020;V – a destinação dos recursos alocados pelo Município de Belo Horizonte ao Fundo Municipal do Trabalho observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do CODEFAT, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação municipal de trabalho, emprego e renda e às deliberações deste Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.VI - A suplementação, ora aprovada, decorre de redistribuição de saldo de recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE conforme Portaria SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Nº 12.784 de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 29 de outubro de 2021.Responsáveis pela Análise e Aprovação:715.423.296-04 PAULO HENRIQUE SANTOS FONSECA Vice Presidente072.836.376-30 GLENDA DA SILVA REIS TOLENTINO Conselheiro Titular096.281.246-33 REBECA PONTELLO PERTENCE Conselheiro Suplente038.001.416-55 KATIA APARECIDA PARREIRAS Conselheiro Suplente274.021.186-49 GERALDO MAGELA DA SILVA Conselheiro Titular086.926.021-91 ESTERLINO LUCIANO CAMPOS MEDRADO Conselheiro Titular047.772.576-73 RODRIGO RIBEIRO SANTOS Conselheiro Titular132.857.936-00 JOSÉ ALVES PAIXÃO Conselheiro Titular137.803.106-78 PAULO ROBERTO HENRIQUE Conselheiro Titular061.968.796-77 THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES Conselheiro Titular785.577.046-15 EDSON CÂNDIDO FERREIRA Conselheiro Suplente078.348.286-81 ÂNGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA Conselheira Suplente Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal. Aumentar a efetividade do Sine

3. 22/09/2026 às 01:54 (Brasília)

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