Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Se...

Descrição publicada na base consultada

Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1. Em ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2. Montamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3. Realizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5. Mesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6. A Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7. Todas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE a) Indicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b) Indicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c) Indicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d) Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.• Os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos 2021 Rendimentos até 31/12/2021 2022 TotalFAT R$ 45.625,64 R$ 189,13 R$ 119.397,58 R$ 165.212,35SEMTEPI R$ 4.000,00 R$ 11,76 R$ 5.000,00 R$ 9.011,76TOTAL R$ 49.625,64 R$ 200,89 R$ 124.397,58 R$ 174.224,11• O fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Aumentar a participar do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal Aumentar a efetividade do Sine Gerir e manter as unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação do seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada das ações e serviços do Sine

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 04:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Gerir e manter as unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação do seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.

   Objeto

   Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1. Em ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2. Montamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3. Realizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5. Mesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6. A Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7. Todas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE a) Indicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b) Indicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c) Indicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d) Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.• Os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos 2021 Rendimentos até 31/12/2021 2022 TotalFAT R$ 45.625,64 R$ 189,13 R$ 119.397,58 R$ 165.212,35SEMTEPI R$ 4.000,00 R$ 11,76 R$ 5.000,00 R$ 9.011,76TOTAL R$ 49.625,64 R$ 200,89 R$ 124.397,58 R$ 174.224,11• O fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Aumentar a participar do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal Aumentar a efetividade do Sine → Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1. Em ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2. Montamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3. Realizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5. Mesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6. A Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7. Todas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE a) Indicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b) Indicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c) Indicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d) Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.• Os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos 2021 Rendimentos até 31/12/2021 2022 TotalFAT R$ 45.625,64 R$ 189,13 R$ 119.397,58 R$ 165.212,35SEMTEPI R$ 4.000,00 R$ 11,76 R$ 5.000,00 R$ 9.011,76TOTAL R$ 49.625,64 R$ 200,89 R$ 124.397,58 R$ 174.224,11• O fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Aumentar a participar do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal Aumentar a efetividade do Sine Gerir e manter as unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação do seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada das ações e serviços do Sine

2. 22/09/2026 às 02:30 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1. Em ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2. Montamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3. Realizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5. Mesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6. A Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7. Todas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE a) Indicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b) Indicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c) Indicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d) Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.• Os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos 2021 Rendimentos até 31/12/2021 2022 TotalFAT R$ 45.625,64 R$ 189,13 R$ 119.397,58 R$ 165.212,35SEMTEPI R$ 4.000,00 R$ 11,76 R$ 5.000,00 R$ 9.011,76TOTAL R$ 49.625,64 R$ 200,89 R$ 124.397,58 R$ 174.224,11• O fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), → Aumentar a participação do Sine no total de admissões do mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com o perfil adequado para ocupá-las.Para alcançar o objetivo, o SINE Manaus propõe:1. Em ambos os postos do Sine Manaus, devidamente credenciados junto ao Ministério da Economia, mantivemos algumas das recomendações de medidas de segurança como a disponibilidade de álcool em gel, e quando possível o distanciamento, tudo isso no combate a COVID-19, com o objetivo de resguardar a saúde dos servidores, bem como de todos os trabalhadores e empregadores que buscam os nossos serviços;2. Montamos uma nova estratégia para fortalecimento e funcionamento dos postos do Sine Manaus, dentre as quais aumentamos o número da equipe de intermediação de mao de obra, com o intuito de capatar cada vez mais vagas e ganhar credibilidade com novas empresas a fim de proporcionar e oportunizar as trabalhadores em busca de emprego que procuram nossos postos de atendimento, uma oportunidade para que ele concorra a uma vaga de emprego e possa ser inserido e re-inserido no mercado de trabalho, contribuindo assim para a diminuição na taxa de desemprego do país que se encontra em 11 milhões de desempregados no Brasil.3. Realizamos uma nova estratégia, reunir em um único espaço administrado pela Semtepi, várias empresas parceiras do Sine Manaus, que em dia e hora marcada, pudesse ofertar vagas e no mesmo dia realizar a seleção e já se possível nos fornecer o retorno sobre a admissão das pessoas selecionadas, iniciativa essa que vem dando credibilidade ao Sine Manaus tanto junto aos trabalhadores como as empresas particicpantes. Outro aspecto positivo é a repercussão positiva na mídia, fato este que tem estimulado, outras empresas a se registrarem conosco e ofertar novas vagas de emprego, razão pela qual os números de oportunidades em 2022, já está superando o ano de 2021.5. Mesmo sem ter recebido recursos suficientes para a manutençãos dos postos do Sine Manaus, a Semtepi, com recursos próprios disponibilizou em dias alternados a disponibilidade de um veículo para que a equipe de captação de vagas pudesse visitar outras empresas a fim de aumentar o número de oportunidade para os trabalhadores que procuram os postos do Sine Manaus. 6. A Semtepi, com recursos próprios melhorou os giches de atendimento com a colocação de acrílicos que permite ao atendente, ter uma segurança quando do atemento ao trabalhador.7. Todas as medidas acima citadas visam o atendimento das metas pactuadas junto ao Ministério da Economia, conforme segue o Indicador e em conformidade com o Anexos II e III, da Portaria 8.057:Metas de resultado, relativas a 4 (quatro) indicandores de intermediação de mão de obra, estabelecidos para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021.No exercício de 2022, essas metas servem como referêcia para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2022 do Sistema Nacional de Emprego - SINE a) Indicador de esforço na captação de vagas: razão entre a quantidade de vagas de emprego ofertadas e a quantidade de inscrições e ativações de cadastro de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 65;b) Indicador de adequação do perfil das vagas: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de gestor da vaga, e a quantidade de vagas de emprego ofertadas, multiplicada por 100 (cem): 27;c) Indicador de eficiência dos encaminhamentos: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores, multiplicada por 100 (cem): 28;d) Indicador de eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do Seguro-Desemprego: razão entre a quantidade de colocações de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, na condição de responsável pelo encaminhamento, e a quantidade de encaminhamentos de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego, multiplicada por 100 (cem): 17.• Os serviços contínuos de aluguel de imóvel do Sine da Constatino Nery, e de limpeza, estão sendo previsto para serem custeados codurante o período de maio a novembro/2022, além do custeio do material de consumo, com recursos oriundos do repasse de transferência voluntária. Ressaltamos que utilizaremos tas recucursos somados aos recursos de contrapartida da Semtepi para o exercício de 2021, e os rendimentos de ambos os recursos até o dia 31/12/2021, somando-se aos recursos previstos para o exercício de 2022.Detalhamos a seguir:Recusos 2021 Rendimentos até 31/12/2021 2022 TotalFAT R$ 45.625,64 R$ 189,13 R$ 119.397,58 R$ 165.212,35SEMTEPI R$ 4.000,00 R$ 11,76 R$ 5.000,00 R$ 9.011,76TOTAL R$ 49.625,64 R$ 200,89 R$ 124.397,58 R$ 174.224,11• O fortalecimento de parcerias por meio do CMT/Manaus tanto por parte dos representantes dos Trabalhadores como dos Empregadores, tendem a trazer bons resultados, em razão de que os sindicatos tem papel importante junto as fabricas do distrito industrial e as federações principalmente a do comércio papel estratégico junto as lojas do centro da cidade, temos a perspectiva de um aumento no número de ofertas de vagas de emprego.Identificação de riscos Associados ao Alcance das Metas:• Um possível agravamento no número de casos da COVID-19, poderá trazer consequências em um novo lockdown, fator este que poderá impactar na economia ocasionando o fechamento de postos de trabalho, concomitante a isso o impacto no alcance das metas, devido as Unidades de Atendimento da Rede SINE.• As constantes ameças ao modelo Zona Franca de Manaus, no que diz respeito a redução do Imposto de Produtos Industrializados - IPI, que poderá levar ao fechamento de um número de empresas, consequentemente o fechamento de milhares de postos de emprego, trazendo um prejuízo irreparável para a Cidade de Manaus e o Estado do Amazonas.• Outro fator de alto impacto que poderá afetar o alcance das metas é a frequente demora, ou corte no repasse de recursos para o FMT/Manaus;• Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas.• Possiveis mudanças na de equipe técnica das Unidades de Atendimento da Rede Sine, por determinação da Administração Municipal, poderá causar uma perda temporária na qualidade dos serviços ofertados nas Unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento.Riscos financeiros: Infelizmente, os valores repassados não custeiam as despesas com manutenção dos postos de atendimento do SINE, administrados pela SEMTEPI. A Administração Pública Municipal vem custeando por aproximadamente 03 (três) anos a manutenção dos postos do Sine, por entender que os serviços ofertados pelo Sine Manaus, trazem dignidade aos trabalhadores e são necessários para o atendimento das necessidades da população manauara. Ressaltamos que a execução do Plano de Ações e Serviços – PAS/2021, não ocorreu no exercício devido ao atraso no repasse dos recursos, fato este solucionado somente no mês de dezembro de 2021, conforme esclarecido no Relatório de Gestão e Serviços/2021 – aprovado pelo CMT/Manaus, e por esse motivo estamos fazendo referência no PAS/2022 à utilização dos recursos oriundos do exercício de 2021, que serão executados no exercício de 2022.PARECER1- O PAS do Sine Manaus, está em conformidade com as orientações contidas na Portaria nº 8. 057, de 20 de março de 2020, e seus anexos, em particular de que contém todas as informações necessárias a análise realizada pelo CMT/Manaus; 2 - Avaliação da adequação das ações propostas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção Dados Básicos ao objetivo geral do PAS do Sine Manaus apresentado também no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos a as metas de resultado constante da respectiva portaria; 3 – Avaliação da adequação da destinação dos recursos (conforme apresentada na Lista de itens de Despesa Cadastrados da subseção 3 “a” Destinação de recursos propostas pela SEMTEPI, elencadas no campo Objetivos a serem alcançados na subseção dados básicos; 4 – Verificação de que a proposta de destinação de recursos em relação aquelas a serem repassados pela União, do Fundo do Amparo ao Trabalhador – FAT ou provenientes de Emendas Parlamentares, em conformidade com a relação de naturezas de despesas constante do Anexo III da Portaria SPPE/Sepec/ME nº 8.057.0de 20 de março de 2020; 5 – Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat, está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a politica de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da 2º Reunião Extraordinária/2022 do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, realizada no dia 09/06/2022, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Sine apresentados pela Semtepi, que contempla a suplementação de recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Aumentar a participar do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal Aumentar a efetividade do Sine

3. 22/09/2026 às 01:55 (Brasília)

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