O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as d...

Descrição publicada na base consultada

O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SUPERTEC. Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 47.050 horas de qualificação social e profissional, com 80% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.As ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e a meta de resultado esperada neste bloco de serviços são: Interlocução com o setor produtivo – esses contatos com as empresas serão rotineiros tendo em vista a dinâmica do mercado produtivo onde os empresários necessitam estar se renovando cotidianamente, usando sua criatividade para inserir novos produtos e adaptá-los a demanda dos clientes, consequentemente, requerem mão de obra mais qualificada. Para tanto, serão promovidas constantes visitas às empresas, por parte da entidade executora, buscando promover um link entre os cursos de qualificação social e profissional e os trabalhadores habilitados, em diversas áreas que atendam essas demandas.Adoção de metodologias de triagem de públicos com vista a direcionar as ações formativas com mais precisão – nessa ação teremos dois públicos a serem contemplados, as empresas com suas demandas por cursos que atendam às suas solicitações e os profissionais que buscam se qualificar para se manterem ou voltarem a se inserir no mercado de trabalho. As empresas serão atendidas a partir do levantamento feito junto a plataforma do SuperTec, entretanto, a ferramenta tem passado por algumas inconsistências. O levantamento da demanda por curso foi adaptado por meio de consulta (sistema de formulário on line), que foram tabuladas por municípios.Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do CET – em termos de monitoramento dos cursos de qualificação social e profissional está contemplado no processo educacional o acompanhamento administrativo e pedagógico, mediante visitas “in loco” e atendimentos virtuais aos facilitadores e educandos, quando necessário, bem como, elaboração de relatórios pedagógicos por curso executado. No que diz respeito a sistemática de avaliação de satisfação e aprendizado dos educandos dar-se-á ao final do curso, conforme instrumento pedagógico específico. Em nível gerencial, para o monitoramento e avaliação da execução do PAS QSP, será entregue pela instituição contratada relatório mensal, de acordo com o término do curso, com vistas do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para as devidas análises e pareceres.A previsão é de qualificar 1.890 cidadãos brasileiros, dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT nº 782, de 26 de abril de 2017, distribuídos em 76 turmas de cursos de Qualificação Social e Profissional, onde cada turma contará com 25 alunos e carga horária mínima de 160h/a. Esses cursos se desenvolverá em duas ações:A Ação 1, atenderá a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante, onde serão executados os cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido, conforme informações lançadas no SuperTec, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Esta ação compreende o montante financeiro de R$ 1.918.725,60 (um milhão, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.302.146,65 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em recursos do FAT, e R$ 616.578,95 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta oito reais e noventa e cinco centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 815 cidadãos brasileiros identificados, com o custo per capita por alunos expresso no Quadro 1.1 e cursos detalhados no Quadro 1.2, Anexo I. Na Ação 2, serão beneficiados demais municípios do estado do Ceará conforme informações lançadas no SuperTec, com a oferta de cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido neste Plano, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Para esta ação serão investido R$ 2.500.153,70 (dois milhões, quinhentos mil, cento e cinquenta três reais e setenta centavos), sendo R$ 1.696.732,65 (um milhão, seiscentos e noventa seis mil, setecentos e trinta dois reais e sessenta e cinco centavos) recursos do FAT, e R$ 803.421,05 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte um reais e cinco centavos) contrapartida do estado do Ceará, com estimativa de qualificar 1.075 cidadãos brasileiros, sendo a per capita por aluno citado no Quadro 1.1, enquanto os cursos estão especificados no Quadro 1.3, Anexo I. Ressalta-se que essas duas Ações, que atenderão 1.890 profissionais, reservará 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021, de 26 de maio. E terão suas atividades distribuídas conforme Quadros 2.1 e 2.2, Anexo II.Com relação à disponibilidade orçamentária, no exercício financeiro de 2021 tem-se o montante de R$ 1.477.510,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil) em contrapartida do Estado e R$ 777.510,89 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 910 de 22/07/2021 e Resolução CODEFAT nº 931 de 18/11/2021. Prevê-se a utilização dos recursos repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021.Com relação ao exercício financeiro de 2022 ter-se-á o montante de R$ 2.941.368,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) em contrapartida do Estado e R$ 2.221.368,41 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 941 de 27/04/2022.De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 905, de 26 de maio de 2021, os recursos da União destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados sem necessidade de repactuação em até dois exercícios financeiros, contados a partir daquele em que ocorrer a transferência automática. Neste sentido, o cronograma descrito no Anexo 2 se refere às atividades previstas para realização após contratação. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP:a. Riscos Operacionais -Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são: a reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará; evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; a presença da criminalidade com a predominância das facções criminosas em determinados territórios.b. Risco da pandemia -A pandemia de Covid-19 que ainda não está totalmente controlada com a possibilidade de ocorrência de novas variantes no País e no Estado ou de outras viroses, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos Legais -Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.d. Riscos de Imagem -Trata das infrações às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não, que venham a prejudicar a relação contratual, não só do ponto de vista financeiro, mas também na operacionalização e na imagem do PAS QSP perante o mercado. É fundamental respeitar os critérios básicos de aplicação estabelecidos na utilização da marca do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Previdência, Governo Federal, Governo do Estado do Ceará e do Município, em todas as formas de comunicação e material didático, mantendo características de padronização, legibilidade, contraste e destaque.e. Riscos Financeiros -Existem alguns riscos que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização das atividades que se propõe no Plano, tais como: possíveis atrasos no processo de contratação de serviços. Outro risco financeiro associado ao alcance das metas é o atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE, de forma que impacte no cumprimento do cronograma de execução planejado para honrar a relação contratual.Como plano de mitigação de riscos, pode-se dizer que as equipes buscam garantir a legalidade do processo para não incorrer em atecnias que possam atrasar/interromper/suspender recursos. Promover ações de qualificação profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores no estado do Ceará. Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. Ofertar 1.890 vagas em cursos de qualificação profissional no estado do Ceará.

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 04:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec.

   Objeto

   O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SUPERTEC. Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 47.050 horas de qualificação social e profissional, com 80% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.As ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e a meta de resultado esperada neste bloco de serviços são: Interlocução com o setor produtivo – esses contatos com as empresas serão rotineiros tendo em vista a dinâmica do mercado produtivo onde os empresários necessitam estar se renovando cotidianamente, usando sua criatividade para inserir novos produtos e adaptá-los a demanda dos clientes, consequentemente, requerem mão de obra mais qualificada. Para tanto, serão promovidas constantes visitas às empresas, por parte da entidade executora, buscando promover um link entre os cursos de qualificação social e profissional e os trabalhadores habilitados, em diversas áreas que atendam essas demandas.Adoção de metodologias de triagem de públicos com vista a direcionar as ações formativas com mais precisão – nessa ação teremos dois públicos a serem contemplados, as empresas com suas demandas por cursos que atendam às suas solicitações e os profissionais que buscam se qualificar para se manterem ou voltarem a se inserir no mercado de trabalho. As empresas serão atendidas a partir do levantamento feito junto a plataforma do SuperTec, entretanto, a ferramenta tem passado por algumas inconsistências. O levantamento da demanda por curso foi adaptado por meio de consulta (sistema de formulário on line), que foram tabuladas por municípios.Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do CET – em termos de monitoramento dos cursos de qualificação social e profissional está contemplado no processo educacional o acompanhamento administrativo e pedagógico, mediante visitas “in loco” e atendimentos virtuais aos facilitadores e educandos, quando necessário, bem como, elaboração de relatórios pedagógicos por curso executado. No que diz respeito a sistemática de avaliação de satisfação e aprendizado dos educandos dar-se-á ao final do curso, conforme instrumento pedagógico específico. Em nível gerencial, para o monitoramento e avaliação da execução do PAS QSP, será entregue pela instituição contratada relatório mensal, de acordo com o término do curso, com vistas do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para as devidas análises e pareceres.A previsão é de qualificar 1.890 cidadãos brasileiros, dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT nº 782, de 26 de abril de 2017, distribuídos em 76 turmas de cursos de Qualificação Social e Profissional, onde cada turma contará com 25 alunos e carga horária mínima de 160h/a. Esses cursos se desenvolverá em duas ações:A Ação 1, atenderá a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante, onde serão executados os cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido, conforme informações lançadas no SuperTec, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Esta ação compreende o montante financeiro de R$ 1.918.725,60 (um milhão, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.302.146,65 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em recursos do FAT, e R$ 616.578,95 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta oito reais e noventa e cinco centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 815 cidadãos brasileiros identificados, com o custo per capita por alunos expresso no Quadro 1.1 e cursos detalhados no Quadro 1.2, Anexo I. Na Ação 2, serão beneficiados demais municípios do estado do Ceará conforme informações lançadas no SuperTec, com a oferta de cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido neste Plano, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Para esta ação serão investido R$ 2.500.153,70 (dois milhões, quinhentos mil, cento e cinquenta três reais e setenta centavos), sendo R$ 1.696.732,65 (um milhão, seiscentos e noventa seis mil, setecentos e trinta dois reais e sessenta e cinco centavos) recursos do FAT, e R$ 803.421,05 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte um reais e cinco centavos) contrapartida do estado do Ceará, com estimativa de qualificar 1.075 cidadãos brasileiros, sendo a per capita por aluno citado no Quadro 1.1, enquanto os cursos estão especificados no Quadro 1.3, Anexo I. Ressalta-se que essas duas Ações, que atenderão 1.890 profissionais, reservará 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021, de 26 de maio. E terão suas atividades distribuídas conforme Quadros 2.1 e 2.2, Anexo II.Com relação à disponibilidade orçamentária, no exercício financeiro de 2021 tem-se o montante de R$ 1.477.510,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil) em contrapartida do Estado e R$ 777.510,89 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 910 de 22/07/2021 e Resolução CODEFAT nº 931 de 18/11/2021. Prevê-se a utilização dos recursos repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021.Com relação ao exercício financeiro de 2022 ter-se-á o montante de R$ 2.941.368,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) em contrapartida do Estado e R$ 2.221.368,41 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 941 de 27/04/2022.De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 905, de 26 de maio de 2021, os recursos da União destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados sem necessidade de repactuação em até dois exercícios financeiros, contados a partir daquele em que ocorrer a transferência automática. Neste sentido, o cronograma descrito no Anexo 2 se refere às atividades previstas para realização após contratação. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP:a. Riscos Operacionais -Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são: a reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará; evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; a presença da criminalidade com a predominância das facções criminosas em determinados territórios.b. Risco da pandemia -A pandemia de Covid-19 que ainda não está totalmente controlada com a possibilidade de ocorrência de novas variantes no País e no Estado ou de outras viroses, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos Legais -Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.d. Riscos de Imagem -Trata das infrações às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não, que venham a prejudicar a relação contratual, não só do ponto de vista financeiro, mas também na operacionalização e na imagem do PAS QSP perante o mercado. É fundamental respeitar os critérios básicos de aplicação estabelecidos na utilização da marca do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Previdência, Governo Federal, Governo do Estado do Ceará e do Município, em todas as formas de comunicação e material didático, mantendo características de padronização, legibilidade, contraste e destaque.e. Riscos Financeiros -Existem alguns riscos que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização das atividades que se propõe no Plano, tais como: possíveis atrasos no processo de contratação de serviços. Outro risco financeiro associado ao alcance das metas é o atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE, de forma que impacte no cumprimento do cronograma de execução planejado para honrar a relação contratual.Como plano de mitigação de riscos, pode-se dizer que as equipes buscam garantir a legalidade do processo para não incorrer em atecnias que possam atrasar/interromper/suspender recursos. Promover ações de qualificação profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores no estado do Ceará. → O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SUPERTEC. Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 47.050 horas de qualificação social e profissional, com 80% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.As ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e a meta de resultado esperada neste bloco de serviços são: Interlocução com o setor produtivo – esses contatos com as empresas serão rotineiros tendo em vista a dinâmica do mercado produtivo onde os empresários necessitam estar se renovando cotidianamente, usando sua criatividade para inserir novos produtos e adaptá-los a demanda dos clientes, consequentemente, requerem mão de obra mais qualificada. Para tanto, serão promovidas constantes visitas às empresas, por parte da entidade executora, buscando promover um link entre os cursos de qualificação social e profissional e os trabalhadores habilitados, em diversas áreas que atendam essas demandas.Adoção de metodologias de triagem de públicos com vista a direcionar as ações formativas com mais precisão – nessa ação teremos dois públicos a serem contemplados, as empresas com suas demandas por cursos que atendam às suas solicitações e os profissionais que buscam se qualificar para se manterem ou voltarem a se inserir no mercado de trabalho. As empresas serão atendidas a partir do levantamento feito junto a plataforma do SuperTec, entretanto, a ferramenta tem passado por algumas inconsistências. O levantamento da demanda por curso foi adaptado por meio de consulta (sistema de formulário on line), que foram tabuladas por municípios.Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do CET – em termos de monitoramento dos cursos de qualificação social e profissional está contemplado no processo educacional o acompanhamento administrativo e pedagógico, mediante visitas “in loco” e atendimentos virtuais aos facilitadores e educandos, quando necessário, bem como, elaboração de relatórios pedagógicos por curso executado. No que diz respeito a sistemática de avaliação de satisfação e aprendizado dos educandos dar-se-á ao final do curso, conforme instrumento pedagógico específico. Em nível gerencial, para o monitoramento e avaliação da execução do PAS QSP, será entregue pela instituição contratada relatório mensal, de acordo com o término do curso, com vistas do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para as devidas análises e pareceres.A previsão é de qualificar 1.890 cidadãos brasileiros, dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT nº 782, de 26 de abril de 2017, distribuídos em 76 turmas de cursos de Qualificação Social e Profissional, onde cada turma contará com 25 alunos e carga horária mínima de 160h/a. Esses cursos se desenvolverá em duas ações:A Ação 1, atenderá a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante, onde serão executados os cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido, conforme informações lançadas no SuperTec, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Esta ação compreende o montante financeiro de R$ 1.918.725,60 (um milhão, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.302.146,65 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em recursos do FAT, e R$ 616.578,95 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta oito reais e noventa e cinco centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 815 cidadãos brasileiros identificados, com o custo per capita por alunos expresso no Quadro 1.1 e cursos detalhados no Quadro 1.2, Anexo I. Na Ação 2, serão beneficiados demais municípios do estado do Ceará conforme informações lançadas no SuperTec, com a oferta de cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido neste Plano, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Para esta ação serão investido R$ 2.500.153,70 (dois milhões, quinhentos mil, cento e cinquenta três reais e setenta centavos), sendo R$ 1.696.732,65 (um milhão, seiscentos e noventa seis mil, setecentos e trinta dois reais e sessenta e cinco centavos) recursos do FAT, e R$ 803.421,05 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte um reais e cinco centavos) contrapartida do estado do Ceará, com estimativa de qualificar 1.075 cidadãos brasileiros, sendo a per capita por aluno citado no Quadro 1.1, enquanto os cursos estão especificados no Quadro 1.3, Anexo I. Ressalta-se que essas duas Ações, que atenderão 1.890 profissionais, reservará 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021, de 26 de maio. E terão suas atividades distribuídas conforme Quadros 2.1 e 2.2, Anexo II.Com relação à disponibilidade orçamentária, no exercício financeiro de 2021 tem-se o montante de R$ 1.477.510,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil) em contrapartida do Estado e R$ 777.510,89 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 910 de 22/07/2021 e Resolução CODEFAT nº 931 de 18/11/2021. Prevê-se a utilização dos recursos repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021.Com relação ao exercício financeiro de 2022 ter-se-á o montante de R$ 2.941.368,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) em contrapartida do Estado e R$ 2.221.368,41 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 941 de 27/04/2022.De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 905, de 26 de maio de 2021, os recursos da União destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados sem necessidade de repactuação em até dois exercícios financeiros, contados a partir daquele em que ocorrer a transferência automática. Neste sentido, o cronograma descrito no Anexo 2 se refere às atividades previstas para realização após contratação. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP:a. Riscos Operacionais -Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são: a reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará; evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; a presença da criminalidade com a predominância das facções criminosas em determinados territórios.b. Risco da pandemia -A pandemia de Covid-19 que ainda não está totalmente controlada com a possibilidade de ocorrência de novas variantes no País e no Estado ou de outras viroses, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos Legais -Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.d. Riscos de Imagem -Trata das infrações às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não, que venham a prejudicar a relação contratual, não só do ponto de vista financeiro, mas também na operacionalização e na imagem do PAS QSP perante o mercado. É fundamental respeitar os critérios básicos de aplicação estabelecidos na utilização da marca do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Previdência, Governo Federal, Governo do Estado do Ceará e do Município, em todas as formas de comunicação e material didático, mantendo características de padronização, legibilidade, contraste e destaque.e. Riscos Financeiros -Existem alguns riscos que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização das atividades que se propõe no Plano, tais como: possíveis atrasos no processo de contratação de serviços. Outro risco financeiro associado ao alcance das metas é o atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE, de forma que impacte no cumprimento do cronograma de execução planejado para honrar a relação contratual.Como plano de mitigação de riscos, pode-se dizer que as equipes buscam garantir a legalidade do processo para não incorrer em atecnias que possam atrasar/interromper/suspender recursos. Promover ações de qualificação profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores no estado do Ceará. Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec. Ofertar 1.890 vagas em cursos de qualificação profissional no estado do Ceará.

2. 22/09/2026 às 02:30 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SUPERTEC. Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 47.050 horas de qualificação social e profissional, com 80% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.As ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e a meta de resultado esperada neste bloco de serviços são: Interlocução com o setor produtivo – esses contatos com as empresas serão rotineiros tendo em vista a dinâmica do mercado produtivo onde os empresários necessitam estar se renovando cotidianamente, usando sua criatividade para inserir novos produtos e adaptá-los a demanda dos clientes, consequentemente, requerem mão de obra mais qualificada. Para tanto, serão promovidas constantes visitas às empresas, por parte da entidade executora, buscando promover um link entre os cursos de qualificação social e profissional e os trabalhadores habilitados, em diversas áreas que atendam essas demandas.Adoção de metodologias de triagem de públicos com vista a direcionar as ações formativas com mais precisão – nessa ação teremos dois públicos a serem contemplados, as empresas com suas demandas por cursos que atendam às suas solicitações e os profissionais que buscam se qualificar para se manterem ou voltarem a se inserir no mercado de trabalho. As empresas serão atendidas a partir do levantamento feito junto a plataforma do SuperTec, entretanto, a ferramenta tem passado por algumas inconsistências. O levantamento da demanda por curso foi adaptado por meio de consulta (sistema de formulário on line), que foram tabuladas por municípios.Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do CET – em termos de monitoramento dos cursos de qualificação social e profissional está contemplado no processo educacional o acompanhamento administrativo e pedagógico, mediante visitas “in loco” e atendimentos virtuais aos facilitadores e educandos, quando necessário, bem como, elaboração de relatórios pedagógicos por curso executado. No que diz respeito a sistemática de avaliação de satisfação e aprendizado dos educandos dar-se-á ao final do curso, conforme instrumento pedagógico específico. Em nível gerencial, para o monitoramento e avaliação da execução do PAS QSP, será entregue pela instituição contratada relatório mensal, de acordo com o término do curso, com vistas do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para as devidas análises e pareceres.A previsão é de qualificar 1.890 cidadãos brasileiros, dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT nº 782, de 26 de abril de 2017, distribuídos em 76 turmas de cursos de Qualificação Social e Profissional, onde cada turma contará com 25 alunos e carga horária mínima de 160h/a. Esses cursos se desenvolverá em duas ações:A Ação 1, atenderá a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante, onde serão executados os cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido, conforme informações lançadas no SuperTec, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Esta ação compreende o montante financeiro de R$ 1.918.725,60 (um milhão, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.302.146,65 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em recursos do FAT, e R$ 616.578,95 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta oito reais e noventa e cinco centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 815 cidadãos brasileiros identificados, com o custo per capita por alunos expresso no Quadro 1.1 e cursos detalhados no Quadro 1.2, Anexo I. Na Ação 2, serão beneficiados demais municípios do estado do Ceará conforme informações lançadas no SuperTec, com a oferta de cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido neste Plano, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Para esta ação serão investido R$ 2.500.153,70 (dois milhões, quinhentos mil, cento e cinquenta três reais e setenta centavos), sendo R$ 1.696.732,65 (um milhão, seiscentos e noventa seis mil, setecentos e trinta dois reais e sessenta e cinco centavos) recursos do FAT, e R$ 803.421,05 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte um reais e cinco centavos) contrapartida do estado do Ceará, com estimativa de qualificar 1.075 cidadãos brasileiros, sendo a per capita por aluno citado no Quadro 1.1, enquanto os cursos estão especificados no Quadro 1.3, Anexo I. Ressalta-se que essas duas Ações, que atenderão 1.890 profissionais, reservará 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021, de 26 de maio. E terão suas atividades distribuídas conforme Quadros 2.1 e 2.2, Anexo II.Com relação à disponibilidade orçamentária, no exercício financeiro de 2021 tem-se o montante de R$ 1.477.510,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil) em contrapartida do Estado e R$ 777.510,89 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 910 de 22/07/2021 e Resolução CODEFAT nº 931 de 18/11/2021. Prevê-se a utilização dos recursos repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021.Com relação ao exercício financeiro de 2022 ter-se-á o montante de R$ 2.941.368,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) em contrapartida do Estado e R$ 2.221.368,41 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 941 de 27/04/2022.De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 905, de 26 de maio de 2021, os recursos da União destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados sem necessidade de repactuação em até dois exercícios financeiros, contados a partir daquele em que ocorrer a transferência automática. Neste sentido, o cronograma descrito no Anexo 2 se refere às atividades previstas para realização após contratação. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP:a. Riscos Operacionais -Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são: a reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará; evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; a presença da criminalidade com a predominância das facções criminosas em determinados territórios.b. Risco da pandemia -A pandemia de Covid-19 que ainda não está totalmente controlada com a possibilidade de ocorrência de novas variantes no País e no Estado ou de outras viroses, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos Legais -Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.d. Riscos de Imagem -Trata das infrações às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não, que venham a prejudicar a relação contratual, não só do ponto de vista financeiro, mas também na operacionalização e na imagem do PAS QSP perante o mercado. É fundamental respeitar os critérios básicos de aplicação estabelecidos na utilização da marca do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Previdência, Governo Federal, Governo do Estado do Ceará e do Município, em todas as formas de comunicação e material didático, mantendo características de padronização, legibilidade, contraste e destaque.e. Riscos Financeiros -Existem alguns riscos que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização das atividades que se propõe no Plano, tais como: possíveis atrasos no processo de contratação de serviços. Outro risco financeiro associado ao alcance das metas é o atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE, de forma que impacte no cumprimento do cronograma de execução planejado para honrar a relação contratual.Como plano de mitigação de riscos, pode-se dizer que as equipes buscam garantir a legalidade do processo para não incorrer em atecnias que possam atrasar/interromper/suspender recursos. → O objetivo geral a ser alcançado no PAS QSP é aumentar a participação do SINE Ceará no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualificação social e profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SUPERTEC. Este Plano de Ações e Serviços tem como meta de resultado a oferta de 47.050 horas de qualificação social e profissional, com 80% de correspondência a demandas identificadas na plataforma SuperTec ou a demandas que estejam contratadas em instrumentos com incentivos de desempenho em relação à quantidade total de horas de qualificação profissional estimada para o exercício.As ações que serão realizadas para alcançar o objetivo e a meta de resultado esperada neste bloco de serviços são: Interlocução com o setor produtivo – esses contatos com as empresas serão rotineiros tendo em vista a dinâmica do mercado produtivo onde os empresários necessitam estar se renovando cotidianamente, usando sua criatividade para inserir novos produtos e adaptá-los a demanda dos clientes, consequentemente, requerem mão de obra mais qualificada. Para tanto, serão promovidas constantes visitas às empresas, por parte da entidade executora, buscando promover um link entre os cursos de qualificação social e profissional e os trabalhadores habilitados, em diversas áreas que atendam essas demandas.Adoção de metodologias de triagem de públicos com vista a direcionar as ações formativas com mais precisão – nessa ação teremos dois públicos a serem contemplados, as empresas com suas demandas por cursos que atendam às suas solicitações e os profissionais que buscam se qualificar para se manterem ou voltarem a se inserir no mercado de trabalho. As empresas serão atendidas a partir do levantamento feito junto a plataforma do SuperTec, entretanto, a ferramenta tem passado por algumas inconsistências. O levantamento da demanda por curso foi adaptado por meio de consulta (sistema de formulário on line), que foram tabuladas por municípios.Monitoramento e avaliação da política pública, com o apoio do CET – em termos de monitoramento dos cursos de qualificação social e profissional está contemplado no processo educacional o acompanhamento administrativo e pedagógico, mediante visitas “in loco” e atendimentos virtuais aos facilitadores e educandos, quando necessário, bem como, elaboração de relatórios pedagógicos por curso executado. No que diz respeito a sistemática de avaliação de satisfação e aprendizado dos educandos dar-se-á ao final do curso, conforme instrumento pedagógico específico. Em nível gerencial, para o monitoramento e avaliação da execução do PAS QSP, será entregue pela instituição contratada relatório mensal, de acordo com o término do curso, com vistas do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para as devidas análises e pareceres.A previsão é de qualificar 1.890 cidadãos brasileiros, dos segmentos populacionais definidos na Resolução CODEFAT nº 782, de 26 de abril de 2017, distribuídos em 76 turmas de cursos de Qualificação Social e Profissional, onde cada turma contará com 25 alunos e carga horária mínima de 160h/a. Esses cursos se desenvolverá em duas ações:A Ação 1, atenderá a Região Metropolitana de Fortaleza, contemplando os municípios de Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante, onde serão executados os cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido, conforme informações lançadas no SuperTec, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Esta ação compreende o montante financeiro de R$ 1.918.725,60 (um milhão, novecentos e dezoito mil, setecentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), sendo R$ 1.302.146,65 (um milhão, trezentos e dois mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em recursos do FAT, e R$ 616.578,95 (seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta oito reais e noventa e cinco centavos) em contrapartida do Estado, com expectativa de qualificar 815 cidadãos brasileiros identificados, com o custo per capita por alunos expresso no Quadro 1.1 e cursos detalhados no Quadro 1.2, Anexo I. Na Ação 2, serão beneficiados demais municípios do estado do Ceará conforme informações lançadas no SuperTec, com a oferta de cursos de qualificação social e profissional ao público alvo definido neste Plano, voltados para a geração do conhecimento, desenvolvimento de habilidades e atitudes requeridas para a (re) inserção no mercado de trabalho ou a geração de renda. Para esta ação serão investido R$ 2.500.153,70 (dois milhões, quinhentos mil, cento e cinquenta três reais e setenta centavos), sendo R$ 1.696.732,65 (um milhão, seiscentos e noventa seis mil, setecentos e trinta dois reais e sessenta e cinco centavos) recursos do FAT, e R$ 803.421,05 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte um reais e cinco centavos) contrapartida do estado do Ceará, com estimativa de qualificar 1.075 cidadãos brasileiros, sendo a per capita por aluno citado no Quadro 1.1, enquanto os cursos estão especificados no Quadro 1.3, Anexo I. Ressalta-se que essas duas Ações, que atenderão 1.890 profissionais, reservará 10% das vagas ofertadas para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor e de acordo com a Resolução CODEFAT n° 907/2021, de 26 de maio. E terão suas atividades distribuídas conforme Quadros 2.1 e 2.2, Anexo II.Com relação à disponibilidade orçamentária, no exercício financeiro de 2021 tem-se o montante de R$ 1.477.510,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil) em contrapartida do Estado e R$ 777.510,89 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais, oitenta e nove centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 910 de 22/07/2021 e Resolução CODEFAT nº 931 de 18/11/2021. Prevê-se a utilização dos recursos repassados em 2021 pela União, destinados ao PAS QSP, em dois exercícios, sendo ampliados em 2022. Essa previsão fundamenta-se no § 4º do Art. 1º da Resolução CODEFAT nº 930, de 18 de novembro de 2021.Com relação ao exercício financeiro de 2022 ter-se-á o montante de R$ 2.941.368,41 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos), sendo R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil) em contrapartida do Estado e R$ 2.221.368,41 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e sessenta e oito reais, quarenta e um centavos) em recursos do FAT, destinados conforme Resolução CODEFAT nº 941 de 27/04/2022.De acordo com a Resolução CODEFAT Nº 905, de 26 de maio de 2021, os recursos da União destinados ao bloco Qualificação poderão ser utilizados sem necessidade de repactuação em até dois exercícios financeiros, contados a partir daquele em que ocorrer a transferência automática. Neste sentido, o cronograma descrito no Anexo 2 se refere às atividades previstas para realização após contratação. É possível identificar alguns riscos para que não se atinja os objetivos e os resultados esperados do PAS QSP:a. Riscos Operacionais -Os principais riscos que podem comprometer a execução deste PAS QSP são: a reduzida oferta das instituições executoras dos processos de capacitação priorizados nesse Plano, em algumas regiões do interior do estado do Ceará; evasão de educandos em decorrência de baixa motivação, déficit educacional que atrapalha sua evolução e aprendizado, abandono por necessidade de ingresso no mercado de trabalho; a presença da criminalidade com a predominância das facções criminosas em determinados territórios.b. Risco da pandemia -A pandemia de Covid-19 que ainda não está totalmente controlada com a possibilidade de ocorrência de novas variantes no País e no Estado ou de outras viroses, podendo prejudicar ou inviabilizar a realização de cursos presenciais.c. Riscos Legais -Dificuldades inerentes à realização de processos licitatórios e jurídicos mediante o curto intervalo de tempo para a realização dos processos de contratação dos serviços, devido aos trâmites burocráticos, às possibilidades de desistência por parte de proponentes ou mesmo vazio em respostas ao chamamento público.d. Riscos de Imagem -Trata das infrações às leis que possam ser cometidas, de forma consciente ou não, que venham a prejudicar a relação contratual, não só do ponto de vista financeiro, mas também na operacionalização e na imagem do PAS QSP perante o mercado. É fundamental respeitar os critérios básicos de aplicação estabelecidos na utilização da marca do Sistema Nacional de Emprego - SINE, do Ministério do Trabalho e Previdência, Governo Federal, Governo do Estado do Ceará e do Município, em todas as formas de comunicação e material didático, mantendo características de padronização, legibilidade, contraste e destaque.e. Riscos Financeiros -Existem alguns riscos que podem comprometer a capacidade do órgão de contar com os recursos orçamentários e financeiros necessários à realização das atividades que se propõe no Plano, tais como: possíveis atrasos no processo de contratação de serviços. Outro risco financeiro associado ao alcance das metas é o atraso ou suspensão no repasse de recursos do FAT para o FET/CE, de forma que impacte no cumprimento do cronograma de execução planejado para honrar a relação contratual.Como plano de mitigação de riscos, pode-se dizer que as equipes buscam garantir a legalidade do processo para não incorrer em atecnias que possam atrasar/interromper/suspender recursos. Promover ações de qualificação profissional em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitações diretas na plataforma SuperTec Promover a qualificação profissional de 1.890 trabalhadores no estado do Ceará.

3. 22/09/2026 às 01:55 (Brasília)

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