Com a aplicação dos recursos busca-se aumentar a sensação de segurança da população tocantinense e ampliar o atendimento da polícia militar, tendo em vista que o déficit de cobertura de atendimento permanente do policial militar…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Com relação a aquisição das viaturas, estas serão imediatamente implementadas no serviço ostensivo operacional e distribuidas no territorio tocantinense levando em consideração as particularidades de cada unidade operacional, efetivo policial disponível, população, níveis de criminalidade, características do problema e condições das estradas.Aquisição de Veículos 4x4 Caminhonete; Aquisição de drones para atender atividade e inteligência da PMTO. Aquisição de câmeras para atender atividade e inteligência da PMTO. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs.; Aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos para a restruturação dos ambientes físicos das Unidades PMTO.; Aquisição de coletes balísticos, visando a proteção dos policiais militares durante do serviço operacional militar.; Aquisição de materiais de dormitório para alojamentos das unidades da PMTO (Colchões, travesseiros e jogos de cama de solteiro); aquisição de 1000 pares de coturno para atender novos policiais visando a execução de policiamento ostensivo. aquisição de 550 cintos táticos para utilização no policiamento ostensivo.; Com aquisição das munições, as mesmas serão implementadas e distribuídas em todo UPM no território tocantinense, para serem utilizados pelos policiais militares frente ao serviço ostensivo de rua, afim de propiciar uma maior segurança ao desenvolver seu trabalho, estando devidamente aparamentado contra ação criminosa, no qual estão sujeitos frente ao serviço que desenvolve na instituição. Além disso, as munições servirão também como forma de treinamentos que as UPMs constantemente realizam. O treinamento permite que os militares aperfeicõe suas técnicas para o combate com a arma de fogo.Aquisição munições para atender a demanda Polícia Militar; Aquisição de Materiais de Sinalização Viária (Barreira Pantográfica, Bastão Sinalizador, Colete Refletivo, Cone 75 CM, Cone Tambor, Fita Zebrada, Lanterna).; ADQUIRIR MOBILIÁRIO E ELETRO-ELETRÔNICOS EM GERAL; ADQUIRIR HARDWARES, SOFTWARES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA EM GERAL; ADQUIRIR INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS UNIDADES POLICIAS.; 1) ADQUIRIR ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL; 2) ADQUIRIR MUNIÇÕES; 3) ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL.; ADQUIRIR VESTIMENTAS EM GERAL PARA A POLÍCIA CIVIL; PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONALContratação de serviços/pagamento de hora-aula.; ADQUIRIR SOFTWARES, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO POLICIALPossibilitar uma rápida resposta nas investigações criminais, na análise de dados e produção de conhecimentos de inteligência; CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVILAumento da qualidade e produtividade do trabalho desenvolvido pela Gerência de Gestão de Pessoas - GGA, com acesso rápido e confiável as informações dos servidores, com redução de erros e retrabalho. Dossiês dos servidores digitalizados, informação acessada de forma ágil e segura; AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VIATURAS OPERACIONAIS DO TIPO UNIDADES DE RESGATE – UR’s; AQUISIÇÃO DE 06 (seis) embarcações do tipo JET SKI.; AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPRESSORES E 40 CILINDROS DE MERGULHO.AQUISIÇÃO DE 02 DESENCARCERADORES;AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A ATIVIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO, SALVAMENTO E PRÉ-HOSPITALAR; AQUISIÇÃO DE MÁQUINA APLICADORA DE SEGURANÇA AUTOADESIVASAQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOFTWARES; AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E CENTRAIS DE CONTROLE E MONITORAMENTO.; AQUISIÇÃO DE DRONES.MEDIDORES DE AMBIENTE MULTIFUNCIONAIS.AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SOFTWARES).; AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES PERICIAIS; AQUISIÇÃO DE HARDWARES, SOFTWARES E DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA UNIDADES PERICIAIS; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA PERÍCIAS; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO (RABECÃO)AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NECROPSIA E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS.; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA; PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL; Adquirir mobiliários e eletroeletrônicos para os ambientes de trabalho e convivência da SSP.Adquirir equipamentos, materiais e insumos de informática para a SSP.; Contratação de empresas para capacitar os servidores nas áreas de Gestão Estratégica e de Resultados.Pagamento de Diárias e Passagens para a participação em seminários, eventos e visitas técnicas correlacionadas ao tema.; Contratação de empresa especializada na digitalização dos dossiês dos servidores da SSP; Aquisição dos fones supressores de ruído para o CIOPAER.Contratar empresa especializada para capacitar os Operadores Aéreos do CIOPAER.; Aquisição de 01 (hum) veículo tipo SUV blindado; Aquisição de ferramentas, equipamentos de inteligência e contrainteligência para a SIE/SSP.Aquisição de equipamentos de informática para a SIE/SSPAquisição de licença de software de inteligência e contrainteligência para a SIE/SSP.

Objeto

Com a aplicação dos recursos busca-se aumentar a sensação de segurança da população tocantinense e ampliar o atendimento da polícia militar, tendo em vista que o déficit de cobertura de atendimento permanente do policial militar já atinge 60 munícipios. Ampliação de 20% da atuação permanente da policia militar nos municípios que não contam com um efetivo próprio, com uma gradativa diminuição do tempo de resposta no atendimento à população, proporcionando um policiamento eficiente e coeso. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs.Melhoria nas condições ambientais de trabalho dos policiais militares e servidores civis, além de considerável economia de energia elétrica, uma vez que com a aquisição de novos equipamentos. A aquisição de coletes balísticos tem como objetivo equipar, proteger e assegurar ao militar uma segurança maior durante a execução do seu serviço. Estruturar os alojamentos e com isso favorecer saúde física e mental dos usuários, como também um ambiente adequado para os descansos previstos.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública com a consequente evolução no atendimento à sociedade e eficiência nas investigações por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros necessários ao bom desenvolvimento da atividade da polícia judiciária.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais do CBMTO com a consequente evolução no atendimento à sociedade. Menor interrupção da prestação do serviço; maior segurança para os integrantes do CBMTO no atendimento das ocorrências; melhor prestação de serviço à sociedade; fortalecimento de das unidades do CBMTO em todo o estado.A modernização do Instituto de Identificação se dará pela automação de alguns desses processos de trabalho e o emprego de novas tecnologias, a fim de ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pelo Instituto à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material para distribuição nas unidades policiais. O atendimento às demandas administrativas inerentes ao cumprimento de ações institucionais da Polícia Científica, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população e do uso racional dos recursos financeiros advindos para o Estado, bem como proporcionar condições de trabalho mais eficientes e favoráveis aos profissionais da Polícia Científica.Espera-se adequar significativamente a estrutura administrativa, operacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando dar mais agilidade e retorno às demandas da população pelos serviços de segurança pública pertinentes à SSP. A modernização da Secretaria da Segurança Pública se dará por meio da aquisição de mobililário, equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, aquisição de equipamentos, insumos e suprimentos de tecnologia da informação, entre outros, necessários ao bom desempenho das atividades e processos de trabalhos administrativos e operacionais.Com estas ações, buscar-se-á ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pela SSPTO à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: Execução das aquisições dos bens e insumos, bem como de serviços nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material/equipamentos para uso. Servidores capacitados em gestão governamental, gerenciamento de projetos e temas afins, desenvolvendo as atividades relacionadas com conhecimento, eficiência e efetividade. A Polícia Militar do Estado do Tocantins tem como missão "Assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade. Na logística operacional envolvida no policiamento da PMTO, o veículo policial é o instrumento básico para o cumprimento de sua missão, contendo adaptações necessárias para melhor atender às demandas de Segurança Pública nos 139 (cento e trinta e nove) municípios que compõe o Estado do Tocantins. As viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam, fatores que somados, contribuem para abreviar a vida útil das viaturas. A criminalidade vem atuando de forma cada vez mais organizada e em muitas vezes a polícia tem que agir em locais e ambientes que exigem um grau de conhecimento prévio do cenário ou mesmo subsidio as ações de intervenção que possibilitem uma intervenção direcionada com o mínimo de danos colaterais.Neste contexto para o enfrentamento às estruturas do crime organizado e necessário o aperfeiçoamento das estruturas estaduais de inteligência com a aquisição de materiais e equipamentos. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR A Polícia Civil do Estado do Tocantins está inserida na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública – SSP-TO e compõe o Sistema Estadual de Segurança Pública. Possui autonomia em suas atividades, mas a gestão orçamentária e financeira é vinculada à SSP. A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 181 unidades, entre Diretorias, Delegacias Regionais, Centrais de Atendimento, Delegacias circunscricionais, Delegacias e Divisões Especializadas, distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando pois os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.A missão da Polícia Civil do Tocantins é promover a segurança pública, atuando de forma a preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de mecanismos de investigação criminal eficaz, contribuindo para a redução da criminalidade e pacificação social no território do Estado do Tocantins. Portanto, é importante que a PCTO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL Conforme estabelecido na Lei Complementar 131, de 30 de setembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do Tocantins tem a responsabilidade de prevenir e apagar incêndios, realizar salvamentos, prestar atendimento pré hospitalar, dentre outras atividades. O Estado do Tocantins possui escassos recursos para todas as instituições, e como consequência o Corpo de Bombeiros Militar possui um estrutura pequena e insuficiente para atender toda a demanda do Estado, tanto em equipamentos, viaturas, EPIs, insumos em geral , equipamento de tecnologia entre outras. Portanto, o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar trata-se de meta continuada. Grande parte das unidades necessitam de uma renovação em sua estrutura operacional, pois a carência de equipamentos e aparelhamento em geral reflete diretamente no atendimento à sociedade. Assim, é imperioso modernizar, equipar e estruturar o Corpo de Bombeiros, com bens de consumo, permanentes e serviços que ajudarão o CBMTO a cumprir com sua missão institucional e prestar um serviço eficiente, seguro e de qualidade a população tocantinense.O Corpo de Bombeiro Militar possui até o momento 10 (dez) unidades operacionais instaladas no Estado para atender uma extensão territorial de 277.423,630 km² (IBGE, 2020) do Tocantins, e garantir os serviços e ações de defesa civil, prevenção e extinção de incêndios, emergência, busca e salvamento, resgate e atendimento pré hospitalar, dentre outras, para uma população de aproximadamente 1.607.363 pessoas (IBGE, 2020). FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A Polícia Científica possui como função estatal fundamental, a produção de provas imprescindíveis na materialidade do crime e a dinâmica dos fatos nas atividades policiais e judiciárias de investigação criminal. Na área criminal, a perícia levanta as características padrão dos diversos crimes – arma utilizada, presença ou não de álcool e droga, tipo de local, perfil de vítimas e autores, modus operandi, etc. – produzindo conhecimento de cunho epidemiológico que auxilia a diagnosticar causas, fatores criminógenos e elaborar eventuais políticas públicas focadas na redução de fatores de risco. Já na área cível, a Polícia Científica por meio do Instituto de Identificação, é responsável pelo controle e desenvolvimento das atividades de papiloscopia e pela identificação civil dos cidadãos no estado. Considerando a função da Polícia Científica que está incumbida da guarda em segurança de todos os vestígios que lhes são atribuídos a tutela da perícia, e notória a necessidade de assegurar a integridade dos objetos e bens colhidos pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, bem como a segurança dos servidores. O crime ambiental é caracterizado por qualquer prejuízo ou dano causado aos elementos que compõem o ambiente, ou seja, qualquer dano que ocorra na flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural. E ao violar esse direito, foi criado a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E diante de um crime ambiental, a ação civil pública (regulamentada pela Lei 7.347/85) é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente.Dessa forma, os crimes ambientais são todas e quaisquer ações que possam causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.E para apurar a responsabilidade e constituir a condenação por crimes ambientais, sendo, portanto, indispensável à realização de perícia para comprovar a sua materialidade. Deste modo, a perícia técnica ambiental, tem como objeto de estudo o meio ambiente, nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, abrangendo a natureza e as atividades humanas, e é um meio de prova utilizado em processos judiciais que irá atender as demandas específicas advindas das questões ambientais, onde o principal objeto é o dano ambiental ocorrido, ou risco de sua ocorrência.A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 60 unidades policiais distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois, os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.Portanto, é importante que a SPC/TO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária.Observando que a ação sistemática e inteligente sobre os grandes crimes se intensificou, gerando a cada dia novas modalidades delituosas, como os crimes cibernéticos, impõe-se à perícia o acompanhamento e a adaptação para analisar todos os tipos de delitos. E assim é importante a realização de investimentos que acompanhem a evolução tecnológica, bem como a rapidez e volume de informações, tendo em vista que o desenvolvimento das atividades periciais e administrativa requer um adequado aparato tecnológico, moderno e atualizado, como importante aliado para ofertar uma ação policial de pronta resposta, rápida e eficaz. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governo do Estado, coordena ações de segurança de um conjunto de 139 municípios, distribuídos por uma extensão territorial de 277.720.404 km² (IBGE, 2018), sendo o órgão responsável pela fixação e implementação, coordenação e integração da política de segurança pública do Estado. Atualmente a sua estrutura organizacional, de direção superior, se apresenta da seguinte forma:- Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública;- Gabinete do Secretário Executivo da Segurança Pública; - Delegacia-Geral da Polícia Civil;- Superintendência da Polícia Científica; - Superintendência de Administração e Finanças;- Superintendência de Segurança Integrada;- Superintendência de Inteligência e Estratégia - SIEA Instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, além de dar suporte às diversas unidades da Polícia Civil e Científica distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois os recursos próprios do Estado destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA → Com a aplicação dos recursos busca-se aumentar a sensação de segurança da população tocantinense e ampliar o atendimento da polícia militar, tendo em vista que o déficit de cobertura de atendimento permanente do policial militar já atinge 60 munícipios. Ampliação de 20% da atuação permanente da policia militar nos municípios que não contam com um efetivo próprio, com uma gradativa diminuição do tempo de resposta no atendimento à população, proporcionando um policiamento eficiente e coeso. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs.Melhoria nas condições ambientais de trabalho dos policiais militares e servidores civis, além de considerável economia de energia elétrica, uma vez que com a aquisição de novos equipamentos. A aquisição de coletes balísticos tem como objetivo equipar, proteger e assegurar ao militar uma segurança maior durante a execução do seu serviço. Estruturar os alojamentos e com isso favorecer saúde física e mental dos usuários, como também um ambiente adequado para os descansos previstos.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública com a consequente evolução no atendimento à sociedade e eficiência nas investigações por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros necessários ao bom desenvolvimento da atividade da polícia judiciária.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais do CBMTO com a consequente evolução no atendimento à sociedade. Menor interrupção da prestação do serviço; maior segurança para os integrantes do CBMTO no atendimento das ocorrências; melhor prestação de serviço à sociedade; fortalecimento de das unidades do CBMTO em todo o estado.A modernização do Instituto de Identificação se dará pela automação de alguns desses processos de trabalho e o emprego de novas tecnologias, a fim de ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pelo Instituto à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material para distribuição nas unidades policiais. O atendimento às demandas administrativas inerentes ao cumprimento de ações institucionais da Polícia Científica, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população e do uso racional dos recursos financeiros advindos para o Estado, bem como proporcionar condições de trabalho mais eficientes e favoráveis aos profissionais da Polícia Científica.Espera-se adequar significativamente a estrutura administrativa, operacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando dar mais agilidade e retorno às demandas da população pelos serviços de segurança pública pertinentes à SSP. A modernização da Secretaria da Segurança Pública se dará por meio da aquisição de mobililário, equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, aquisição de equipamentos, insumos e suprimentos de tecnologia da informação, entre outros, necessários ao bom desempenho das atividades e processos de trabalhos administrativos e operacionais.Com estas ações, buscar-se-á ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pela SSPTO à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: Execução das aquisições dos bens e insumos, bem como de serviços nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material/equipamentos para uso. Servidores capacitados em gestão governamental, gerenciamento de projetos e temas afins, desenvolvendo as atividades relacionadas com conhecimento, eficiência e efetividade. A Polícia Militar do Estado do Tocantins tem como missão "Assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade. Na logística operacional envolvida no policiamento da PMTO, o veículo policial é o instrumento básico para o cumprimento de sua missão, contendo adaptações necessárias para melhor atender às demandas de Segurança Pública nos 139 (cento e trinta e nove) municípios que compõe o Estado do Tocantins. As viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam, fatores que somados, contribuem para abreviar a vida útil das viaturas. A criminalidade vem atuando de forma cada vez mais organizada e em muitas vezes a polícia tem que agir em locais e ambientes que exigem um grau de conhecimento prévio do cenário ou mesmo subsidio as ações de intervenção que possibilitem uma intervenção direcionada com o mínimo de danos colaterais.Neste contexto para o enfrentamento às estruturas do crime organizado e necessário o aperfeiçoamento das estruturas estaduais de inteligência com a aquisição de materiais e equipamentos. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Com relação a aquisição das viaturas, estas serão imediatamente implementadas no serviço ostensivo operacional e distribuidas no territorio tocantinense levando em consideração as particularidades de cada unidade operacional, efetivo policial disponível, população, níveis de criminalidade, características do problema e condições das estradas.Aquisição de Veículos 4x4 Caminhonete RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR Aquisição de drones para atender atividade e inteligência da PMTO. Aquisição de câmeras para atender atividade e inteligência da PMTO. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA – ACI DA PMTO. Aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos para a restruturação dos ambientes físicos das Unidades PMTO. RENOVAÇÃO E REAPARELHAMENTO DOS AMBIENTES FÍSICOS DAS UNIDADES DA PMTO. Aquisição de coletes balísticos, visando a proteção dos policiais militares durante do serviço operacional militar. RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Aquisição de materiais de dormitório para alojamentos das unidades da PMTO (Colchões, travesseiros e jogos de cama de solteiro) MELHORIA DOS ALOJAMENTOS DA PMTO aquisição de 1000 pares de coturno para atender novos policiais visando a execução de policiamento ostensivo. aquisição de 550 cintos táticos para utilização no policiamento ostensivo. REPOSIÇÃO DO FARDAMENTO OPERACIONAL Com aquisição das munições, as mesmas serão implementadas e distribuídas em todo UPM no território tocantinense, para serem utilizados pelos policiais militares frente ao serviço ostensivo de rua, afim de propiciar uma maior segurança ao desenvolver seu trabalho, estando devidamente aparamentado contra ação criminosa, no qual estão sujeitos frente ao serviço que desenvolve na instituição. Além disso, as munições servirão também como forma de treinamentos que as UPMs constantemente realizam. O treinamento permite que os militares aperfeicõe suas técnicas para o combate com a arma de fogo.Aquisição munições para atender a demanda Polícia Militar REPOSIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA DEMANDAS OPERACIONAIS E INSTRUÇÕES Aquisição de Materiais de Sinalização Viária (Barreira Pantográfica, Bastão Sinalizador, Colete Refletivo, Cone 75 CM, Cone Tambor, Fita Zebrada, Lanterna). MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DE MATERIAIS OPERACIONAIS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO A Polícia Civil do Estado do Tocantins está inserida na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública – SSP-TO e compõe o Sistema Estadual de Segurança Pública. Possui autonomia em suas atividades, mas a gestão orçamentária e financeira é vinculada à SSP. A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 181 unidades, entre Diretorias, Delegacias Regionais, Centrais de Atendimento, Delegacias circunscricionais, Delegacias e Divisões Especializadas, distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando pois os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.A missão da Polícia Civil do Tocantins é promover a segurança pública, atuando de forma a preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de mecanismos de investigação criminal eficaz, contribuindo para a redução da criminalidade e pacificação social no território do Estado do Tocantins. Portanto, é importante que a PCTO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL ADQUIRIR MOBILIÁRIO E ELETRO-ELETRÔNICOS EM GERAL PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO E ELETRO-ELETRÔNICOS DA POLICIA CIVIL ADQUIRIR HARDWARES, SOFTWARES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA EM GERAL MODERNIZAR HARDWARES, SOFTWARES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA DA POLÍCIA CIVIL ADQUIRIR INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS UNIDADES POLICIAS. IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 1) ADQUIRIR ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL; 2) ADQUIRIR MUNIÇÕES; 3) ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INDIVIDUAL. RENOVAR O MATERIAL BÉLICO, DE PROTEÇÃO BALÍSTICA E NÃO LETAL DA POLÍCIA CIVIL ADQUIRIR VESTIMENTAS EM GERAL PARA A POLÍCIA CIVIL RENOVAR AS VESTIMENTAS OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS E EPI'S DA POLÍCIA CIVIL PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONALContratação de serviços/pagamento de hora-aula. CAPACITAR OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL ADQUIRIR SOFTWARES, INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO POLICIALPossibilitar uma rápida resposta nas investigações criminais, na análise de dados e produção de conhecimentos de inteligência MODERNIZAR OS EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA E INVESTIGAÇÃO POLICIAL CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVILAumento da qualidade e produtividade do trabalho desenvolvido pela Gerência de Gestão de Pessoas - GGA, com acesso rápido e confiável as informações dos servidores, com redução de erros e retrabalho. Dossiês dos servidores digitalizados, informação acessada de forma ágil e segura DIGITALIZAR DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL Conforme estabelecido na Lei Complementar 131, de 30 de setembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do Tocantins tem a responsabilidade de prevenir e apagar incêndios, realizar salvamentos, prestar atendimento pré hospitalar, dentre outras atividades. O Estado do Tocantins possui escassos recursos para todas as instituições, e como consequência o Corpo de Bombeiros Militar possui um estrutura pequena e insuficiente para atender toda a demanda do Estado, tanto em equipamentos, viaturas, EPIs, insumos em geral , equipamento de tecnologia entre outras. Portanto, o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar trata-se de meta continuada. Grande parte das unidades necessitam de uma renovação em sua estrutura operacional, pois a carência de equipamentos e aparelhamento em geral reflete diretamente no atendimento à sociedade. Assim, é imperioso modernizar, equipar e estruturar o Corpo de Bombeiros, com bens de consumo, permanentes e serviços que ajudarão o CBMTO a cumprir com sua missão institucional e prestar um serviço eficiente, seguro e de qualidade a população tocantinense.O Corpo de Bombeiro Militar possui até o momento 10 (dez) unidades operacionais instaladas no Estado para atender uma extensão territorial de 277.423,630 km² (IBGE, 2020) do Tocantins, e garantir os serviços e ações de defesa civil, prevenção e extinção de incêndios, emergência, busca e salvamento, resgate e atendimento pré hospitalar, dentre outras, para uma população de aproximadamente 1.607.363 pessoas (IBGE, 2020). FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) VIATURAS OPERACIONAIS DO TIPO UNIDADES DE RESGATE – UR’s; AQUISIÇÃO DE 06 (seis) embarcações do tipo JET SKI. RENOVAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DO CBMTO AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPRESSORES E 40 CILINDROS DE MERGULHO.AQUISIÇÃO DE 02 DESENCARCERADORES;AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A ATIVIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO, SALVAMENTO E PRÉ-HOSPITALAR APARELHAMENTO DA ATIVIDADE OPERACIONAL DO CBMTO A Polícia Científica possui como função estatal fundamental, a produção de provas imprescindíveis na materialidade do crime e a dinâmica dos fatos nas atividades policiais e judiciárias de investigação criminal. Na área criminal, a perícia levanta as características padrão dos diversos crimes – arma utilizada, presença ou não de álcool e droga, tipo de local, perfil de vítimas e autores, modus operandi, etc. – produzindo conhecimento de cunho epidemiológico que auxilia a diagnosticar causas, fatores criminógenos e elaborar eventuais políticas públicas focadas na redução de fatores de risco. Já na área cível, a Polícia Científica por meio do Instituto de Identificação, é responsável pelo controle e desenvolvimento das atividades de papiloscopia e pela identificação civil dos cidadãos no estado. Considerando a função da Polícia Científica que está incumbida da guarda em segurança de todos os vestígios que lhes são atribuídos a tutela da perícia, e notória a necessidade de assegurar a integridade dos objetos e bens colhidos pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, bem como a segurança dos servidores. O crime ambiental é caracterizado por qualquer prejuízo ou dano causado aos elementos que compõem o ambiente, ou seja, qualquer dano que ocorra na flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural. E ao violar esse direito, foi criado a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E diante de um crime ambiental, a ação civil pública (regulamentada pela Lei 7.347/85) é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente.Dessa forma, os crimes ambientais são todas e quaisquer ações que possam causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.E para apurar a responsabilidade e constituir a condenação por crimes ambientais, sendo, portanto, indispensável à realização de perícia para comprovar a sua materialidade. Deste modo, a perícia técnica ambiental, tem como objeto de estudo o meio ambiente, nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, abrangendo a natureza e as atividades humanas, e é um meio de prova utilizado em processos judiciais que irá atender as demandas específicas advindas das questões ambientais, onde o principal objeto é o dano ambiental ocorrido, ou risco de sua ocorrência.A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 60 unidades policiais distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois, os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.Portanto, é importante que a SPC/TO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária.Observando que a ação sistemática e inteligente sobre os grandes crimes se intensificou, gerando a cada dia novas modalidades delituosas, como os crimes cibernéticos, impõe-se à perícia o acompanhamento e a adaptação para analisar todos os tipos de delitos. E assim é importante a realização de investimentos que acompanhem a evolução tecnológica, bem como a rapidez e volume de informações, tendo em vista que o desenvolvimento das atividades periciais e administrativa requer um adequado aparato tecnológico, moderno e atualizado, como importante aliado para ofertar uma ação policial de pronta resposta, rápida e eficaz. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA APLICADORA DE SEGURANÇA AUTOADESIVASAQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SOFTWARES APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - (SPC/TO) AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E CENTRAIS DE CONTROLE E MONITORAMENTO. IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS UNIDADES DA CENTRAL DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO AQUISIÇÃO DE DRONES.MEDIDORES DE AMBIENTE MULTIFUNCIONAIS.AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SOFTWARES). APARELHAR A PERÍCIA AMBIENTAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO) AQUISIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES PERICIAIS RENOVAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS DA POLÍCIA CIENTÍFICA (SPC/TO). AQUISIÇÃO DE HARDWARES, SOFTWARES E DE SUPRIMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA UNIDADES PERICIAIS INOVAÇÃO DOS HARDWARES, SOFTWARES E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA DA POLÍCIA CIENTÍFICA (SPC/TO). AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LABORATORIAIS PARA PERÍCIAS RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PERÍCIAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO) AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO (RABECÃO)AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA NECROPSIA E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS. ESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO) PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL CAPACITAR OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA - (SPC/TO) A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governo do Estado, coordena ações de segurança de um conjunto de 139 municípios, distribuídos por uma extensão territorial de 277.720.404 km² (IBGE, 2018), sendo o órgão responsável pela fixação e implementação, coordenação e integração da política de segurança pública do Estado. Atualmente a sua estrutura organizacional, de direção superior, se apresenta da seguinte forma:- Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública;- Gabinete do Secretário Executivo da Segurança Pública; - Delegacia-Geral da Polícia Civil;- Superintendência da Polícia Científica; - Superintendência de Administração e Finanças;- Superintendência de Segurança Integrada;- Superintendência de Inteligência e Estratégia - SIEA Instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, além de dar suporte às diversas unidades da Polícia Civil e Científica distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois os recursos próprios do Estado destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Adquirir mobiliários e eletroeletrônicos para os ambientes de trabalho e convivência da SSP.Adquirir equipamentos, materiais e insumos de informática para a SSP. MODERNIZAR E REAPARELHAR O AMBIENTE DE TRABALHO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - (SSP/TO) Contratação de empresas para capacitar os servidores nas áreas de Gestão Estratégica e de Resultados.Pagamento de Diárias e Passagens para a participação em seminários, eventos e visitas técnicas correlacionadas ao tema. CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES EM GESTÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO PARA RESULTADOS Contratação de empresa especializada na digitalização dos dossiês dos servidores da SSP DIGITALIZAÇÃO DOS DOSSIÊS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP Aquisição dos fones supressores de ruído para o CIOPAER.Contratar empresa especializada para capacitar os Operadores Aéreos do CIOPAER. PROMOVER A MELHORIA DA SEGURANÇA OPERACIONAL DOS OPERADORES AÉREOS DO CIOPAER – CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS. Aquisição de 01 (hum) veículo tipo SUV blindado MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Aquisição de ferramentas, equipamentos de inteligência e contrainteligência para a SIE/SSP.Aquisição de equipamentos de informática para a SIE/SSPAquisição de licença de software de inteligência e contrainteligência para a SIE/SSP. MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO TECNOLÓGICO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Vestuário e proteção → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Com a aplicação dos recursos busca-se aumentar a sensação de segurança da população tocantinense e ampliar o atendimento da polícia militar, tendo em vista que o déficit de cobertura de atendimento permanente do policial militar já atinge 60 munícipios. Ampliação de 20% da atuação permanente da policia militar nos municípios que não contam com um efetivo próprio, com uma gradativa diminuição do tempo de resposta no atendimento à população, proporcionando um policiamento eficiente e coeso. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs.Melhoria nas condições ambientais de trabalho dos policiais militares e servidores civis, além de considerável economia de energia elétrica, uma vez que com a aquisição de novos equipamentos. A aquisição de coletes balísticos tem como objetivo equipar, proteger e assegurar ao militar uma segurança maior durante a execução do seu serviço. Estruturar os alojamentos e com isso favorecer saúde física e mental dos usuários, como também um ambiente adequado para os descansos previstos.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública com a consequente evolução no atendimento à sociedade e eficiência nas investigações por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros necessários ao bom desenvolvimento da atividade da polícia judiciária.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais do CBMTO com a consequente evolução no atendimento à sociedade. Menor interrupção da prestação do serviço; maior segurança para os integrantes do CBMTO no atendimento das ocorrências; melhor prestação de serviço à sociedade; fortalecimento de das unidades do CBMTO em todo o estado.A modernização do Instituto de Identificação se dará pela automação de alguns desses processos de trabalho e o emprego de novas tecnologias, a fim de ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pelo Instituto à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material para distribuição nas unidades policiais. O atendimento às demandas administrativas inerentes ao cumprimento de ações institucionais da Polícia Científica, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população e do uso racional dos recursos financeiros advindos para o Estado, bem como proporcionar condições de trabalho mais eficientes e favoráveis aos profissionais da Polícia Científica.Espera-se adequar significativamente a estrutura administrativa, operacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando dar mais agilidade e retorno às demandas da população pelos serviços de segurança pública pertinentes à SSP. A modernização da Secretaria da Segurança Pública se dará por meio da aquisição de mobililário, equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, aquisição de equipamentos, insumos e suprimentos de tecnologia da informação, entre outros, necessários ao bom desempenho das atividades e processos de trabalhos administrativos e operacionais.Com estas ações, buscar-se-á ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pela SSPTO à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: Execução das aquisições dos bens e insumos, bem como de serviços nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material/equipamentos para uso. Servidores capacitados em gestão governamental, gerenciamento de projetos e temas afins, desenvolvendo as atividades relacionadas com conhecimento, eficiência e efetividade. → Com a aplicação dos recursos busca-se aumentar a sensação de segurança da população tocantinense e ampliar o atendimento da polícia militar, tendo em vista que o déficit de cobertura de atendimento permanente do policial militar já atinge 60 munícipios. Ampliação de 20% da atuação permanente da policia militar nos municípios que não contam com um efetivo próprio, com uma gradativa diminuição do tempo de resposta no atendimento à população, proporcionando um policiamento eficiente e coeso. Melhoria da capacidade de produção de conhecimento e redução do risco para os operadores de inteligência da PMTO, com a disponibilização de 10 veículos pilotados remotamente e 20 câmeras espiãs.Melhoria nas condições ambientais de trabalho dos policiais militares e servidores civis, além de considerável economia de energia elétrica, uma vez que com a aquisição de novos equipamentos. A aquisição de coletes balísticos tem como objetivo equipar, proteger e assegurar ao militar uma segurança maior durante a execução do seu serviço. Estruturar os alojamentos e com isso favorecer saúde física e mental dos usuários, como também um ambiente adequado para os descansos previstos.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais de segurança pública com a consequente evolução no atendimento à sociedade e eficiência nas investigações por meio da aquisição de mobiliário, equipamentos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros necessários ao bom desenvolvimento da atividade da polícia judiciária.Melhoria nas condições de trabalho dos profissionais do CBMTO com a consequente evolução no atendimento à sociedade. Menor interrupção da prestação do serviço; maior segurança para os integrantes do CBMTO no atendimento das ocorrências; melhor prestação de serviço à sociedade; fortalecimento de das unidades do CBMTO em todo o estado.A modernização do Instituto de Identificação se dará pela automação de alguns desses processos de trabalho e o emprego de novas tecnologias, a fim de ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pelo Instituto à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: execução das aquisições dos objetos nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material para distribuição nas unidades policiais. O atendimento às demandas administrativas inerentes ao cumprimento de ações institucionais da Polícia Científica, assegurando a continuidade da prestação de serviços à população e do uso racional dos recursos financeiros advindos para o Estado, bem como proporcionar condições de trabalho mais eficientes e favoráveis aos profissionais da Polícia Científica.Espera-se adequar significativamente a estrutura administrativa, operacional e tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando dar mais agilidade e retorno às demandas da população pelos serviços de segurança pública pertinentes à SSP. A modernização da Secretaria da Segurança Pública se dará por meio da aquisição de mobililário, equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, aquisição de equipamentos, insumos e suprimentos de tecnologia da informação, entre outros, necessários ao bom desempenho das atividades e processos de trabalhos administrativos e operacionais.Com estas ações, buscar-se-á ampliar e melhorar os serviços disponibilizados pela SSPTO à sociedade em geral.A implantação seguirá as seguintes etapas: Execução das aquisições dos bens e insumos, bem como de serviços nos termos dos processos licitatórios aprovados; aceitação e recebimento, aprovação, tombamento do bem e liberação do material/equipamentos para uso. Servidores capacitados em gestão governamental, gerenciamento de projetos e temas afins, desenvolvendo as atividades relacionadas com conhecimento, eficiência e efetividade. A Polícia Militar do Estado do Tocantins tem como missão "Assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade. Na logística operacional envolvida no policiamento da PMTO, o veículo policial é o instrumento básico para o cumprimento de sua missão, contendo adaptações necessárias para melhor atender às demandas de Segurança Pública nos 139 (cento e trinta e nove) municípios que compõe o Estado do Tocantins. As viaturas policiais são submetidas a condições severas de trabalho, vez que são empregadas diuturnamente por motoristas e equipes policiais que se revezam, fatores que somados, contribuem para abreviar a vida útil das viaturas. A criminalidade vem atuando de forma cada vez mais organizada e em muitas vezes a polícia tem que agir em locais e ambientes que exigem um grau de conhecimento prévio do cenário ou mesmo subsidio as ações de intervenção que possibilitem uma intervenção direcionada com o mínimo de danos colaterais.Neste contexto para o enfrentamento às estruturas do crime organizado e necessário o aperfeiçoamento das estruturas estaduais de inteligência com a aquisição de materiais e equipamentos. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR A Polícia Civil do Estado do Tocantins está inserida na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública – SSP-TO e compõe o Sistema Estadual de Segurança Pública. Possui autonomia em suas atividades, mas a gestão orçamentária e financeira é vinculada à SSP. A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 181 unidades, entre Diretorias, Delegacias Regionais, Centrais de Atendimento, Delegacias circunscricionais, Delegacias e Divisões Especializadas, distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando pois os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.A missão da Polícia Civil do Tocantins é promover a segurança pública, atuando de forma a preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de mecanismos de investigação criminal eficaz, contribuindo para a redução da criminalidade e pacificação social no território do Estado do Tocantins. Portanto, é importante que a PCTO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL Conforme estabelecido na Lei Complementar 131, de 30 de setembro de 2021, o Corpo de Bombeiros do Tocantins tem a responsabilidade de prevenir e apagar incêndios, realizar salvamentos, prestar atendimento pré hospitalar, dentre outras atividades. O Estado do Tocantins possui escassos recursos para todas as instituições, e como consequência o Corpo de Bombeiros Militar possui um estrutura pequena e insuficiente para atender toda a demanda do Estado, tanto em equipamentos, viaturas, EPIs, insumos em geral , equipamento de tecnologia entre outras. Portanto, o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar trata-se de meta continuada. Grande parte das unidades necessitam de uma renovação em sua estrutura operacional, pois a carência de equipamentos e aparelhamento em geral reflete diretamente no atendimento à sociedade. Assim, é imperioso modernizar, equipar e estruturar o Corpo de Bombeiros, com bens de consumo, permanentes e serviços que ajudarão o CBMTO a cumprir com sua missão institucional e prestar um serviço eficiente, seguro e de qualidade a população tocantinense.O Corpo de Bombeiro Militar possui até o momento 10 (dez) unidades operacionais instaladas no Estado para atender uma extensão territorial de 277.423,630 km² (IBGE, 2020) do Tocantins, e garantir os serviços e ações de defesa civil, prevenção e extinção de incêndios, emergência, busca e salvamento, resgate e atendimento pré hospitalar, dentre outras, para uma população de aproximadamente 1.607.363 pessoas (IBGE, 2020). FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR A Polícia Científica possui como função estatal fundamental, a produção de provas imprescindíveis na materialidade do crime e a dinâmica dos fatos nas atividades policiais e judiciárias de investigação criminal. Na área criminal, a perícia levanta as características padrão dos diversos crimes – arma utilizada, presença ou não de álcool e droga, tipo de local, perfil de vítimas e autores, modus operandi, etc. – produzindo conhecimento de cunho epidemiológico que auxilia a diagnosticar causas, fatores criminógenos e elaborar eventuais políticas públicas focadas na redução de fatores de risco. Já na área cível, a Polícia Científica por meio do Instituto de Identificação, é responsável pelo controle e desenvolvimento das atividades de papiloscopia e pela identificação civil dos cidadãos no estado. Considerando a função da Polícia Científica que está incumbida da guarda em segurança de todos os vestígios que lhes são atribuídos a tutela da perícia, e notória a necessidade de assegurar a integridade dos objetos e bens colhidos pela perícia ou apreendidos pela autoridade policial, bem como a segurança dos servidores. O crime ambiental é caracterizado por qualquer prejuízo ou dano causado aos elementos que compõem o ambiente, ou seja, qualquer dano que ocorra na flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural. E ao violar esse direito, foi criado a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E diante de um crime ambiental, a ação civil pública (regulamentada pela Lei 7.347/85) é o instrumento jurídico que protege o meio ambiente.Dessa forma, os crimes ambientais são todas e quaisquer ações que possam causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.E para apurar a responsabilidade e constituir a condenação por crimes ambientais, sendo, portanto, indispensável à realização de perícia para comprovar a sua materialidade. Deste modo, a perícia técnica ambiental, tem como objeto de estudo o meio ambiente, nos seus aspectos abióticos, bióticos e socioeconômicos, abrangendo a natureza e as atividades humanas, e é um meio de prova utilizado em processos judiciais que irá atender as demandas específicas advindas das questões ambientais, onde o principal objeto é o dano ambiental ocorrido, ou risco de sua ocorrência.A instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, composta por 60 unidades policiais distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois, os recursos próprios do Estado, destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura.Portanto, é importante que a SPC/TO percorra um trajeto de inovações, sempre pautadas nos valores institucionais de eficiência, celeridade, responsabilidade, compromisso com o interesse público, fortalecimento institucional, promoção da cultura de paz e comprometimento, seguindo diretrizes estratégicas de forma a buscar sempre a excelência no exercício das funções de polícia judiciária.Observando que a ação sistemática e inteligente sobre os grandes crimes se intensificou, gerando a cada dia novas modalidades delituosas, como os crimes cibernéticos, impõe-se à perícia o acompanhamento e a adaptação para analisar todos os tipos de delitos. E assim é importante a realização de investimentos que acompanhem a evolução tecnológica, bem como a rapidez e volume de informações, tendo em vista que o desenvolvimento das atividades periciais e administrativa requer um adequado aparato tecnológico, moderno e atualizado, como importante aliado para ofertar uma ação policial de pronta resposta, rápida e eficaz. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governo do Estado, coordena ações de segurança de um conjunto de 139 municípios, distribuídos por uma extensão territorial de 277.720.404 km² (IBGE, 2018), sendo o órgão responsável pela fixação e implementação, coordenação e integração da política de segurança pública do Estado. Atualmente a sua estrutura organizacional, de direção superior, se apresenta da seguinte forma:- Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública;- Gabinete do Secretário Executivo da Segurança Pública; - Delegacia-Geral da Polícia Civil;- Superintendência da Polícia Científica; - Superintendência de Administração e Finanças;- Superintendência de Segurança Integrada;- Superintendência de Inteligência e Estratégia - SIEA Instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, além de dar suporte às diversas unidades da Polícia Civil e Científica distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois os recursos próprios do Estado destinados ao custeio e ao investimento são escassos e insuficientes para a manutenção dessa estrutura. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Segmentos

Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Vestuário e proteção

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