O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionament...

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O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:● Dar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.● Realizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.● Acompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.● Realizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.● Interagir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.● Qualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.● Sensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.● Priorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.● Auxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.● Orientar o acesso à CTPS digital.● Ampliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.● Ampliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.● Incrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.● Capacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.● Participar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.● Promover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.● Participar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.● Manter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:● Treinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.● Treinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.● Disponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.● Supervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação. As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24 Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal (quantidade de colocações Sine/quantidade de admissões CAGED - RS) Aumentar a efetividade do SINE Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine

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1. 22/09/2026 às 04:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional.

   Objeto

   O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:● Dar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.● Realizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.● Acompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.● Realizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.● Interagir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.● Qualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.● Sensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.● Priorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.● Auxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.● Orientar o acesso à CTPS digital.● Ampliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.● Ampliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.● Incrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.● Capacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.● Participar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.● Promover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.● Participar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.● Manter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:● Treinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.● Treinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.● Disponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.● Supervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação. As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24 Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal (quantidade de colocações Sine/quantidade de admissões CAGED - RS) Aumentar a efetividade do SINE → O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:● Dar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.● Realizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.● Acompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.● Realizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.● Interagir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.● Qualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.● Sensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.● Priorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.● Auxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.● Orientar o acesso à CTPS digital.● Ampliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.● Ampliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.● Incrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.● Capacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.● Participar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.● Promover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.● Participar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.● Manter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:● Treinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.● Treinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.● Disponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.● Supervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação. As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24 Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal (quantidade de colocações Sine/quantidade de admissões CAGED - RS) Aumentar a efetividade do SINE Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro-desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional. Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do Sine

2. 22/09/2026 às 02:30 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:● Dar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.● Realizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.● Acompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.● Realizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.● Interagir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.● Qualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.● Sensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.● Priorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.● Auxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.● Orientar o acesso à CTPS digital.● Ampliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.● Ampliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.● Incrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.● Capacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.● Participar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.● Promover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.● Participar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.● Manter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:● Treinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.● Treinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.● Disponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.● Supervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação. As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24 → O objetivo geral, também estabelecido pelo Ministério do Trabalho, é aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro- Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo e as metas de resultado:Essas ações são obrigatórias para a execução do SINE, contemplando elementos prioritários do Sistema Público de Emprego:● Dar continuidade ao atendimento integrado ao trabalhador, possibilitando, dessa maneira, seu acesso a todos os serviços oferecidos, pelas Agências FGTAS/SINE.● Realizar o encaminhamento de trabalhadores atendidos pela rede FGTAS/SINE para as demais políticas públicas do Programa Trabalho, Emprego e Renda – RS TER do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e de iniciativas da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.● Acompanhar a política de desenvolvimento econômico governamental, visando a detectar novas áreas de incentivo ao crescimento e consequente incremento do emprego.● Realizar estudos sobre o comportamento do mercado de trabalho e subsidiar os diagnósticos regionais com informações sobre conjuntura econômica e do mercado de trabalho.● Interagir com o mercado de trabalho objetivando, por meio de ações mais eficazes junto às empresas, Associações Comerciais e outras entidades, aumentar a oferta de vagas nas Agências.● Qualificar, em todas as Agências, a captação de vagas e a convocação, otimizando a intermediação de mão de obra.● Sensibilizar as empresas para que disponibilizem vagas de aprendizagem para jovens da faixa etária entre 14 a 24 anos, possibilitando, assim, seu ingresso no mercado de trabalho.● Priorizar a empregabilidade de pessoas com deficiência, prestando-lhes um atendimento de qualidade, visando ao encaminhamento para vagas compatíveis com suas habilidades.● Auxiliar as empresas nas ações de adaptação necessárias para empregar adequadamente pessoas com deficiência.● Orientar o acesso à CTPS digital.● Ampliar o atendimento aos trabalhadores através de unidades móveis que prestam serviço e orientações em municípios que ainda não contam com uma Agência FGTAS/SINE fisicamente instalada.● Ampliar o atendimento digital e a incorporação de inovações tecnológicas, tais como chats, blogs, aplicativos e outros recursos para a otimização do atendimento ao trabalhador.● Incrementar a supervisão técnica e administrativa junto às Agências, estabelecendo um acompanhamento permanente, buscando o desenvolvimento e a uniformidade na execução das ações referentes à Intermediação de Mão de Obra e ao Seguro-Desemprego.● Capacitar os servidores lotados nas Agências visando à padronização e à qualificação do atendimento e dos procedimentos.● Participar de reuniões técnicas que envolvam discussão de procedimentos referentes a normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego e outras ações.● Promover ações de comunicação (publicidade em rádio, jornal e televisão, folders e cartazes), que qualifiquem as relações SINE/Empresa/Trabalhador como forma de aumentar a eficiência do Sistema e otimizar os resultados.● Participar de seminários, conferências, teleconferências, palestras e encontros relativos ao mercado de trabalho.● Manter o repasse sistemático de normas técnicas de Intermediação de Mão de Obra e Seguro-Desemprego às Agências FGTAS/SINE.Além dessas, as ações que estão em andamento com o fim de alcançar maior participação das Agências FGTAS/SINE no CAGED, conforme preconiza a principal meta desse PAS, e melhorar o aproveitamento das vagas disponibilizadas aos trabalhadores, são:● Treinamentos e ações pontuais e por vezes individuais, conforme a peculiaridade de cada agência, trabalhando todas as etapas do processo de Intermediação, quais sejam o cadastro do trabalhador, da vaga, a administração das vagas e a busca de retornos dos empregadores a respeito dos encaminhamentos realizados.● Treinamentos online estão permanentemente disponibilizados aos agentes para formação individual, e outros regionalizados, coletivos, focados nas maiores dificuldades apresentadas por determinados grupos, que são reunidos por temas prioritários.● Disponibilização de atendimento de trabalhadores , agentes e empregadores via chat operado pelas equipes responsáveis pela IMO e SD, localizadas na Sede.● Supervisão in loco das Agências realizada permanentemente pelos servidores da área técnica da FGTAS e pelos ADSs; a FGTAS conta com 11 Agentes de Desenvolvimento Social – ADS. Cada um desses agentes é lotado em uma região específica, tendo como principal responsabilidade acompanhar e auxiliar o desenvolvimento das ações de todos os postos localizados em sua área de atuação. As metas mínimas a serem atingidas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho com base no anexo II da Portaria SPPE Nº 8057, de 20 de março de 2020:Esforço na captação de vaga 129Adequação do perfil das vagas 25Eficiência dos encaminhamentos 8Eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego 12 Valores específicos (FAT) no limite de distribuição da PORTARIA SEPEC/ME n° 9.075 de 28/07/2021, PORTARIA n° 12.784, de 27 de outubro de 2021 e PORTARIA SPPE/MTP N° 4.116, de 06 de maio de 2022 alocado no PAS 98% de recurso específico. Valores próprios (ente parceiro) alocados com base nas despesas continuadas em execução no exercício de 2022 e também com base de valores executados nos anos de 2018 a 2021 para as despesas continuadas e não continuadas.A Resolução CODEFAT N° 939, de 27 de abril de 2022 manteve o percentual de 2% (mínimo de contrapartida) em seu art. 1°, como segue: Estabelecer em 2% (dois por cento) o percentual mínimo de contrapartida, exclusivamente financeira, a ser observado pelos entes parceiros do Sistema Nacional de Emprego – Sine, em suas leis orçamentárias, em atendimento ao disposto no §1º do art. 82 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, como requisito para o recebimento de transferência automática de recursos financeiros do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.Composição valores do PAS/2022 :Específicos Distribuição 2021 FAT R$ 1.369.806,89Específicos Saldo Distribuição 2021 FAT R$ 204.089,86Soma FAT 2021 R$ 1.573.896,75Próprios 2021 R$ 40.000,00Específicos Distribuição 2022 FAT R$ 1.960.248,10Próprios 2022 R$ 220.000,00Rendimento Rec FAT posição em31/12/2021 R$ 3.695,39Rendimento Rec Próprios posição em31/12/2021 R$ -Total PAS 2022 R$ 3.797.840,24 Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal (quantidade de colocações Sine/quantidade de admissões CAGED - RS) Aumentar a efetividade do SINE

3. 22/09/2026 às 01:55 (Brasília)

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