O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos ...

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O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Planejamento Estratégico do Estado de Rondônia, neste cerne o fortalecimento das instituições de segurança pública é fator preponderante para a melhor prestação do serviço público a sociedade.Dentre os objetivos previstos no PNSPDS o planejamento deste plano de aplicação buscou principalmente alinhar-se aos seguintes:Art. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;[...]VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;[...]XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;[...]XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;[...]XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Alinhar-se tambem ao ditames da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021:Art. 14. O Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social.Parágrafo único. As ações a que se refere o caput serão desenvolvidas nas áreas de:[...]II - salvamento e resgate;III - repressão qualificada;IV - modernização da investigação e da perícia;V - inteligência;VI - investigação; eVII - desenvolvimento tecnológico dos órgãos de segurança pública.Art. 15. O Eixo de que trata este Capítulo compreende, dentre outras, as seguintes ações:[...]II - prevenção, com ênfase na redução da criminalidade violenta;III - salvamento, combate a incêndio, busca e resgate;IV - modernização da investigação e da perícia;V - aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, dentro das seguintes linhas de atuação:a) fomento à implantação, atualização e integração de sistemas de comunicação operacional;b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial e uso de inteligência artificial, dentre outros recursos;c) fomento à implantação de soluções tecnológicas para execução das atividades de inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, bem como de centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo e câmeras corporais ou veiculares; ed) aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;VI - capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;[...]VIII - implantação, ampliação e integração de sistemas destinados ao aprimoramento do enfrentamento da criminalidade violenta e suas vinculações operativas;IX - construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;X - aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;Portanto objetiva apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; incentivar medidas para a modernização de equipamentos da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas; Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; estimular concessões de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecer os mecanismos de investigação e de crimes hediondos e de homicídios; Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção. Temos ainde que os programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelo Estado de Rondônia estão alinhadas a Portaria nº 483/2021 que regulamenta o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social principalmente aos termos, deste espera-se os seguintes impactos:- Aumento da credibilidade e da confiabilidade da população no serviço prestado pelas instituições de segurança pública; - Aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública; - Integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública; Redução dos impactos econômicos originados pela criminalidade; - Redução do índice da criminalidade violenta e da letalidade; - Redução dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; e da impunidade; - Melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; - Melhoria da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; - Melhoria da prestação de serviço de segurança pública e aumento da percepção subjetiva de segurança. Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de video wall, de body cam, dockstation, embarcação blindada, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, instrumentos de menor potencial ofensivo, veículos especiais blindados, quadriciclos, aparelho aferidor de ruídos, calibrador e calibragem, e capacitação, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 01 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma área territorial de 237.765,347 km² e de acordo com a regionalização proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 2017, têm duas regiões intermediárias e seis imediatas, sendo elas:Regiões geográficas intermediárias: Porto Velho e Ji-Paraná;Regiões geográficas imediatas: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.A solução de video wall é composta por monitores profissionais, empilhados e enfileirados de maneira modular, formando uma única matriz de vídeo como se fosse uma única tela, sendo que sua implementação no Estado decorre da necessidade de se instituir um Centro de Controle no município de Ji-Paraná que localiza-se na região central do Estado de Rondônia e cerca de 400 km de distância da Capital do Estado e que é considerando o segundo município mais populoso do Estado, contando com aproximadamente 131.000 habitantes, sendo primordial investir em tecnologias em prol da segurança pública na localidade.A tecnologia permite visualizar as informações, imagens e demais elementos associados às operações de segurança de forma integrada, fornecendo uma visão de contexto situacional completo, devendo possuir sistemas independentes para os ambientes de operações (Network Operations Center - NOC) e sala de gestão de crises, que também poderá ser utilizada como sala de reuniões e videoconferências. Apesar de independentes, a interoperabilidade é um dos pontos positivos trazidos pela tecnologia, vez que cada sistema será interligado e o que possibilitará receber e enviar imagens entre eles de forma segura.Os investimentos em tecnologia são um meio de combater a criminalidade e quanto maiores os esforços no sentido de reduzir os índices de criminais, melhor será a prestação do serviço público "segurança" para a sociedade e no presente caso para Ji-Paraná, vez que a solução será instalada no 2º Batalhão de Polícia Militar que situado na localidade, ficando sobre o gerenciamento operacional desta unidade.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir equipamentos para video wallINDICADORES- Quantidade de video wall existente para atuação da Polícia Militar RESULTADOS ESPERADOS- Entregar um centro de monitoramento por video wall em Ji-ParanáFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos patrimonial dos bens- Registro fotográfico dos equipamentos AÇÃO 01 - MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEO WALL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Militar.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais. Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Renovação e atualização dos equipamentos que se encontram a disposição dos Policiais Militares.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados. AÇÃO 02 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA MILITAR COM A AQUISIÇÃO BODY CAM E DOCKSTATION CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã), necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir os Batalhões Ambiental e de Fronteira para o desenvolvimentos das atividades diárias preventivas e repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES - Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhas RESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para os batalhões ambiental e de fronteira- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento da região de fronteiraFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 03 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO BLINDADA DO TIPO LANCHA PARA OPERAÇÕES AQUÁTICAS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização de seus instrumentos de combate a criminalidade.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrência criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico AÇÃO 04 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Constituição Federal de 1988, disciplinou no § 5º do Art. 144 que cabe a Polícia Militar a atribuição de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.Pelos mandamentos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei 09-A de 1982) o exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, pode ocorrer através do policiamento ostensivo geral, urbano e rural, policiamento de trânsito, policiamento florestal e de mananciais, policiamento rodoviário nas estradas estaduais, policiamento de radiopatrulha terrestre e aérea, dentre outros.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Militar- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 05 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes. Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização e reposição assídua de seus instrumentos de combate a criminalidade. Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 06 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL E MUNIÇÃO LETAL DE TREINAMENTO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAAs atividades de segurança pública são de suma importância para a manutenção do Estado democrático de direito e para a defesa dos diretos e garantias fundamentais. O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade de segurança pública e nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação.Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.Pelo exposto, considerando as necessidades apresentada pela Polícia Militar, e por imperiosa previsão em legislação, faz-se necessário adotar soluções de aquisição e de capacitação de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de IMPO existente- Demanda ReprimidaRESULTADOS ESPERADOS- Entregar IMPO para a Polícia Militar- Atender a demanda reprimida da Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 07 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Batalhão de Polícia de Choque é uma unidade operacional que tem a característica especial de ser uma tropa de pronta resposta, ou seja, uma tropa adequadamente adestrada e preparada para missões de vulto, ou seja aquelas ocorrências em que, pelo grau de perturbação da ordem, necessitam de emprego de tropa especializada como força de repressão.Para atuação desta especializada há necessidade de prover elementos mínimos de segurança e atuação, de modo que a utilização de um veículo especial blindado é necessário para o desenvolvimento de forma segura e eficaz da tropa nas diversas missões. O carro para atender o Batalhão de Choque é além de ser blindado é caracterizado por sua grande mobilidade tática e poder de fogo, sendo especialmente indicados para ações surpresa e acesso em área conflagradas e se faz de extrema necessidade que a Polícia Militar do Estado de Rondônia utilize nestas ocorrências de crise e missões de alto risco.O aparelhamento adequado da Polícia Militar, proporcionará maior segurança ao policial no seu deslocamento e atuação, além de atender de forma eficiente a população.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTEMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Carro Blindado para o Batalhão de Choque da Polícia MilitarINDICADORES- Não há Carro Blindado no Batalhão de Choque do Estado de Rondônia- Necessidade de Aparelhar o Batalhão de Choque da PMRORESULTADOS ESPERADOS- Entregar um veículo especial para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Registro fotográfico AÇÃO 08 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS BLINDADO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA região amazônica especificamente o Estado de Rondônia, tem sua formação geológica diversa, apresentando em áreas rurais terrenos com difícil acesso e trafegabilidade.Nesses locais tem sido peculiar o cometimento de crimes, tanto em localidades rurais (exemplo: fazendas e pequenas propriedades), quanto em localidades às margens dos rios de fronteira com o país boliviano, onde se faz necessário a presença da Polícia Militar, na prevenção e no combate aos crimes.Ainda, no calendário anual de atividades de lazer, os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita onde esse veículos são os mais indicados para serem utilizados no policiamento ostensivo.Para que os agentes de segurança pública possam atuar de forma preventiva e combativa aos crimes praticados nestas áreas de difícil acesso, devem fazer uso de transportes apropriados para o terreno, dessa forma prestarão um melhor serviço a população.Neste contexto, o veículo automotor do tipo quadriciclo é uma alternativa viável para resolver uma problemática da Polícia Militar, que precisa de um veículo de tamanho pequeno, econômico, resistente e com tração nas 4 (quatro) rodas, para atuação policial nos terrenos de áreas rural e que apresentam dificuldades de tráfego, veículo que alinhem sobretudo, segurança, desempenho e versatilidade, com essa aquisição facilitará o deslocamento em qualquer tipo de terreno, possibilitando melhor trafegabilidade em estradas e vias sem pavimentação,INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir quadriciclos 4x4 para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de quadriciclo existente- Quantidade de festivais de praia previstos no calendário anualRESULTADOS ESPERADOS- Entregar quadriciclos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial- Registro fotográfico AÇÃO 09 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE QUADRICICLOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população, sendo ainda o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. As infrações de poluição de qualquer natureza, em especial a infração de poluição sonora, previsto no Art. 54 da Lei Federal 9.605/98, carecem de laudo técnico para que seja comprovada a sua materialidade, sendo, portanto, o aparelho aferidor de ruídos a única ferramenta para realizar tal aferição.Cumpre-nos ressaltar que a poluição sonora é regulada pena norma técnica NBR nº 10.151 que estabelece como deve ser feito a aferição dos ruídos, bem como estabelece quais os critérios necessários que os aparelhos aferidores de ruídos devem possuir para que o dano e sua dimensão seja comprovada sem causar qualquer prejuízo ou injustiça para a parte fiscalizada.O Batalhão de Polícia Ambiental atua neste tipo de fiscalização, no entanto os equipamentos de que dispõem estão obsoletos, dada as recentes alterações na NBR 10.151, a qual impôs novos critérios e exigências que cada aparelho aferidor de ruídos deve possuir, sendo necessário a aquisição de aparelhos modernos e que se adequem e atendam a normativa.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de equipamentos existente- Equipamentos obsoletosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para consecução das atividades de fiscalização Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório Patrimonial com número de tombamento- Registro fotográfico AÇÃO 10 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS AFERIDOR DE RUÍDOS, CALIBRADOR, CALIBRAGEM CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano Estratégico Rondônia 2019 - 2023, no Eixo 3.3 Segurança Pública, onde define como uma das metas nas Estratégias e Batalhas "Modernizar estrategicamente a segurança pública", visando a prevenção no processo investigativo das polícias, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.A atividade de inteligência de Segurança Pública se apresenta como instrumento vital para reação e apoio ao combate à violência em geral e, sobretudo, aos crimes de alta complexidade, buscando identificar, entender e desvendar aspectos velados da atuação criminosa que seriam de difícil descoberta pelos meios normais, para isso, faz-se necessário equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica para que a atividade de inteligência possa cumprir seu papel com eficiência.A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado, e é considerada como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro. Foi criada pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975 e é derivada da antiga guarda territorial do extinto Território Federal do Guaporé, compondo sua organização básica o Centro de Inteligência da Polícia Militar - CI.A modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos recursos operacionais quanto à estruturação básica, no presente caso a reforma predial, onde hoje abriga o Centro de Inteligência da Polícia Militar.A reforma, consiste em investimentos de modo propiciar melhorias no que se refere a estrutura física e instalações da unidade, a qual é envolvida diretamente no combate a criminalidade, sendo necessário garantir uma estrutura mínima que possa ser capaz de prover e proteger tanto os servidores que prestam serviço na unidade quanto aos dados e atividades que envolvem as ações de inteligência.Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com oferecimento de melhorias na infraestrutura de modo a dar condições salubres de trabalho aos policiais militares lotados na unidade. INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Reformar o Centro de Inteligência da Polícia MilitarINDICADORES- Estado de conservação do prédio- Salubridade do AmbienteRESULTADOS ESPERADOS- Oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares - Garantir a salvaguarda adequada dos dados, documentos e informações- Melhor condições de atendimento aos usuários do serviçoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico e patrimonial da ação AÇÃO 11 - MODERNIZAR A ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR COM A REFORMA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.A capacitação e a reciclagem devem fazer parte da cultura institucional dos órgãos que promovem a segurança pública, e a habilitação para manuseio e utilização adequada e legal dos instrumentos de menor potencial ofensivo é fundamental para que os servidores habilitação e reciclagem dos servidores que promovem a segurança pública no âmbito do Estado de Rondônia.O instrutor é um facilitador que exerce um papel fundamental na formação, aperfeiçoamento e capacitação continuada dos servidores, sendo que o corpo docente será constituído por instrutores Policiais Militares, Policiais Civis e/ou Bombeiros Militares do Estado de Rondônia com qualificação específica, indicados e designados pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, podendo também participar do corpo docente instrutores de Instituições coirmãs de Segurança Pública, integrante das Forças Armadas.A capacitação tem carga horária prevista entre 110 (cento e dez) e 170 (cento e setenta) horas-aula, com a previsão de 06 edições com 50 vagas para alunos em cada edição, de modo a realizar capacitações na capital e no interior do Estado cujo objetivo além ser a valorização de profissionais das Instituições da Segurança pública, é ainda deixar o profissional apto a atuar em diferentes situações que seja necessário o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo deste modo reduzido para si e para a sociedade os danos de uma ocorrência mal sucedida e consequentemente prestando segurança com eficiência e qualidade.QUANTITATIVO DE HORAS AULA DE INSTRUTORESDISCIPLINAS- Direitos HumanosQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 05Horas Aula Totais: 05- Ética, Cidadania e Cultura PolicialQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 01Horas Aula Totais: 05- Aspectos Legais do Uso da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- Uso Diferenciado da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Conceitos e Características dos IMPOQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Manuseio e Aplicação dos IMPOQuantidade de Instrutores: 03Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 60- Técnicas e Táticas de Defesa e ImobilizaçõesQuantidade de Instrutores: 02Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 40- Legislação e Técnicas de EnsinoQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- TOTALQuantidade de Instrutores: 11Horas Aula Disciplina: 110Horas Aula Totais: 170INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Pagamento de horas-aula aos instrutores do curso de capacitação em instrumentos de menor potencial ofensivoINDICADORES- Quantidade Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados- Quantidade vagas disponibilizadas em Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados x quantidade de servidores que compõe a segurança pública EstadualRESULTADOS ESPERADOS- Capacitar 06 turmas de profissionais da segurança pública para manuseio de instrumentos de menor potencial ofensivoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Plano de Ensino- Relatório demonstrativo de pagamento- Relatórios de Presença e Conclusão do Curso- Registro fotográfico dos Cursos AÇÃO 12 - PAGAMENTO DE HORA-AULA PARA OS INSTRUTORES DA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Civil com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de body cam, dockstation, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, equipamentos e materiais para laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro, veículos para implementação de delegacias móveis, e embarcação blindada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 02 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Civil.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais.Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Disponibilizar equipamentos para a Polícia Civil- Proteção dos policiais civis nos casos de falsa acusação.- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminalFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados AÇÃO 13 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA CIVIL COM A AQUISIÇÃO DE BODY CAM E DOCKSTATION CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Ainda, além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrências criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia CivilINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico AÇÃO 14 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Civil- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 15 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 16 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL E MUNIÇÃO LETAL DE TREINAMENTO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia, por sua posição geográfica estratégica, representa uma região de fluxo permanente de drogas, seja a cocaína (e seus subprodutos) da Bolívia, Colômbia e Peru, seja a maconha paraguaia. O fluxo de ida e vinda de entorpecentes em nossas vias terrestres sempre foi – e continua – sendo intenso. Esse tráfego nas estradas rondonienses, invariavelmente, atrai a movimentação de ativos financeiros decorrentes do tráfico dos entorpecentes. São esses recursos que financiam a sofisticada engrenagem do crime organizado em nosso estado.Os avanços tecnológicos, amplamente acessíveis aos criminosos modernos, vêm gradualmente eliminando, inclusive, o dinheiro tradicional, substituído por formas imateriais de moeda (e-money), que podem ser transacionadas, ocultadas, dissimuladas, transferidas, em questão de segundos, de um ponto ao outro do globo.É nesse cenário que surgiu a ideia dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, materializada na Meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2006, que previu a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”. A motivação para criação do LAB-LD origina-se, pois, da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos, o que gerava uma grande massa de dados a ser analisada.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Laboratório de Tecnologia contra corrupção e Lavagem de DinheiroINDICADORES- Necessidade de adquirir equipamentos e materiais para o laboratório de tecnologia contra corrupção e lavagem de dinheiroRESULTADOS ESPERADOS- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal- Reaparelhar com equipamentos tecnológicos o laboratório contra lavagem de dinheiroFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com recursos econômicos apreendido- Relatório fotográfico patrimonial- Quantidade de operações e prisões realizadas AÇÃO 17 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA CIVIL COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAEm todos os 52 (cinquenta e dois) municípios de Rondônia existem áreas rurais com a presença da população (sitiantes e fazendeiros), fato que demanda a presença das forças de segurança pública de forma atuante, com fins de causar inibição de crimes peculiares das regiões. Nas áreas rurais dos municípios são recorrentes os crimes de furto de gado, roubo em residência, furto e roubo de veículos, conflitos agrários e crimes ocorridos em áreas de fronteira com a Bolívia (exemplos: tráfico de drogas, descaminho, entre outros);Nas operações realizadas pela Policia Civil, por vez são mobilizados um número considerável de policiais civis com a necessidade de imediato adotar procedimentos formais, como lavratura boletim de ocorrências, oitivas, procedimentos administrativos, e a depender de alguns locais de atuação, não há um ambiente adequado para que os policiais já iniciem de pronto as primeiras ações de caráter formal.A pretensão da aquisição e justifica pela necessidade de um "delegacia móvel", ou seja, um veículo adaptado que ofereça condições mínimas de trabalho levará segurança pública a todos os lugares do Estado, ou seja uma delegacia de polícia que tem mobilidade, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pela Polícia Civil.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de veículo para implementar delegacia móvelINDICADORES- Quantidade de Conflitos agrários acompanhadosRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade de atuação operacional- Entregar veículo para atendimento de ocorrências itinerantesFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com ocorrências atendidas na unidade- Relatório fotográfico patrimonial AÇÃO 18 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA IMPLEMENTAR DELEGACIAS MÓVEIS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.O Rio Machado possui a extensão de aproximadamente 1.243 km desde a nascente (rio Pimenta Bueno) até a foz no Rio Madeira, ao norte do Estado (FERNANDES & GUIMARÃES, 2002). A bacia do Rio Machado é uma das principais bacias hidrográficas (BHs) do Estado de Rondônia com uma área total de drenagem de aproximadamente 75.400 km² de extensão (KRUSHER et al. 2005). A área do Estado é de cerca de 237.576 km², logo a bacia representa 31,73 % de sua totalidade. É o mais importante afluente do rio Madeira em Rondônia, dada a longa extensão de seu curso, que corta todo o Estado no sentido sudeste/nordeste. Apresenta-se navegável na maioria dos seus trechos, atendendo ao escoamento dos produtos oriundos do extrativismo vegetal na região.A cidade Ji-paraná e cortada pelo Rio Machado, bem como, toda região possui adjacente tem uma vasta malha hidrográfica, necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir a Polícia Civil para o desenvolvimentos das atividades diárias repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para a Polícia Civil- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento dos rios do Estado de RondôniaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 19 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO BLINDADA DO TIPO LANCHA PARA OPERAÇÕES AQUÁTICAS Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Técnico Científica com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de coletes de proteção balística, equipamentos, materiais, insumos e soluções para perícia, laboratórios, coletas, extração, recuperação de dados e exames, e com impressoras 3D, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 03 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA perícia oficial no Estado de Rondônia por meio da Superintendência de Polícia Técnica Científica a qual é responsável por pela coleta e análise de vestígios que possam ser peça chave para a elucidação de crimes e para se chegar à identidade do criminoso, sendo vital para orientar a investigação policial e subsidiar a persecução penal.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para atuação dos peritos nos locais de crime, uma vez que fica exposto à ameaças e perigos nestes ambientes.Ainda, no que tange a necessidade de adquirir coletes, é primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço e ocorra a substituição gradual das unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo em atividade da Polícia Técnico Científica- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia Técnico CientíficaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 20 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Superintendência Polícia Técnico-Cientifica, tem desempenhado papel de relevante importância na sociedade Rondoniense, atendendo demandas de todo o Estado de Rondônia. Desenvolve suas atividades na área da perícia laboratorial em materiais que contêm vestígios biológicos, bem como exames em material biológico oriundos de pessoa viva e cadáver, importantes para trazer esclarecimentos à Justiça.Desta forma, oferece informações conclusivas no campo criminal para o Poder Judiciário, por meio do nosso produto final, isto é, o Laudo Pericial, o qual visa atender a necessidade do cidadão, fim maior do Estado. A Genética Forense é a grande aliada da justiça para esclarecer a verdade, seja para identificar a culpabilidade ou inocência de um indivíduo, ou seja, identificar a autoria ou inocentar o suspeito, e precisa ser realizada de acordo com métodos científicos de forma padronizada e universal.Os materiais, insumos e soluções com o intuito de atender as setoriais de perícia e criminalística estas que desenvolvem um conjunto de atividades no que tange a identificação de DNA criminal, exames de identificação de arma de fogo e projétis, identificação veicular, periciais em equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mídias, sistemas e ambientes digitais e virtuais de natureza cibernética dentre outros.Desta forma é preciso estabelecer um equilíbrio entre investimento em tecnologia e novos métodos de trabalho, de modo que o resultado obtido ao final das perícias realizadas seja de qualidade inquestionável e útil a instrução processual.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência Polícia Técnico-CientificaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal em AriquemesValor Total a ser investido: R$ 449.825,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados armazenados digitalmente em dispositivos eletrônicos móveisValor Total a ser investido: R$ 1.294.232,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e dois reais)META ESPECÍFICA 3: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de identificação veicular e de armas de fogoValor Total a ser investido: R$ 411.640,00 (quatrocentos e onze mil seiscentos e quarenta reais)META ESPECÍFICA 4: Adquirir materiais, equipamentos e insumos para as Coordenadorias Regionais de CriminalísticasValor Total a ser investido: R$ 1.025.915,00 (um milhão, vinte e cinco mil novecentos e quinze reais)INDICADORES- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados em dispositivos móveis- Necessidade de realizar exames de identificação veicular e de armas de fogo- Número de atendimentos periciais em locais de crime realizados anualmente- Necessidade de modernizar e reaparelhar as coordenadorias de criminalísiticasRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.- Entregar para o Laboratório Forense de Geologia Florestal, materiais, equipamentos, insumos e soluções para melhoria da qualidade dos exames pericial- Entregar materiais, equipamentos, insumos e soluções para a realização de exames de DNA, de identificação veicular e de armas de fogoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatórios estatísticos de atendimento- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos AÇÃO 21 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SOLUÇÕES PARA SETORIAIS DE PERÍCIA, LABORATÓRIOS, COLETAS, EXTRAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE DADOS E EXAMES CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA aquisição de equipamentos e tecnologias, como o caso da impressora 3D em apreço, faz-se necessária para estruturar e fortalecer as Unidades da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), localizadas na capital e em 08 (oito) Coordenadorias de Criminalística, nos municípios de Guajará-Mirim, Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes, fornecendo consumíveis das mais diversas aplicações e rotinas, promovendo maior qualidade à prestação dos serviços periciais, de forma célere e vantajosa, não obstando a regularidade do procedimento licitatório para aquisição de outros consumíveis, de maior porte e dimensão.Em atendimento ao princípio da economicidade, a aquisição de equipamentos e tecnologias confere incremento às rotinas periciais, acarretando em potencial redução de custos financeiros relacionados à compra de diversos consumíveis. Os que são de geometria mais simples, como por exemplo, espátulas, pinças, braçadeiras, estojos, estantes, poderão ser confeccionados de acordo com a realidade de cada unidade pericial, para a qual, nem sempre são encontrados modelos disponíveis entre os comercializados pelas empresas.Diversas vezes, não há, no mercado, consumíveis que possuam as medidas mais adequadas para determinados usos, seja em Institutos como em Coordenadorias.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico-CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir impressora de impressão em 3DINDICADORES- Necessidade de fornecer meios para realização de exames e perícias- Dificuldade em alguns itens necessários a consecução das atividades de PeríciaRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos AÇÃO 22 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA 3D Meta destinada para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de embarcação para salvamento, resgate, busca e operações aquáticas, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 04 - FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã). Grande parte desses rios são trechos navegáveis e os barcos são o único meio de transporte utilizado, gerando muitas das vezes incidentes graves que demandam ações de salvamento.Outro ponto, é que na época do verão amazônico os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita, o que ocasiona o aumento do número de pessoas nessas áreas, aumentando o número de acidentes e afogamentos, sendo que a aquisição de embarcações é primordial, pois proporcionará melhoria na capacidade de atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, reduzindo o índice de mortes por afogamento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações novas para o Corpo de Bombeiros- Ampliação da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros nas ocorrências aquáticasFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 23 - REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO LANCHA PARA SALVAMENTO, RESGATE, BUSCA E OPERAÇÕES AQUÁTICAS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia é uma instituição que tem por natureza à execução das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.A Lei Estadual nº 2204/2009 que dispôs sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, trouxe dentre outras a competência para execução das seguintes atividades: realizar serviços de busca, resgate e salvamento de pessoas e ainda realizar serviços de atendimento pré-hospitalar de pessoas em situação de emergência, oferecendo condições de suporte básico de vida até uma unidade de saúde.Para que o Estado possa oferecer por meio do Corpo de Bombeiros o suporte básico de resgate em situação de emergência, é necessário ter disponível unidades de resgate móvel, ou seja, uma viatura de emergência que seja equipada com todos os itens mínimos necessários para os primeiros socorros prestando atendimento de suporte básico da vida e o transporte das vítimas a um hospital.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Veículos do tipo Unidades de ResgateINDICADORES- Número de unidades de resgate existentes- Números de atendimentos diáriosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar veículos do tipo unidade de resgate para o Corpo de Bombeiros- Atender as demandas reprimidas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Ocorrências atendida diariamente- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 24 - REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO UNIDADES DE RESGATE Meta destinada para o fortalecimento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania com as ações especificas para esssa instituição. Contendo a implementação de tecnologia Data Center Outdoor, equipamentos de videomonitoramento e radiocomunicação, e aquisição de unidade móvel avançada de inteligência operacional - viatura técnico dissimulada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 05 - FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A aquisição de um data center móvel outdoor o qual ficará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), deve-se a necessidade da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC manter em segurança as diversas soluções tecnológicas que são utilizadas no desenvolvimento das atividades inerentes a segurança pública, vez que a solução irá possibilitar uma melhor gestão dos dados armazenados, mantendo os sistemas em um ambiente seguro.Ainda, a aquisição de pontos de coleta em área urbana e rural para a implantação do sistema de videomonitoramento, contará com capacidade de análise e inteligência artificial para leitura de caracteres, visando identificar veículos furtados, roubados ou de interesse da segurança pública ou de outros órgão de governos, através de uma solução tecnológica para segurança pública que compreende: instalação, manutenção e treinamento. A utilização da solução visa ampliar a capacidade de monitoramento, com intuito de levar mais agilidade e segurança à população.O sistema de radiocomunicação está na fase de ampliação sendo necessária a aquisição de equipamentos, vez que o utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania no Estado de Rondônia ainda é, em sua maioria, em VHF/FM analógico, sendo que a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentará a segurança da rede e a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, sendo extremamente necessário que ocorra a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentando a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, consequentemente com o maior aparato policial, poderá contar com um sistema de comunicação capaz de interligá-las de forma rápida, eficaz e segura.No que tange às metas específicas de manutenção do analítico software do perímetro tático de segurança e manutenção do sistema de radiocomunicação, trata-se de manutenção do que já vem sendo adquirido pela Secretaria de Estado da Segurança com os repasses do Fundo Nacional de Segurança nos exercícios anteriores.Quanto ao sistema de videomonitoramento perimetral das Unidades Integradas de Segurança Pública a qual sob a administração da SESDEC, abriga a integração de serviços e servidores da segurança pública, serviços estes que, por medida de segurança, carecem de controle de acesso de pessoas e o monitoramento eletrônico demonstra-se como uma das formas de guarnecer os locais mais vulneráveis de cada unidade.Neste contexto, temos que a modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos investimentos em inteligência, tecnologias e recursos operacionais que proporcionem capacidade de operacionalização e racionalização dos recursos recebidos, traduzindo-se em meios eficazes no combate a criminalidade, cujo principal indicador engloba as taxas de homicídios, latrocínios, fortalecimento do crime organizado, tamanho da área fronteiriça que torna-se propícia para a ocorrência de crimes transnacionais.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Data Center Móvel OutdoorValor destinado a meta: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir equipamentos para cercamento eletrônico por meio do videomonitoramentoValor destinado a meta: R$ 2.493.750,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais)META ESPECÍFICA 3: Manutenção do Analítico Software do Perímetro Tático de SegurançaValor destinado a meta: R$ 2.881.281,50 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)META ESPECÍFICA 4: Adquirir o Sistema de videomonitoramento perimetral das UNISP´sValor destinado a meta: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)META ESPECÍFICA 5: Ampliar o Sistema de Radiocomunicação digitalValor destinado a meta: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)META ESPECÍFICA 6: Manutenção do Sistema de RadiocomunicaçãoValor destinado a meta: R$ 1.151.476,55 (um milhão, cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)INDICADORES- Necessidade de abrigar o aparato tecnológico do CICC- Necessidade de Ampliar o sistema de videomonitoramento para os pontos ainda sem vigilância- Necessidade de manutenir os itens já instalados, bem como realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de videomonitoramento.[...]RESULTADOS ESPERADOS- Aumentar a segurança do armazenamento de dados com o uso do data center móvel- Ampliação da capacidade de monitoramento em tempo real da cidade de Porto Velho- Manter as câmaras de monitoramento em funcionamento integral 24 horas por dia[...]FORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico do patrimônio;- Relatório de funcionamento das atividades de videomonitoramento;- Relatório de Fiscalização dos Contratos- Controles Estatísticos de Dados; AÇÃO 25 - MODERNIZAR A SESDEC COM A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA DO TIPO DATA CENTER OUTDOOR, EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO E RADIOCOMUNICAÇÃO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Agência Central de Inteligência da SESDEC/RO (GEI), tem papel significativo na prevenção criminal por servir de subsídio e de caráter estratégico ao tomador de decisão, na elaboração de políticas públicas vinculadas à análise de cenários e prospecção.Neste prisma, é essencial que disponha de equipamentos modernos que acompanhe a evolução tecnológica, visando alcançar um padrão de excelência na produção de conhecimento. Desta forma a compra de uma unidade móvel dissimulada funcionará como uma "Gei Móvel", ou seja, uma extensão das atividades desenvolvidas pela GEI, com o objetivo de dar celeridade e praticidade nas operações, bem como, proporcionar um ambiente seguro, com o mínimo de conforto aos agentes de inteligência em campo.Além disto, a aquisição da Unidade Móvel Avançada de Inteligência Operacional, servirá para estruturar as atividades operacionais desenvolvidas pela Gerência de Inteligência, proporcionando maior segurança aos agentes de inteligência nos levantamentos em campo. A presente proposta tem a finalidade de primeira aquisição de uma plataforma móvel com infraestrutura tecnológica, para o monitoramento e coordenação na atuação dos agentes de inteligência, responsáveis pelo enfrentamento ao Crime Organizado. A unidade móvel, propicia maior eficiência e eficácia no processo de produção de conhecimento ao tomador de decisão, otimizando o ciclo OODA (Observar, Orientar, Decidir e Agir).Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com a identificação e desestruturação das organizações criminosas, apreensão dos recursos econômicos oriundos da atividade criminosa, ampliar a capacidade de pronta resposta e de monitoramento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de 01 Viatura Técnico Dissimulada para a GEIINDICADORES- Quantidade de viatura técnico dissimulada de inteligênciaRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade operacional na coleta de dados- Melhoria na capacidade de produção do conhecimento.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório demonstrativo da ampliação capacidade operacional- Relatório Fotográfico- Registro patrimonial AÇÃO 26 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A SESDEC COM A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL AVANÇADA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL - VIATURA TÉCNICO DISSIMULADA

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 04:19 (Brasília)

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   Nenhum item → CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma área territorial de 237.765,347 km² e de acordo com a regionalização proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 2017, têm duas regiões intermediárias e seis imediatas, sendo elas:Regiões geográficas intermediárias: Porto Velho e Ji-Paraná;Regiões geográficas imediatas: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.A solução de video wall é composta por monitores profissionais, empilhados e enfileirados de maneira modular, formando uma única matriz de vídeo como se fosse uma única tela, sendo que sua implementação no Estado decorre da necessidade de se instituir um Centro de Controle no município de Ji-Paraná que localiza-se na região central do Estado de Rondônia e cerca de 400 km de distância da Capital do Estado e que é considerando o segundo município mais populoso do Estado, contando com aproximadamente 131.000 habitantes, sendo primordial investir em tecnologias em prol da segurança pública na localidade.A tecnologia permite visualizar as informações, imagens e demais elementos associados às operações de segurança de forma integrada, fornecendo uma visão de contexto situacional completo, devendo possuir sistemas independentes para os ambientes de operações (Network Operations Center - NOC) e sala de gestão de crises, que também poderá ser utilizada como sala de reuniões e videoconferências. Apesar de independentes, a interoperabilidade é um dos pontos positivos trazidos pela tecnologia, vez que cada sistema será interligado e o que possibilitará receber e enviar imagens entre eles de forma segura.Os investimentos em tecnologia são um meio de combater a criminalidade e quanto maiores os esforços no sentido de reduzir os índices de criminais, melhor será a prestação do serviço público "segurança" para a sociedade e no presente caso para Ji-Paraná, vez que a solução será instalada no 2º Batalhão de Polícia Militar que situado na localidade, ficando sobre o gerenciamento operacional desta unidade.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir equipamentos para video wallINDICADORES- Quantidade de video wall existente para atuação da Polícia Militar RESULTADOS ESPERADOS- Entregar um centro de monitoramento por video wall em Ji-ParanáFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos patrimonial dos bens- Registro fotográfico dos equipamentos; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Militar.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais. Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Renovação e atualização dos equipamentos que se encontram a disposição dos Policiais Militares.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados.; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã), necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir os Batalhões Ambiental e de Fronteira para o desenvolvimentos das atividades diárias preventivas e repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES - Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhas RESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para os batalhões ambiental e de fronteira- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento da região de fronteiraFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização de seus instrumentos de combate a criminalidade.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrência criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Constituição Federal de 1988, disciplinou no § 5º do Art. 144 que cabe a Polícia Militar a atribuição de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.Pelos mandamentos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei 09-A de 1982) o exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, pode ocorrer através do policiamento ostensivo geral, urbano e rural, policiamento de trânsito, policiamento florestal e de mananciais, policiamento rodoviário nas estradas estaduais, policiamento de radiopatrulha terrestre e aérea, dentre outros.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Militar- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes. Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização e reposição assídua de seus instrumentos de combate a criminalidade. Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAAs atividades de segurança pública são de suma importância para a manutenção do Estado democrático de direito e para a defesa dos diretos e garantias fundamentais. O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade de segurança pública e nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação.Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.Pelo exposto, considerando as necessidades apresentada pela Polícia Militar, e por imperiosa previsão em legislação, faz-se necessário adotar soluções de aquisição e de capacitação de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de IMPO existente- Demanda ReprimidaRESULTADOS ESPERADOS- Entregar IMPO para a Polícia Militar- Atender a demanda reprimida da Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Batalhão de Polícia de Choque é uma unidade operacional que tem a característica especial de ser uma tropa de pronta resposta, ou seja, uma tropa adequadamente adestrada e preparada para missões de vulto, ou seja aquelas ocorrências em que, pelo grau de perturbação da ordem, necessitam de emprego de tropa especializada como força de repressão.Para atuação desta especializada há necessidade de prover elementos mínimos de segurança e atuação, de modo que a utilização de um veículo especial blindado é necessário para o desenvolvimento de forma segura e eficaz da tropa nas diversas missões. O carro para atender o Batalhão de Choque é além de ser blindado é caracterizado por sua grande mobilidade tática e poder de fogo, sendo especialmente indicados para ações surpresa e acesso em área conflagradas e se faz de extrema necessidade que a Polícia Militar do Estado de Rondônia utilize nestas ocorrências de crise e missões de alto risco.O aparelhamento adequado da Polícia Militar, proporcionará maior segurança ao policial no seu deslocamento e atuação, além de atender de forma eficiente a população.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTEMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Carro Blindado para o Batalhão de Choque da Polícia MilitarINDICADORES- Não há Carro Blindado no Batalhão de Choque do Estado de Rondônia- Necessidade de Aparelhar o Batalhão de Choque da PMRORESULTADOS ESPERADOS- Entregar um veículo especial para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA região amazônica especificamente o Estado de Rondônia, tem sua formação geológica diversa, apresentando em áreas rurais terrenos com difícil acesso e trafegabilidade.Nesses locais tem sido peculiar o cometimento de crimes, tanto em localidades rurais (exemplo: fazendas e pequenas propriedades), quanto em localidades às margens dos rios de fronteira com o país boliviano, onde se faz necessário a presença da Polícia Militar, na prevenção e no combate aos crimes.Ainda, no calendário anual de atividades de lazer, os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita onde esse veículos são os mais indicados para serem utilizados no policiamento ostensivo.Para que os agentes de segurança pública possam atuar de forma preventiva e combativa aos crimes praticados nestas áreas de difícil acesso, devem fazer uso de transportes apropriados para o terreno, dessa forma prestarão um melhor serviço a população.Neste contexto, o veículo automotor do tipo quadriciclo é uma alternativa viável para resolver uma problemática da Polícia Militar, que precisa de um veículo de tamanho pequeno, econômico, resistente e com tração nas 4 (quatro) rodas, para atuação policial nos terrenos de áreas rural e que apresentam dificuldades de tráfego, veículo que alinhem sobretudo, segurança, desempenho e versatilidade, com essa aquisição facilitará o deslocamento em qualquer tipo de terreno, possibilitando melhor trafegabilidade em estradas e vias sem pavimentação,INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir quadriciclos 4x4 para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de quadriciclo existente- Quantidade de festivais de praia previstos no calendário anualRESULTADOS ESPERADOS- Entregar quadriciclos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população, sendo ainda o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. As infrações de poluição de qualquer natureza, em especial a infração de poluição sonora, previsto no Art. 54 da Lei Federal 9.605/98, carecem de laudo técnico para que seja comprovada a sua materialidade, sendo, portanto, o aparelho aferidor de ruídos a única ferramenta para realizar tal aferição.Cumpre-nos ressaltar que a poluição sonora é regulada pena norma técnica NBR nº 10.151 que estabelece como deve ser feito a aferição dos ruídos, bem como estabelece quais os critérios necessários que os aparelhos aferidores de ruídos devem possuir para que o dano e sua dimensão seja comprovada sem causar qualquer prejuízo ou injustiça para a parte fiscalizada.O Batalhão de Polícia Ambiental atua neste tipo de fiscalização, no entanto os equipamentos de que dispõem estão obsoletos, dada as recentes alterações na NBR 10.151, a qual impôs novos critérios e exigências que cada aparelho aferidor de ruídos deve possuir, sendo necessário a aquisição de aparelhos modernos e que se adequem e atendam a normativa.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de equipamentos existente- Equipamentos obsoletosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para consecução das atividades de fiscalização Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório Patrimonial com número de tombamento- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano Estratégico Rondônia 2019 - 2023, no Eixo 3.3 Segurança Pública, onde define como uma das metas nas Estratégias e Batalhas "Modernizar estrategicamente a segurança pública", visando a prevenção no processo investigativo das polícias, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.A atividade de inteligência de Segurança Pública se apresenta como instrumento vital para reação e apoio ao combate à violência em geral e, sobretudo, aos crimes de alta complexidade, buscando identificar, entender e desvendar aspectos velados da atuação criminosa que seriam de difícil descoberta pelos meios normais, para isso, faz-se necessário equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica para que a atividade de inteligência possa cumprir seu papel com eficiência.A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado, e é considerada como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro. Foi criada pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975 e é derivada da antiga guarda territorial do extinto Território Federal do Guaporé, compondo sua organização básica o Centro de Inteligência da Polícia Militar - CI.A modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos recursos operacionais quanto à estruturação básica, no presente caso a reforma predial, onde hoje abriga o Centro de Inteligência da Polícia Militar.A reforma, consiste em investimentos de modo propiciar melhorias no que se refere a estrutura física e instalações da unidade, a qual é envolvida diretamente no combate a criminalidade, sendo necessário garantir uma estrutura mínima que possa ser capaz de prover e proteger tanto os servidores que prestam serviço na unidade quanto aos dados e atividades que envolvem as ações de inteligência.Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com oferecimento de melhorias na infraestrutura de modo a dar condições salubres de trabalho aos policiais militares lotados na unidade. INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Reformar o Centro de Inteligência da Polícia MilitarINDICADORES- Estado de conservação do prédio- Salubridade do AmbienteRESULTADOS ESPERADOS- Oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares - Garantir a salvaguarda adequada dos dados, documentos e informações- Melhor condições de atendimento aos usuários do serviçoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico e patrimonial da ação; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.A capacitação e a reciclagem devem fazer parte da cultura institucional dos órgãos que promovem a segurança pública, e a habilitação para manuseio e utilização adequada e legal dos instrumentos de menor potencial ofensivo é fundamental para que os servidores habilitação e reciclagem dos servidores que promovem a segurança pública no âmbito do Estado de Rondônia.O instrutor é um facilitador que exerce um papel fundamental na formação, aperfeiçoamento e capacitação continuada dos servidores, sendo que o corpo docente será constituído por instrutores Policiais Militares, Policiais Civis e/ou Bombeiros Militares do Estado de Rondônia com qualificação específica, indicados e designados pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, podendo também participar do corpo docente instrutores de Instituições coirmãs de Segurança Pública, integrante das Forças Armadas.A capacitação tem carga horária prevista entre 110 (cento e dez) e 170 (cento e setenta) horas-aula, com a previsão de 06 edições com 50 vagas para alunos em cada edição, de modo a realizar capacitações na capital e no interior do Estado cujo objetivo além ser a valorização de profissionais das Instituições da Segurança pública, é ainda deixar o profissional apto a atuar em diferentes situações que seja necessário o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo deste modo reduzido para si e para a sociedade os danos de uma ocorrência mal sucedida e consequentemente prestando segurança com eficiência e qualidade.QUANTITATIVO DE HORAS AULA DE INSTRUTORESDISCIPLINAS- Direitos HumanosQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 05Horas Aula Totais: 05- Ética, Cidadania e Cultura PolicialQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 01Horas Aula Totais: 05- Aspectos Legais do Uso da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- Uso Diferenciado da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Conceitos e Características dos IMPOQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Manuseio e Aplicação dos IMPOQuantidade de Instrutores: 03Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 60- Técnicas e Táticas de Defesa e ImobilizaçõesQuantidade de Instrutores: 02Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 40- Legislação e Técnicas de EnsinoQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- TOTALQuantidade de Instrutores: 11Horas Aula Disciplina: 110Horas Aula Totais: 170INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Pagamento de horas-aula aos instrutores do curso de capacitação em instrumentos de menor potencial ofensivoINDICADORES- Quantidade Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados- Quantidade vagas disponibilizadas em Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados x quantidade de servidores que compõe a segurança pública EstadualRESULTADOS ESPERADOS- Capacitar 06 turmas de profissionais da segurança pública para manuseio de instrumentos de menor potencial ofensivoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Plano de Ensino- Relatório demonstrativo de pagamento- Relatórios de Presença e Conclusão do Curso- Registro fotográfico dos Cursos; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Civil.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais.Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Disponibilizar equipamentos para a Polícia Civil- Proteção dos policiais civis nos casos de falsa acusação.- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminalFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Ainda, além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrências criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia CivilINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Civil- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia, por sua posição geográfica estratégica, representa uma região de fluxo permanente de drogas, seja a cocaína (e seus subprodutos) da Bolívia, Colômbia e Peru, seja a maconha paraguaia. O fluxo de ida e vinda de entorpecentes em nossas vias terrestres sempre foi – e continua – sendo intenso. Esse tráfego nas estradas rondonienses, invariavelmente, atrai a movimentação de ativos financeiros decorrentes do tráfico dos entorpecentes. São esses recursos que financiam a sofisticada engrenagem do crime organizado em nosso estado.Os avanços tecnológicos, amplamente acessíveis aos criminosos modernos, vêm gradualmente eliminando, inclusive, o dinheiro tradicional, substituído por formas imateriais de moeda (e-money), que podem ser transacionadas, ocultadas, dissimuladas, transferidas, em questão de segundos, de um ponto ao outro do globo.É nesse cenário que surgiu a ideia dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, materializada na Meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2006, que previu a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”. A motivação para criação do LAB-LD origina-se, pois, da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos, o que gerava uma grande massa de dados a ser analisada.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Laboratório de Tecnologia contra corrupção e Lavagem de DinheiroINDICADORES- Necessidade de adquirir equipamentos e materiais para o laboratório de tecnologia contra corrupção e lavagem de dinheiroRESULTADOS ESPERADOS- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal- Reaparelhar com equipamentos tecnológicos o laboratório contra lavagem de dinheiroFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com recursos econômicos apreendido- Relatório fotográfico patrimonial- Quantidade de operações e prisões realizadas; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAEm todos os 52 (cinquenta e dois) municípios de Rondônia existem áreas rurais com a presença da população (sitiantes e fazendeiros), fato que demanda a presença das forças de segurança pública de forma atuante, com fins de causar inibição de crimes peculiares das regiões. Nas áreas rurais dos municípios são recorrentes os crimes de furto de gado, roubo em residência, furto e roubo de veículos, conflitos agrários e crimes ocorridos em áreas de fronteira com a Bolívia (exemplos: tráfico de drogas, descaminho, entre outros);Nas operações realizadas pela Policia Civil, por vez são mobilizados um número considerável de policiais civis com a necessidade de imediato adotar procedimentos formais, como lavratura boletim de ocorrências, oitivas, procedimentos administrativos, e a depender de alguns locais de atuação, não há um ambiente adequado para que os policiais já iniciem de pronto as primeiras ações de caráter formal.A pretensão da aquisição e justifica pela necessidade de um "delegacia móvel", ou seja, um veículo adaptado que ofereça condições mínimas de trabalho levará segurança pública a todos os lugares do Estado, ou seja uma delegacia de polícia que tem mobilidade, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pela Polícia Civil.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de veículo para implementar delegacia móvelINDICADORES- Quantidade de Conflitos agrários acompanhadosRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade de atuação operacional- Entregar veículo para atendimento de ocorrências itinerantesFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com ocorrências atendidas na unidade- Relatório fotográfico patrimonial; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.O Rio Machado possui a extensão de aproximadamente 1.243 km desde a nascente (rio Pimenta Bueno) até a foz no Rio Madeira, ao norte do Estado (FERNANDES & GUIMARÃES, 2002). A bacia do Rio Machado é uma das principais bacias hidrográficas (BHs) do Estado de Rondônia com uma área total de drenagem de aproximadamente 75.400 km² de extensão (KRUSHER et al. 2005). A área do Estado é de cerca de 237.576 km², logo a bacia representa 31,73 % de sua totalidade. É o mais importante afluente do rio Madeira em Rondônia, dada a longa extensão de seu curso, que corta todo o Estado no sentido sudeste/nordeste. Apresenta-se navegável na maioria dos seus trechos, atendendo ao escoamento dos produtos oriundos do extrativismo vegetal na região.A cidade Ji-paraná e cortada pelo Rio Machado, bem como, toda região possui adjacente tem uma vasta malha hidrográfica, necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir a Polícia Civil para o desenvolvimentos das atividades diárias repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para a Polícia Civil- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento dos rios do Estado de RondôniaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA perícia oficial no Estado de Rondônia por meio da Superintendência de Polícia Técnica Científica a qual é responsável por pela coleta e análise de vestígios que possam ser peça chave para a elucidação de crimes e para se chegar à identidade do criminoso, sendo vital para orientar a investigação policial e subsidiar a persecução penal.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para atuação dos peritos nos locais de crime, uma vez que fica exposto à ameaças e perigos nestes ambientes.Ainda, no que tange a necessidade de adquirir coletes, é primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço e ocorra a substituição gradual das unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo em atividade da Polícia Técnico Científica- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia Técnico CientíficaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Superintendência Polícia Técnico-Cientifica, tem desempenhado papel de relevante importância na sociedade Rondoniense, atendendo demandas de todo o Estado de Rondônia. Desenvolve suas atividades na área da perícia laboratorial em materiais que contêm vestígios biológicos, bem como exames em material biológico oriundos de pessoa viva e cadáver, importantes para trazer esclarecimentos à Justiça.Desta forma, oferece informações conclusivas no campo criminal para o Poder Judiciário, por meio do nosso produto final, isto é, o Laudo Pericial, o qual visa atender a necessidade do cidadão, fim maior do Estado. A Genética Forense é a grande aliada da justiça para esclarecer a verdade, seja para identificar a culpabilidade ou inocência de um indivíduo, ou seja, identificar a autoria ou inocentar o suspeito, e precisa ser realizada de acordo com métodos científicos de forma padronizada e universal.Os materiais, insumos e soluções com o intuito de atender as setoriais de perícia e criminalística estas que desenvolvem um conjunto de atividades no que tange a identificação de DNA criminal, exames de identificação de arma de fogo e projétis, identificação veicular, periciais em equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mídias, sistemas e ambientes digitais e virtuais de natureza cibernética dentre outros.Desta forma é preciso estabelecer um equilíbrio entre investimento em tecnologia e novos métodos de trabalho, de modo que o resultado obtido ao final das perícias realizadas seja de qualidade inquestionável e útil a instrução processual.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência Polícia Técnico-CientificaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal em AriquemesValor Total a ser investido: R$ 449.825,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados armazenados digitalmente em dispositivos eletrônicos móveisValor Total a ser investido: R$ 1.294.232,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e dois reais)META ESPECÍFICA 3: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de identificação veicular e de armas de fogoValor Total a ser investido: R$ 411.640,00 (quatrocentos e onze mil seiscentos e quarenta reais)META ESPECÍFICA 4: Adquirir materiais, equipamentos e insumos para as Coordenadorias Regionais de CriminalísticasValor Total a ser investido: R$ 1.025.915,00 (um milhão, vinte e cinco mil novecentos e quinze reais)INDICADORES- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados em dispositivos móveis- Necessidade de realizar exames de identificação veicular e de armas de fogo- Número de atendimentos periciais em locais de crime realizados anualmente- Necessidade de modernizar e reaparelhar as coordenadorias de criminalísiticasRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.- Entregar para o Laboratório Forense de Geologia Florestal, materiais, equipamentos, insumos e soluções para melhoria da qualidade dos exames pericial- Entregar materiais, equipamentos, insumos e soluções para a realização de exames de DNA, de identificação veicular e de armas de fogoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatórios estatísticos de atendimento- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA aquisição de equipamentos e tecnologias, como o caso da impressora 3D em apreço, faz-se necessária para estruturar e fortalecer as Unidades da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), localizadas na capital e em 08 (oito) Coordenadorias de Criminalística, nos municípios de Guajará-Mirim, Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes, fornecendo consumíveis das mais diversas aplicações e rotinas, promovendo maior qualidade à prestação dos serviços periciais, de forma célere e vantajosa, não obstando a regularidade do procedimento licitatório para aquisição de outros consumíveis, de maior porte e dimensão.Em atendimento ao princípio da economicidade, a aquisição de equipamentos e tecnologias confere incremento às rotinas periciais, acarretando em potencial redução de custos financeiros relacionados à compra de diversos consumíveis. Os que são de geometria mais simples, como por exemplo, espátulas, pinças, braçadeiras, estojos, estantes, poderão ser confeccionados de acordo com a realidade de cada unidade pericial, para a qual, nem sempre são encontrados modelos disponíveis entre os comercializados pelas empresas.Diversas vezes, não há, no mercado, consumíveis que possuam as medidas mais adequadas para determinados usos, seja em Institutos como em Coordenadorias.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico-CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir impressora de impressão em 3DINDICADORES- Necessidade de fornecer meios para realização de exames e perícias- Dificuldade em alguns itens necessários a consecução das atividades de PeríciaRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã). Grande parte desses rios são trechos navegáveis e os barcos são o único meio de transporte utilizado, gerando muitas das vezes incidentes graves que demandam ações de salvamento.Outro ponto, é que na época do verão amazônico os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita, o que ocasiona o aumento do número de pessoas nessas áreas, aumentando o número de acidentes e afogamentos, sendo que a aquisição de embarcações é primordial, pois proporcionará melhoria na capacidade de atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, reduzindo o índice de mortes por afogamento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações novas para o Corpo de Bombeiros- Ampliação da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros nas ocorrências aquáticasFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia é uma instituição que tem por natureza à execução das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.A Lei Estadual nº 2204/2009 que dispôs sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, trouxe dentre outras a competência para execução das seguintes atividades: realizar serviços de busca, resgate e salvamento de pessoas e ainda realizar serviços de atendimento pré-hospitalar de pessoas em situação de emergência, oferecendo condições de suporte básico de vida até uma unidade de saúde.Para que o Estado possa oferecer por meio do Corpo de Bombeiros o suporte básico de resgate em situação de emergência, é necessário ter disponível unidades de resgate móvel, ou seja, uma viatura de emergência que seja equipada com todos os itens mínimos necessários para os primeiros socorros prestando atendimento de suporte básico da vida e o transporte das vítimas a um hospital.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Veículos do tipo Unidades de ResgateINDICADORES- Número de unidades de resgate existentes- Números de atendimentos diáriosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar veículos do tipo unidade de resgate para o Corpo de Bombeiros- Atender as demandas reprimidas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Ocorrências atendida diariamente- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação; A aquisição de um data center móvel outdoor o qual ficará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), deve-se a necessidade da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC manter em segurança as diversas soluções tecnológicas que são utilizadas no desenvolvimento das atividades inerentes a segurança pública, vez que a solução irá possibilitar uma melhor gestão dos dados armazenados, mantendo os sistemas em um ambiente seguro.Ainda, a aquisição de pontos de coleta em área urbana e rural para a implantação do sistema de videomonitoramento, contará com capacidade de análise e inteligência artificial para leitura de caracteres, visando identificar veículos furtados, roubados ou de interesse da segurança pública ou de outros órgão de governos, através de uma solução tecnológica para segurança pública que compreende: instalação, manutenção e treinamento. A utilização da solução visa ampliar a capacidade de monitoramento, com intuito de levar mais agilidade e segurança à população.O sistema de radiocomunicação está na fase de ampliação sendo necessária a aquisição de equipamentos, vez que o utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania no Estado de Rondônia ainda é, em sua maioria, em VHF/FM analógico, sendo que a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentará a segurança da rede e a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, sendo extremamente necessário que ocorra a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentando a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, consequentemente com o maior aparato policial, poderá contar com um sistema de comunicação capaz de interligá-las de forma rápida, eficaz e segura.No que tange às metas específicas de manutenção do analítico software do perímetro tático de segurança e manutenção do sistema de radiocomunicação, trata-se de manutenção do que já vem sendo adquirido pela Secretaria de Estado da Segurança com os repasses do Fundo Nacional de Segurança nos exercícios anteriores.Quanto ao sistema de videomonitoramento perimetral das Unidades Integradas de Segurança Pública a qual sob a administração da SESDEC, abriga a integração de serviços e servidores da segurança pública, serviços estes que, por medida de segurança, carecem de controle de acesso de pessoas e o monitoramento eletrônico demonstra-se como uma das formas de guarnecer os locais mais vulneráveis de cada unidade.Neste contexto, temos que a modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos investimentos em inteligência, tecnologias e recursos operacionais que proporcionem capacidade de operacionalização e racionalização dos recursos recebidos, traduzindo-se em meios eficazes no combate a criminalidade, cujo principal indicador engloba as taxas de homicídios, latrocínios, fortalecimento do crime organizado, tamanho da área fronteiriça que torna-se propícia para a ocorrência de crimes transnacionais.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Data Center Móvel OutdoorValor destinado a meta: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir equipamentos para cercamento eletrônico por meio do videomonitoramentoValor destinado a meta: R$ 2.493.750,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais)META ESPECÍFICA 3: Manutenção do Analítico Software do Perímetro Tático de SegurançaValor destinado a meta: R$ 2.881.281,50 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)META ESPECÍFICA 4: Adquirir o Sistema de videomonitoramento perimetral das UNISP´sValor destinado a meta: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)META ESPECÍFICA 5: Ampliar o Sistema de Radiocomunicação digitalValor destinado a meta: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)META ESPECÍFICA 6: Manutenção do Sistema de RadiocomunicaçãoValor destinado a meta: R$ 1.151.476,55 (um milhão, cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)INDICADORES- Necessidade de abrigar o aparato tecnológico do CICC- Necessidade de Ampliar o sistema de videomonitoramento para os pontos ainda sem vigilância- Necessidade de manutenir os itens já instalados, bem como realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de videomonitoramento.[...]RESULTADOS ESPERADOS- Aumentar a segurança do armazenamento de dados com o uso do data center móvel- Ampliação da capacidade de monitoramento em tempo real da cidade de Porto Velho- Manter as câmaras de monitoramento em funcionamento integral 24 horas por dia[...]FORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico do patrimônio;- Relatório de funcionamento das atividades de videomonitoramento;- Relatório de Fiscalização dos Contratos- Controles Estatísticos de Dados;; CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Agência Central de Inteligência da SESDEC/RO (GEI), tem papel significativo na prevenção criminal por servir de subsídio e de caráter estratégico ao tomador de decisão, na elaboração de políticas públicas vinculadas à análise de cenários e prospecção.Neste prisma, é essencial que disponha de equipamentos modernos que acompanhe a evolução tecnológica, visando alcançar um padrão de excelência na produção de conhecimento. Desta forma a compra de uma unidade móvel dissimulada funcionará como uma "Gei Móvel", ou seja, uma extensão das atividades desenvolvidas pela GEI, com o objetivo de dar celeridade e praticidade nas operações, bem como, proporcionar um ambiente seguro, com o mínimo de conforto aos agentes de inteligência em campo.Além disto, a aquisição da Unidade Móvel Avançada de Inteligência Operacional, servirá para estruturar as atividades operacionais desenvolvidas pela Gerência de Inteligência, proporcionando maior segurança aos agentes de inteligência nos levantamentos em campo. A presente proposta tem a finalidade de primeira aquisição de uma plataforma móvel com infraestrutura tecnológica, para o monitoramento e coordenação na atuação dos agentes de inteligência, responsáveis pelo enfrentamento ao Crime Organizado. A unidade móvel, propicia maior eficiência e eficácia no processo de produção de conhecimento ao tomador de decisão, otimizando o ciclo OODA (Observar, Orientar, Decidir e Agir).Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com a identificação e desestruturação das organizações criminosas, apreensão dos recursos econômicos oriundos da atividade criminosa, ampliar a capacidade de pronta resposta e de monitoramento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de 01 Viatura Técnico Dissimulada para a GEIINDICADORES- Quantidade de viatura técnico dissimulada de inteligênciaRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade operacional na coleta de dados- Melhoria na capacidade de produção do conhecimento.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório demonstrativo da ampliação capacidade operacional- Relatório Fotográfico- Registro patrimonial

   Objeto

   O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Planejamento Estratégico do Estado de Rondônia, neste cerne o fortalecimento das instituições de segurança pública é fator preponderante para a melhor prestação do serviço público a sociedade.Dentre os objetivos previstos no PNSPDS o planejamento deste plano de aplicação buscou principalmente alinhar-se aos seguintes:Art. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;[...]VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;[...]XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;[...]XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;[...]XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Alinhar-se tambem ao ditames da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021:Art. 14. O Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social.Parágrafo único. As ações a que se refere o caput serão desenvolvidas nas áreas de:[...]II - salvamento e resgate;III - repressão qualificada;IV - modernização da investigação e da perícia;V - inteligência;VI - investigação; eVII - desenvolvimento tecnológico dos órgãos de segurança pública.Art. 15. O Eixo de que trata este Capítulo compreende, dentre outras, as seguintes ações:[...]II - prevenção, com ênfase na redução da criminalidade violenta;III - salvamento, combate a incêndio, busca e resgate;IV - modernização da investigação e da perícia;V - aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, dentro das seguintes linhas de atuação:a) fomento à implantação, atualização e integração de sistemas de comunicação operacional;b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial e uso de inteligência artificial, dentre outros recursos;c) fomento à implantação de soluções tecnológicas para execução das atividades de inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, bem como de centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo e câmeras corporais ou veiculares; ed) aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;VI - capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;[...]VIII - implantação, ampliação e integração de sistemas destinados ao aprimoramento do enfrentamento da criminalidade violenta e suas vinculações operativas;IX - construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;X - aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;Portanto objetiva apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; incentivar medidas para a modernização de equipamentos da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas; Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; estimular concessões de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecer os mecanismos de investigação e de crimes hediondos e de homicídios; Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção. Temos ainde que os programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelo Estado de Rondônia estão alinhadas a Portaria nº 483/2021 que regulamenta o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social principalmente aos termos, deste espera-se os seguintes impactos:- Aumento da credibilidade e da confiabilidade da população no serviço prestado pelas instituições de segurança pública; - Aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública; - Integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública; Redução dos impactos econômicos originados pela criminalidade; - Redução do índice da criminalidade violenta e da letalidade; - Redução dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; e da impunidade; - Melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; - Melhoria da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; - Melhoria da prestação de serviço de segurança pública e aumento da percepção subjetiva de segurança. Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de video wall, de body cam, dockstation, embarcação blindada, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, instrumentos de menor potencial ofensivo, veículos especiais blindados, quadriciclos, aparelho aferidor de ruídos, calibrador e calibragem, e capacitação, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 01 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Civil com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de body cam, dockstation, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, equipamentos e materiais para laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro, veículos para implementação de delegacias móveis, e embarcação blindada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 02 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Técnico Científica com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de coletes de proteção balística, equipamentos, materiais, insumos e soluções para perícia, laboratórios, coletas, extração, recuperação de dados e exames, e com impressoras 3D, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 03 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA Meta destinada para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de embarcação para salvamento, resgate, busca e operações aquáticas, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 04 - FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Meta destinada para o fortalecimento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania com as ações especificas para esssa instituição. Contendo a implementação de tecnologia Data Center Outdoor, equipamentos de videomonitoramento e radiocomunicação, e aquisição de unidade móvel avançada de inteligência operacional - viatura técnico dissimulada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 05 - FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA → O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Planejamento Estratégico do Estado de Rondônia, neste cerne o fortalecimento das instituições de segurança pública é fator preponderante para a melhor prestação do serviço público a sociedade.Dentre os objetivos previstos no PNSPDS o planejamento deste plano de aplicação buscou principalmente alinhar-se aos seguintes:Art. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;[...]VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;[...]XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;[...]XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;[...]XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Alinhar-se tambem ao ditames da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021:Art. 14. O Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social.Parágrafo único. As ações a que se refere o caput serão desenvolvidas nas áreas de:[...]II - salvamento e resgate;III - repressão qualificada;IV - modernização da investigação e da perícia;V - inteligência;VI - investigação; eVII - desenvolvimento tecnológico dos órgãos de segurança pública.Art. 15. O Eixo de que trata este Capítulo compreende, dentre outras, as seguintes ações:[...]II - prevenção, com ênfase na redução da criminalidade violenta;III - salvamento, combate a incêndio, busca e resgate;IV - modernização da investigação e da perícia;V - aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, dentro das seguintes linhas de atuação:a) fomento à implantação, atualização e integração de sistemas de comunicação operacional;b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial e uso de inteligência artificial, dentre outros recursos;c) fomento à implantação de soluções tecnológicas para execução das atividades de inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, bem como de centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo e câmeras corporais ou veiculares; ed) aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;VI - capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;[...]VIII - implantação, ampliação e integração de sistemas destinados ao aprimoramento do enfrentamento da criminalidade violenta e suas vinculações operativas;IX - construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;X - aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;Portanto objetiva apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; incentivar medidas para a modernização de equipamentos da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas; Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; estimular concessões de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecer os mecanismos de investigação e de crimes hediondos e de homicídios; Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção. Temos ainde que os programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelo Estado de Rondônia estão alinhadas a Portaria nº 483/2021 que regulamenta o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social principalmente aos termos, deste espera-se os seguintes impactos:- Aumento da credibilidade e da confiabilidade da população no serviço prestado pelas instituições de segurança pública; - Aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública; - Integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública; Redução dos impactos econômicos originados pela criminalidade; - Redução do índice da criminalidade violenta e da letalidade; - Redução dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; e da impunidade; - Melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; - Melhoria da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; - Melhoria da prestação de serviço de segurança pública e aumento da percepção subjetiva de segurança. Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de video wall, de body cam, dockstation, embarcação blindada, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, instrumentos de menor potencial ofensivo, veículos especiais blindados, quadriciclos, aparelho aferidor de ruídos, calibrador e calibragem, e capacitação, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 01 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma área territorial de 237.765,347 km² e de acordo com a regionalização proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 2017, têm duas regiões intermediárias e seis imediatas, sendo elas:Regiões geográficas intermediárias: Porto Velho e Ji-Paraná;Regiões geográficas imediatas: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.A solução de video wall é composta por monitores profissionais, empilhados e enfileirados de maneira modular, formando uma única matriz de vídeo como se fosse uma única tela, sendo que sua implementação no Estado decorre da necessidade de se instituir um Centro de Controle no município de Ji-Paraná que localiza-se na região central do Estado de Rondônia e cerca de 400 km de distância da Capital do Estado e que é considerando o segundo município mais populoso do Estado, contando com aproximadamente 131.000 habitantes, sendo primordial investir em tecnologias em prol da segurança pública na localidade.A tecnologia permite visualizar as informações, imagens e demais elementos associados às operações de segurança de forma integrada, fornecendo uma visão de contexto situacional completo, devendo possuir sistemas independentes para os ambientes de operações (Network Operations Center - NOC) e sala de gestão de crises, que também poderá ser utilizada como sala de reuniões e videoconferências. Apesar de independentes, a interoperabilidade é um dos pontos positivos trazidos pela tecnologia, vez que cada sistema será interligado e o que possibilitará receber e enviar imagens entre eles de forma segura.Os investimentos em tecnologia são um meio de combater a criminalidade e quanto maiores os esforços no sentido de reduzir os índices de criminais, melhor será a prestação do serviço público "segurança" para a sociedade e no presente caso para Ji-Paraná, vez que a solução será instalada no 2º Batalhão de Polícia Militar que situado na localidade, ficando sobre o gerenciamento operacional desta unidade.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir equipamentos para video wallINDICADORES- Quantidade de video wall existente para atuação da Polícia Militar RESULTADOS ESPERADOS- Entregar um centro de monitoramento por video wall em Ji-ParanáFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos patrimonial dos bens- Registro fotográfico dos equipamentos AÇÃO 01 - MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEO WALL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Militar.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais. Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Renovação e atualização dos equipamentos que se encontram a disposição dos Policiais Militares.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados. AÇÃO 02 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA MILITAR COM A AQUISIÇÃO BODY CAM E DOCKSTATION CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã), necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir os Batalhões Ambiental e de Fronteira para o desenvolvimentos das atividades diárias preventivas e repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES - Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhas RESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para os batalhões ambiental e de fronteira- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento da região de fronteiraFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 03 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO BLINDADA DO TIPO LANCHA PARA OPERAÇÕES AQUÁTICAS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização de seus instrumentos de combate a criminalidade.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrência criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico AÇÃO 04 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Constituição Federal de 1988, disciplinou no § 5º do Art. 144 que cabe a Polícia Militar a atribuição de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.Pelos mandamentos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto-Lei 09-A de 1982) o exercício da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública, pode ocorrer através do policiamento ostensivo geral, urbano e rural, policiamento de trânsito, policiamento florestal e de mananciais, policiamento rodoviário nas estradas estaduais, policiamento de radiopatrulha terrestre e aérea, dentre outros.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Militar- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 05 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes. Neste contexto a Polícia Militar de Rondônia tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em nosso Estado demanda a constante necessidade de modernização e reposição assídua de seus instrumentos de combate a criminalidade. Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia MilitarRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 06 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL E MUNIÇÃO LETAL DE TREINAMENTO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAAs atividades de segurança pública são de suma importância para a manutenção do Estado democrático de direito e para a defesa dos diretos e garantias fundamentais. O uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade de segurança pública e nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação.Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.Pelo exposto, considerando as necessidades apresentada pela Polícia Militar, e por imperiosa previsão em legislação, faz-se necessário adotar soluções de aquisição e de capacitação de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de IMPO existente- Demanda ReprimidaRESULTADOS ESPERADOS- Entregar IMPO para a Polícia Militar- Atender a demanda reprimida da Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 07 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Batalhão de Polícia de Choque é uma unidade operacional que tem a característica especial de ser uma tropa de pronta resposta, ou seja, uma tropa adequadamente adestrada e preparada para missões de vulto, ou seja aquelas ocorrências em que, pelo grau de perturbação da ordem, necessitam de emprego de tropa especializada como força de repressão.Para atuação desta especializada há necessidade de prover elementos mínimos de segurança e atuação, de modo que a utilização de um veículo especial blindado é necessário para o desenvolvimento de forma segura e eficaz da tropa nas diversas missões. O carro para atender o Batalhão de Choque é além de ser blindado é caracterizado por sua grande mobilidade tática e poder de fogo, sendo especialmente indicados para ações surpresa e acesso em área conflagradas e se faz de extrema necessidade que a Polícia Militar do Estado de Rondônia utilize nestas ocorrências de crise e missões de alto risco.O aparelhamento adequado da Polícia Militar, proporcionará maior segurança ao policial no seu deslocamento e atuação, além de atender de forma eficiente a população.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTEMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Carro Blindado para o Batalhão de Choque da Polícia MilitarINDICADORES- Não há Carro Blindado no Batalhão de Choque do Estado de Rondônia- Necessidade de Aparelhar o Batalhão de Choque da PMRORESULTADOS ESPERADOS- Entregar um veículo especial para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Registro fotográfico AÇÃO 08 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS BLINDADO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA região amazônica especificamente o Estado de Rondônia, tem sua formação geológica diversa, apresentando em áreas rurais terrenos com difícil acesso e trafegabilidade.Nesses locais tem sido peculiar o cometimento de crimes, tanto em localidades rurais (exemplo: fazendas e pequenas propriedades), quanto em localidades às margens dos rios de fronteira com o país boliviano, onde se faz necessário a presença da Polícia Militar, na prevenção e no combate aos crimes.Ainda, no calendário anual de atividades de lazer, os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita onde esse veículos são os mais indicados para serem utilizados no policiamento ostensivo.Para que os agentes de segurança pública possam atuar de forma preventiva e combativa aos crimes praticados nestas áreas de difícil acesso, devem fazer uso de transportes apropriados para o terreno, dessa forma prestarão um melhor serviço a população.Neste contexto, o veículo automotor do tipo quadriciclo é uma alternativa viável para resolver uma problemática da Polícia Militar, que precisa de um veículo de tamanho pequeno, econômico, resistente e com tração nas 4 (quatro) rodas, para atuação policial nos terrenos de áreas rural e que apresentam dificuldades de tráfego, veículo que alinhem sobretudo, segurança, desempenho e versatilidade, com essa aquisição facilitará o deslocamento em qualquer tipo de terreno, possibilitando melhor trafegabilidade em estradas e vias sem pavimentação,INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir quadriciclos 4x4 para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de quadriciclo existente- Quantidade de festivais de praia previstos no calendário anualRESULTADOS ESPERADOS- Entregar quadriciclos para a Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial- Registro fotográfico AÇÃO 09 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE QUADRICICLOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população, sendo ainda o alto nível de decibéis provocado pelo barulho constante proveniente de atividades que perturbam o silêncio ambiental. As infrações de poluição de qualquer natureza, em especial a infração de poluição sonora, previsto no Art. 54 da Lei Federal 9.605/98, carecem de laudo técnico para que seja comprovada a sua materialidade, sendo, portanto, o aparelho aferidor de ruídos a única ferramenta para realizar tal aferição.Cumpre-nos ressaltar que a poluição sonora é regulada pena norma técnica NBR nº 10.151 que estabelece como deve ser feito a aferição dos ruídos, bem como estabelece quais os critérios necessários que os aparelhos aferidores de ruídos devem possuir para que o dano e sua dimensão seja comprovada sem causar qualquer prejuízo ou injustiça para a parte fiscalizada.O Batalhão de Polícia Ambiental atua neste tipo de fiscalização, no entanto os equipamentos de que dispõem estão obsoletos, dada as recentes alterações na NBR 10.151, a qual impôs novos critérios e exigências que cada aparelho aferidor de ruídos deve possuir, sendo necessário a aquisição de aparelhos modernos e que se adequem e atendam a normativa.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para a Polícia MilitarINDICADORES- Quantidade de equipamentos existente- Equipamentos obsoletosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar aparelhos aferidor de ruídos, calibrador e calibragem para consecução das atividades de fiscalização Polícia MilitarFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório Patrimonial com número de tombamento- Registro fotográfico AÇÃO 10 - REAPARELHAR A POLÍCIA MILITAR PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE APARELHOS AFERIDOR DE RUÍDOS, CALIBRADOR, CALIBRAGEM CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano Estratégico Rondônia 2019 - 2023, no Eixo 3.3 Segurança Pública, onde define como uma das metas nas Estratégias e Batalhas "Modernizar estrategicamente a segurança pública", visando a prevenção no processo investigativo das polícias, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.A atividade de inteligência de Segurança Pública se apresenta como instrumento vital para reação e apoio ao combate à violência em geral e, sobretudo, aos crimes de alta complexidade, buscando identificar, entender e desvendar aspectos velados da atuação criminosa que seriam de difícil descoberta pelos meios normais, para isso, faz-se necessário equipamentos que acompanhem a evolução tecnológica para que a atividade de inteligência possa cumprir seu papel com eficiência.A Polícia Militar de Rondônia (PMRO) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado, e é considerada como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro. Foi criada pela Lei nº 6.270, de 26 de novembro de 1975 e é derivada da antiga guarda territorial do extinto Território Federal do Guaporé, compondo sua organização básica o Centro de Inteligência da Polícia Militar - CI.A modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos recursos operacionais quanto à estruturação básica, no presente caso a reforma predial, onde hoje abriga o Centro de Inteligência da Polícia Militar.A reforma, consiste em investimentos de modo propiciar melhorias no que se refere a estrutura física e instalações da unidade, a qual é envolvida diretamente no combate a criminalidade, sendo necessário garantir uma estrutura mínima que possa ser capaz de prover e proteger tanto os servidores que prestam serviço na unidade quanto aos dados e atividades que envolvem as ações de inteligência.Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com oferecimento de melhorias na infraestrutura de modo a dar condições salubres de trabalho aos policiais militares lotados na unidade. INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Reformar o Centro de Inteligência da Polícia MilitarINDICADORES- Estado de conservação do prédio- Salubridade do AmbienteRESULTADOS ESPERADOS- Oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares - Garantir a salvaguarda adequada dos dados, documentos e informações- Melhor condições de atendimento aos usuários do serviçoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico e patrimonial da ação AÇÃO 11 - MODERNIZAR A ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR COM A REFORMA DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO uso da força faz parte do dia-a-dia da atividade policial. Nem todas as ocorrências são resolvidas por meio da verbalização ou negociação. Dessa forma, é imperioso conhecer a legislação e a doutrina de uso diferenciado da força e conhecer também as técnicas para o emprego dos instrumentos de menor potencial ofensivo, que são instrumentos projetados ou empregados para com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões graves debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.A capacitação e a reciclagem devem fazer parte da cultura institucional dos órgãos que promovem a segurança pública, e a habilitação para manuseio e utilização adequada e legal dos instrumentos de menor potencial ofensivo é fundamental para que os servidores habilitação e reciclagem dos servidores que promovem a segurança pública no âmbito do Estado de Rondônia.O instrutor é um facilitador que exerce um papel fundamental na formação, aperfeiçoamento e capacitação continuada dos servidores, sendo que o corpo docente será constituído por instrutores Policiais Militares, Policiais Civis e/ou Bombeiros Militares do Estado de Rondônia com qualificação específica, indicados e designados pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, podendo também participar do corpo docente instrutores de Instituições coirmãs de Segurança Pública, integrante das Forças Armadas.A capacitação tem carga horária prevista entre 110 (cento e dez) e 170 (cento e setenta) horas-aula, com a previsão de 06 edições com 50 vagas para alunos em cada edição, de modo a realizar capacitações na capital e no interior do Estado cujo objetivo além ser a valorização de profissionais das Instituições da Segurança pública, é ainda deixar o profissional apto a atuar em diferentes situações que seja necessário o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo deste modo reduzido para si e para a sociedade os danos de uma ocorrência mal sucedida e consequentemente prestando segurança com eficiência e qualidade.QUANTITATIVO DE HORAS AULA DE INSTRUTORESDISCIPLINAS- Direitos HumanosQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 05Horas Aula Totais: 05- Ética, Cidadania e Cultura PolicialQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 01Horas Aula Totais: 05- Aspectos Legais do Uso da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- Uso Diferenciado da ForçaQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Conceitos e Características dos IMPOQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 20- Manuseio e Aplicação dos IMPOQuantidade de Instrutores: 03Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 60- Técnicas e Táticas de Defesa e ImobilizaçõesQuantidade de Instrutores: 02Horas Aula Disciplina: 20Horas Aula Totais: 40- Legislação e Técnicas de EnsinoQuantidade de Instrutores: 01Horas Aula Disciplina: 10Horas Aula Totais: 10- TOTALQuantidade de Instrutores: 11Horas Aula Disciplina: 110Horas Aula Totais: 170INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Pagamento de horas-aula aos instrutores do curso de capacitação em instrumentos de menor potencial ofensivoINDICADORES- Quantidade Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados- Quantidade vagas disponibilizadas em Cursos de Capacitação em instrumento de menor potencial ofensivo realizados x quantidade de servidores que compõe a segurança pública EstadualRESULTADOS ESPERADOS- Capacitar 06 turmas de profissionais da segurança pública para manuseio de instrumentos de menor potencial ofensivoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Plano de Ensino- Relatório demonstrativo de pagamento- Relatórios de Presença e Conclusão do Curso- Registro fotográfico dos Cursos AÇÃO 12 - PAGAMENTO DE HORA-AULA PARA OS INSTRUTORES DA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Civil com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de body cam, dockstation, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, equipamentos e materiais para laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro, veículos para implementação de delegacias móveis, e embarcação blindada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 02 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO planejamento Estratégico do Estado de Rondônia busca proporcionar políticas de segurança pública, objetivando a cultura da cooperação dos órgão públicos com a sociedade. Desta forma, observa-se estreita relação entre os objetivos definidos pelo Governo Federal, através dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, principalmente quanto à modernização da Polícia Civil.Nos últimos anos, o uso de câmeras corporais individuais (body-cam) para o registro das ações policiais com capacidade para captar som e imagens contribuem decisivamente para fortalecer a produção de provas judiciais durante ocorrências criminais. Os registros também garantem os direitos individuais dos cidadãos e preservam a atuação dos policiais, garantindo mais transparência e legitimidade às ações da corporação.A aquisição da estação de ancoragem (dock station) baseia-se na necessidade de baixar para um computador ou um servidor os arquivos produzidos pela câmera de forma rápida, bem como para realizar o carregamento simultâneo de várias câmeras corporais.Pretende-se com o cumprimento desta ação mitigar a reação das pessoas em conflito com a lei, gerar economia e efetividade no registro de ocorrências, qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal, aumentar a capacidade e a qualidade de prisão de infratores.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir body cam e dockstationINDICADORES- Número de equipamentos (body cam) disponíveis para a Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Disponibilizar equipamentos para a Polícia Civil- Proteção dos policiais civis nos casos de falsa acusação.- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminalFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento definitivo dos Equipamentos- Relatório de Fiscalização- Relatório com o número de tombamento dos bens patrimonializados AÇÃO 13 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA CIVIL COM A AQUISIÇÃO DE BODY CAM E DOCKSTATION CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Ainda, além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo e também a obsolescência dos armamentos existentes.Adquirir armamentos novos, modernos e ofertá-los aos profissionais de segurança pública ampliará a capacidade de resposta da polícia frente às ocorrências criminais, beneficiando assim toda uma sociedade anseia por segurança.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Armamentos do Tipo Pistola para a Polícia CivilINDICADORES- Quantidade de Armamento existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Armamentos novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos armamentos- Registro fotográfico AÇÃO 14 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para qualquer agente de segurança pública, vez que o policial está constantemente exposto ameaças contra sua vida.É primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço policial substituindo-se gradativamente as unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo ativo da Polícia Civil- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 15 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia possui uma extensão fronteiriça de 1.432 km de fronteira com a Bolívia, sendo que a totalidade territorial computa o total de 237.765,347 km² e de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contagem populacional realizada em 2010 totalizou 1.562.409 habitantes com crescimento demográfico populacional previsto em 1,2% ao ano desta forma estimando-se que em 2021 a populacional totaliza o quantitativo de 1.815.278 habitantes.A Polícia Civil de Rondônia tem atuação em todo o Estado de Rondônia e dado o seu papel constitucional atua diretamente no combate a criminalidade, a fim de estabelecer no Estado um elevado índice de elucidação de crimes violentos.Além do crescimento populacional notório, deve-se considerar a perspectiva de novas contratações de policiais o que proporcionará o aumento do efetivo ativo, ainda a previsão de cursos de formação, reciclagens e também a necessidade de reposição de munições vencidas.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Munição Letal e Munição letal de TreinamentoINDICADORES- Quantidade de munição existente no acervo- Quantidade de efetivo ativo da Polícia CivilRESULTADOS ESPERADOS- Entregar munições para a Polícia CivilFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico AÇÃO 16 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL E MUNIÇÃO LETAL DE TREINAMENTO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Estado de Rondônia, por sua posição geográfica estratégica, representa uma região de fluxo permanente de drogas, seja a cocaína (e seus subprodutos) da Bolívia, Colômbia e Peru, seja a maconha paraguaia. O fluxo de ida e vinda de entorpecentes em nossas vias terrestres sempre foi – e continua – sendo intenso. Esse tráfego nas estradas rondonienses, invariavelmente, atrai a movimentação de ativos financeiros decorrentes do tráfico dos entorpecentes. São esses recursos que financiam a sofisticada engrenagem do crime organizado em nosso estado.Os avanços tecnológicos, amplamente acessíveis aos criminosos modernos, vêm gradualmente eliminando, inclusive, o dinheiro tradicional, substituído por formas imateriais de moeda (e-money), que podem ser transacionadas, ocultadas, dissimuladas, transferidas, em questão de segundos, de um ponto ao outro do globo.É nesse cenário que surgiu a ideia dos Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, materializada na Meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2006, que previu a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”. A motivação para criação do LAB-LD origina-se, pois, da observação, pelos órgãos participantes da ENCCLA, de que as investigações de casos de lavagem de dinheiro ou corrupção envolviam quebras de sigilo bancário de inúmeras contas, além de sigilos telefônico e fiscal, abrangendo grandes períodos, o que gerava uma grande massa de dados a ser analisada.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de Materiais e Equipamentos para o Laboratório de Tecnologia contra corrupção e Lavagem de DinheiroINDICADORES- Necessidade de adquirir equipamentos e materiais para o laboratório de tecnologia contra corrupção e lavagem de dinheiroRESULTADOS ESPERADOS- Qualificar o conjunto probatório de práticas ilícitas, contribuindo para a efetividade da persecução criminal- Reaparelhar com equipamentos tecnológicos o laboratório contra lavagem de dinheiroFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com recursos econômicos apreendido- Relatório fotográfico patrimonial- Quantidade de operações e prisões realizadas AÇÃO 17 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A POLÍCIA CIVIL COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAEm todos os 52 (cinquenta e dois) municípios de Rondônia existem áreas rurais com a presença da população (sitiantes e fazendeiros), fato que demanda a presença das forças de segurança pública de forma atuante, com fins de causar inibição de crimes peculiares das regiões. Nas áreas rurais dos municípios são recorrentes os crimes de furto de gado, roubo em residência, furto e roubo de veículos, conflitos agrários e crimes ocorridos em áreas de fronteira com a Bolívia (exemplos: tráfico de drogas, descaminho, entre outros);Nas operações realizadas pela Policia Civil, por vez são mobilizados um número considerável de policiais civis com a necessidade de imediato adotar procedimentos formais, como lavratura boletim de ocorrências, oitivas, procedimentos administrativos, e a depender de alguns locais de atuação, não há um ambiente adequado para que os policiais já iniciem de pronto as primeiras ações de caráter formal.A pretensão da aquisição e justifica pela necessidade de um "delegacia móvel", ou seja, um veículo adaptado que ofereça condições mínimas de trabalho levará segurança pública a todos os lugares do Estado, ou seja uma delegacia de polícia que tem mobilidade, facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pela Polícia Civil.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de veículo para implementar delegacia móvelINDICADORES- Quantidade de Conflitos agrários acompanhadosRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade de atuação operacional- Entregar veículo para atendimento de ocorrências itinerantesFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo- Relatório com ocorrências atendidas na unidade- Relatório fotográfico patrimonial AÇÃO 18 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA BEM COMO O EXERCÍCIO DE INVESTIGAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA IMPLEMENTAR DELEGACIAS MÓVEIS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.O Rio Machado possui a extensão de aproximadamente 1.243 km desde a nascente (rio Pimenta Bueno) até a foz no Rio Madeira, ao norte do Estado (FERNANDES & GUIMARÃES, 2002). A bacia do Rio Machado é uma das principais bacias hidrográficas (BHs) do Estado de Rondônia com uma área total de drenagem de aproximadamente 75.400 km² de extensão (KRUSHER et al. 2005). A área do Estado é de cerca de 237.576 km², logo a bacia representa 31,73 % de sua totalidade. É o mais importante afluente do rio Madeira em Rondônia, dada a longa extensão de seu curso, que corta todo o Estado no sentido sudeste/nordeste. Apresenta-se navegável na maioria dos seus trechos, atendendo ao escoamento dos produtos oriundos do extrativismo vegetal na região.A cidade Ji-paraná e cortada pelo Rio Machado, bem como, toda região possui adjacente tem uma vasta malha hidrográfica, necessitando de meios para a realização de fiscalização. A aquisição da embarcação visa munir a Polícia Civil para o desenvolvimentos das atividades diárias repressivas no combate aos crimes ambientais nas regiões de rios e lagos e ainda aos crimes transnacionais tais como tráfico de drogas, contrabando, dentre outros.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Polícia CivilMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha blindada, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações blindadas para a Polícia Civil- Maior segurança nas operações e ocorrências.- Ampliação da capacidade de monitoramento dos rios do Estado de RondôniaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 19 - REAPARELHAR A POLÍCIA CIVIL PARA A REPRESSÃO QUALIFICADA COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO BLINDADA DO TIPO LANCHA PARA OPERAÇÕES AQUÁTICAS Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Técnico Científica com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de coletes de proteção balística, equipamentos, materiais, insumos e soluções para perícia, laboratórios, coletas, extração, recuperação de dados e exames, e com impressoras 3D, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 03 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA perícia oficial no Estado de Rondônia por meio da Superintendência de Polícia Técnica Científica a qual é responsável por pela coleta e análise de vestígios que possam ser peça chave para a elucidação de crimes e para se chegar à identidade do criminoso, sendo vital para orientar a investigação policial e subsidiar a persecução penal.Para o exercício da sua função é necessário a promoção de elementos mínimos de segurança à vida daqueles que laboram diuturnamente em prol da sociedade e podemos dizer que o colete balístico é um equipamento imprescindível para atuação dos peritos nos locais de crime, uma vez que fica exposto à ameaças e perigos nestes ambientes.Ainda, no que tange a necessidade de adquirir coletes, é primordial ressaltar que estes materiais possuem prazo de validade em torno de 05 (cinco) anos, sendo necessário ser inscrito no planejamento anual de aquisições para que sua recomposição ocorra sem prejuízos para a continuidade do serviço e ocorra a substituição gradual das unidades de que estão prestes à vencer.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Coletes Balístico Nível III-AINDICADORES- Quantidade de Colete Balístico existente- Quantidade de efetivo em atividade da Polícia Técnico Científica- Quantidade de Coletes que estão próximos de vencerRESULTADOS ESPERADOS- Entregar Coletes novos para a Polícia Técnico CientíficaFORMAS DE MENSURAÇÃO- Termo de Recebimento Definitivo;- Contrato- Relatório Patrimonial com número de tombamento dos coletes- Registro fotográfico AÇÃO 20 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Superintendência Polícia Técnico-Cientifica, tem desempenhado papel de relevante importância na sociedade Rondoniense, atendendo demandas de todo o Estado de Rondônia. Desenvolve suas atividades na área da perícia laboratorial em materiais que contêm vestígios biológicos, bem como exames em material biológico oriundos de pessoa viva e cadáver, importantes para trazer esclarecimentos à Justiça.Desta forma, oferece informações conclusivas no campo criminal para o Poder Judiciário, por meio do nosso produto final, isto é, o Laudo Pericial, o qual visa atender a necessidade do cidadão, fim maior do Estado. A Genética Forense é a grande aliada da justiça para esclarecer a verdade, seja para identificar a culpabilidade ou inocência de um indivíduo, ou seja, identificar a autoria ou inocentar o suspeito, e precisa ser realizada de acordo com métodos científicos de forma padronizada e universal.Os materiais, insumos e soluções com o intuito de atender as setoriais de perícia e criminalística estas que desenvolvem um conjunto de atividades no que tange a identificação de DNA criminal, exames de identificação de arma de fogo e projétis, identificação veicular, periciais em equipamentos de informática, eletroeletrônicos, mídias, sistemas e ambientes digitais e virtuais de natureza cibernética dentre outros.Desta forma é preciso estabelecer um equilíbrio entre investimento em tecnologia e novos métodos de trabalho, de modo que o resultado obtido ao final das perícias realizadas seja de qualidade inquestionável e útil a instrução processual.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência Polícia Técnico-CientificaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal em AriquemesValor Total a ser investido: R$ 449.825,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados armazenados digitalmente em dispositivos eletrônicos móveisValor Total a ser investido: R$ 1.294.232,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e trinta e dois reais)META ESPECÍFICA 3: Adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de identificação veicular e de armas de fogoValor Total a ser investido: R$ 411.640,00 (quatrocentos e onze mil seiscentos e quarenta reais)META ESPECÍFICA 4: Adquirir materiais, equipamentos e insumos para as Coordenadorias Regionais de CriminalísticasValor Total a ser investido: R$ 1.025.915,00 (um milhão, vinte e cinco mil novecentos e quinze reais)INDICADORES- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para o Laboratório Forense de Geologia e Identificação Florestal- Necessidade de adquirir materiais, equipamentos, insumos, soluções para a realização de exames de recuperação e extração de dados em dispositivos móveis- Necessidade de realizar exames de identificação veicular e de armas de fogo- Número de atendimentos periciais em locais de crime realizados anualmente- Necessidade de modernizar e reaparelhar as coordenadorias de criminalísiticasRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.- Entregar para o Laboratório Forense de Geologia Florestal, materiais, equipamentos, insumos e soluções para melhoria da qualidade dos exames pericial- Entregar materiais, equipamentos, insumos e soluções para a realização de exames de DNA, de identificação veicular e de armas de fogoFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatórios estatísticos de atendimento- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos AÇÃO 21 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E SOLUÇÕES PARA SETORIAIS DE PERÍCIA, LABORATÓRIOS, COLETAS, EXTRAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE DADOS E EXAMES CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA aquisição de equipamentos e tecnologias, como o caso da impressora 3D em apreço, faz-se necessária para estruturar e fortalecer as Unidades da Polícia Técnico-Científica (POLITEC), localizadas na capital e em 08 (oito) Coordenadorias de Criminalística, nos municípios de Guajará-Mirim, Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes, fornecendo consumíveis das mais diversas aplicações e rotinas, promovendo maior qualidade à prestação dos serviços periciais, de forma célere e vantajosa, não obstando a regularidade do procedimento licitatório para aquisição de outros consumíveis, de maior porte e dimensão.Em atendimento ao princípio da economicidade, a aquisição de equipamentos e tecnologias confere incremento às rotinas periciais, acarretando em potencial redução de custos financeiros relacionados à compra de diversos consumíveis. Os que são de geometria mais simples, como por exemplo, espátulas, pinças, braçadeiras, estojos, estantes, poderão ser confeccionados de acordo com a realidade de cada unidade pericial, para a qual, nem sempre são encontrados modelos disponíveis entre os comercializados pelas empresas.Diversas vezes, não há, no mercado, consumíveis que possuam as medidas mais adequadas para determinados usos, seja em Institutos como em Coordenadorias.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Superintendência de Polícia Técnico-CientíficaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir impressora de impressão em 3DINDICADORES- Necessidade de fornecer meios para realização de exames e perícias- Dificuldade em alguns itens necessários a consecução das atividades de PeríciaRESULTADOS ESPERADOS- Proporcionar meios para a qualidade dos resultados periciais com a consequente aumento na qualidade da produção de provas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Fiscalização- Relatório patrimonial e fotográfico.- Quantidade de laudos emitidos AÇÃO 22 - MODERNIZAR E REAPARELHAR A POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA COM A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA 3D Meta destinada para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de embarcação para salvamento, resgate, busca e operações aquáticas, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 04 - FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Plano de Desenvolvimento do Governo Federal incluiu no Arco Central de Fronteira, a Faixa de Fronteira, segundo Lei nº 6.634/79, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980 e recepcionada pela Constituição de 1988, caracteriza-se geograficamente por uma faixa de 150 km de largura que se estende paralela à linha divisória terrestre do território nacional.Nesta área encontram-se instalados 27 dos 52 municípios do Estado de Rondônia. A linha fronteiriça que divide o Brasil com a Bolívia possui uma extensão de 1.342 km, o que é chamado de fronteira "molhada" (Rio Mamoré, Rio Guaporé, Rio Madeira e Rio Abunã). Grande parte desses rios são trechos navegáveis e os barcos são o único meio de transporte utilizado, gerando muitas das vezes incidentes graves que demandam ações de salvamento.Outro ponto, é que na época do verão amazônico os festivais de praia tem grande destaque à exemplo de Jaci Paraná, Costa Marques, Pimenteiras, Fortaleza do Abunã , Machadinho do Oeste e Vila Calderita, o que ocasiona o aumento do número de pessoas nessas áreas, aumentando o número de acidentes e afogamentos, sendo que a aquisição de embarcações é primordial, pois proporcionará melhoria na capacidade de atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, reduzindo o índice de mortes por afogamento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Embarcação operacional do Tipo Lancha com motor de popa, para operações aquáticas.INDICADORES- Número de embarcações existentes por região.- Número de operações ribeirinhasRESULTADOS ESPERADOS- Entregar embarcações novas para o Corpo de Bombeiros- Ampliação da capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros nas ocorrências aquáticasFORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório comparativo de embarcações existentes e frota anterior- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 23 - REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO DO TIPO LANCHA PARA SALVAMENTO, RESGATE, BUSCA E OPERAÇÕES AQUÁTICAS CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAO Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia é uma instituição que tem por natureza à execução das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.A Lei Estadual nº 2204/2009 que dispôs sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, trouxe dentre outras a competência para execução das seguintes atividades: realizar serviços de busca, resgate e salvamento de pessoas e ainda realizar serviços de atendimento pré-hospitalar de pessoas em situação de emergência, oferecendo condições de suporte básico de vida até uma unidade de saúde.Para que o Estado possa oferecer por meio do Corpo de Bombeiros o suporte básico de resgate em situação de emergência, é necessário ter disponível unidades de resgate móvel, ou seja, uma viatura de emergência que seja equipada com todos os itens mínimos necessários para os primeiros socorros prestando atendimento de suporte básico da vida e o transporte das vítimas a um hospital.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Corpo de Bombeiros MilitarMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Veículos do tipo Unidades de ResgateINDICADORES- Número de unidades de resgate existentes- Números de atendimentos diáriosRESULTADOS ESPERADOS- Entregar veículos do tipo unidade de resgate para o Corpo de Bombeiros- Atender as demandas reprimidas.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório de Ocorrências atendida diariamente- Relatório de Fiscalização- Registro fotográfico da embarcação AÇÃO 24 - REAPARELHAR O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO UNIDADES DE RESGATE Meta destinada para o fortalecimento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania com as ações especificas para esssa instituição. Contendo a implementação de tecnologia Data Center Outdoor, equipamentos de videomonitoramento e radiocomunicação, e aquisição de unidade móvel avançada de inteligência operacional - viatura técnico dissimulada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 05 - FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A aquisição de um data center móvel outdoor o qual ficará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), deve-se a necessidade da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC manter em segurança as diversas soluções tecnológicas que são utilizadas no desenvolvimento das atividades inerentes a segurança pública, vez que a solução irá possibilitar uma melhor gestão dos dados armazenados, mantendo os sistemas em um ambiente seguro.Ainda, a aquisição de pontos de coleta em área urbana e rural para a implantação do sistema de videomonitoramento, contará com capacidade de análise e inteligência artificial para leitura de caracteres, visando identificar veículos furtados, roubados ou de interesse da segurança pública ou de outros órgão de governos, através de uma solução tecnológica para segurança pública que compreende: instalação, manutenção e treinamento. A utilização da solução visa ampliar a capacidade de monitoramento, com intuito de levar mais agilidade e segurança à população.O sistema de radiocomunicação está na fase de ampliação sendo necessária a aquisição de equipamentos, vez que o utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania no Estado de Rondônia ainda é, em sua maioria, em VHF/FM analógico, sendo que a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentará a segurança da rede e a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, sendo extremamente necessário que ocorra a ampliação da rede de rádio digital de comunicação aumentando a capacidade de comunicação e fiscalização em áreas incomunicáveis, consequentemente com o maior aparato policial, poderá contar com um sistema de comunicação capaz de interligá-las de forma rápida, eficaz e segura.No que tange às metas específicas de manutenção do analítico software do perímetro tático de segurança e manutenção do sistema de radiocomunicação, trata-se de manutenção do que já vem sendo adquirido pela Secretaria de Estado da Segurança com os repasses do Fundo Nacional de Segurança nos exercícios anteriores.Quanto ao sistema de videomonitoramento perimetral das Unidades Integradas de Segurança Pública a qual sob a administração da SESDEC, abriga a integração de serviços e servidores da segurança pública, serviços estes que, por medida de segurança, carecem de controle de acesso de pessoas e o monitoramento eletrônico demonstra-se como uma das formas de guarnecer os locais mais vulneráveis de cada unidade.Neste contexto, temos que a modernização das Instituições de Segurança Pública no Estado de Rondônia, consiste em investimentos de modo a propiciar melhorias no que se refere aos investimentos em inteligência, tecnologias e recursos operacionais que proporcionem capacidade de operacionalização e racionalização dos recursos recebidos, traduzindo-se em meios eficazes no combate a criminalidade, cujo principal indicador engloba as taxas de homicídios, latrocínios, fortalecimento do crime organizado, tamanho da área fronteiriça que torna-se propícia para a ocorrência de crimes transnacionais.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Adquirir Data Center Móvel OutdoorValor destinado a meta: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)META ESPECÍFICA 2: Adquirir equipamentos para cercamento eletrônico por meio do videomonitoramentoValor destinado a meta: R$ 2.493.750,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais)META ESPECÍFICA 3: Manutenção do Analítico Software do Perímetro Tático de SegurançaValor destinado a meta: R$ 2.881.281,50 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)META ESPECÍFICA 4: Adquirir o Sistema de videomonitoramento perimetral das UNISP´sValor destinado a meta: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)META ESPECÍFICA 5: Ampliar o Sistema de Radiocomunicação digitalValor destinado a meta: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)META ESPECÍFICA 6: Manutenção do Sistema de RadiocomunicaçãoValor destinado a meta: R$ 1.151.476,55 (um milhão, cento e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)INDICADORES- Necessidade de abrigar o aparato tecnológico do CICC- Necessidade de Ampliar o sistema de videomonitoramento para os pontos ainda sem vigilância- Necessidade de manutenir os itens já instalados, bem como realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de videomonitoramento.[...]RESULTADOS ESPERADOS- Aumentar a segurança do armazenamento de dados com o uso do data center móvel- Ampliação da capacidade de monitoramento em tempo real da cidade de Porto Velho- Manter as câmaras de monitoramento em funcionamento integral 24 horas por dia[...]FORMAS DE MENSURAÇÃO- Registro fotográfico do patrimônio;- Relatório de funcionamento das atividades de videomonitoramento;- Relatório de Fiscalização dos Contratos- Controles Estatísticos de Dados; AÇÃO 25 - MODERNIZAR A SESDEC COM A IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA DO TIPO DATA CENTER OUTDOOR, EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO E RADIOCOMUNICAÇÃO CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMAA Agência Central de Inteligência da SESDEC/RO (GEI), tem papel significativo na prevenção criminal por servir de subsídio e de caráter estratégico ao tomador de decisão, na elaboração de políticas públicas vinculadas à análise de cenários e prospecção.Neste prisma, é essencial que disponha de equipamentos modernos que acompanhe a evolução tecnológica, visando alcançar um padrão de excelência na produção de conhecimento. Desta forma a compra de uma unidade móvel dissimulada funcionará como uma "Gei Móvel", ou seja, uma extensão das atividades desenvolvidas pela GEI, com o objetivo de dar celeridade e praticidade nas operações, bem como, proporcionar um ambiente seguro, com o mínimo de conforto aos agentes de inteligência em campo.Além disto, a aquisição da Unidade Móvel Avançada de Inteligência Operacional, servirá para estruturar as atividades operacionais desenvolvidas pela Gerência de Inteligência, proporcionando maior segurança aos agentes de inteligência nos levantamentos em campo. A presente proposta tem a finalidade de primeira aquisição de uma plataforma móvel com infraestrutura tecnológica, para o monitoramento e coordenação na atuação dos agentes de inteligência, responsáveis pelo enfrentamento ao Crime Organizado. A unidade móvel, propicia maior eficiência e eficácia no processo de produção de conhecimento ao tomador de decisão, otimizando o ciclo OODA (Observar, Orientar, Decidir e Agir).Desta maneira, pretende-se alcançar resultados positivos com a identificação e desestruturação das organizações criminosas, apreensão dos recursos econômicos oriundos da atividade criminosa, ampliar a capacidade de pronta resposta e de monitoramento.INSTITUIÇÃO BENEFICIADA DIRETAMENTE: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e CidadaniaMETAS ESPECÍFICASMETA ESPECÍFICA 1: Aquisição de 01 Viatura Técnico Dissimulada para a GEIINDICADORES- Quantidade de viatura técnico dissimulada de inteligênciaRESULTADOS ESPERADOS- Ampliação da capacidade operacional na coleta de dados- Melhoria na capacidade de produção do conhecimento.FORMAS DE MENSURAÇÃO- Relatório demonstrativo da ampliação capacidade operacional- Relatório Fotográfico- Registro patrimonial AÇÃO 26 - REAPARELHAR E MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE A SESDEC COM A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL AVANÇADA DE INTELIGÊNCIA OPERACIONAL - VIATURA TÉCNICO DISSIMULADA

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Esporte e lazer, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 02:30 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Planejamento Estratégico do Estado de Rondônia, neste cerne o fortalecimento das instituições de segurança pública é fator preponderante para a melhor prestação do serviço público a sociedade.Dentre os objetivos previstos no PNSPDS o planejamento deste plano de aplicação buscou principalmente alinhar-se aos seguintes:Art. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;[...]VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;[...]XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;[...]XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;[...]XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Alinhar-se tambem ao ditames da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021:Art. 14. O Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social.Parágrafo único. As ações a que se refere o caput serão desenvolvidas nas áreas de:[...]II - salvamento e resgate;III - repressão qualificada;IV - modernização da investigação e da perícia;V - inteligência;VI - investigação; eVII - desenvolvimento tecnológico dos órgãos de segurança pública.Art. 15. O Eixo de que trata este Capítulo compreende, dentre outras, as seguintes ações:[...]II - prevenção, com ênfase na redução da criminalidade violenta;III - salvamento, combate a incêndio, busca e resgate;IV - modernização da investigação e da perícia;V - aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, dentro das seguintes linhas de atuação:a) fomento à implantação, atualização e integração de sistemas de comunicação operacional;b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial e uso de inteligência artificial, dentre outros recursos;c) fomento à implantação de soluções tecnológicas para execução das atividades de inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, bem como de centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo e câmeras corporais ou veiculares; ed) aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;VI - capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;[...]VIII - implantação, ampliação e integração de sistemas destinados ao aprimoramento do enfrentamento da criminalidade violenta e suas vinculações operativas;IX - construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;X - aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;Portanto objetiva apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; incentivar medidas para a modernização de equipamentos da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas; Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; estimular concessões de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecer os mecanismos de investigação e de crimes hediondos e de homicídios; Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção. Temos ainde que os programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelo Estado de Rondônia estão alinhadas a Portaria nº 483/2021 que regulamenta o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social principalmente aos termos, deste espera-se os seguintes impactos:- Aumento da credibilidade e da confiabilidade da população no serviço prestado pelas instituições de segurança pública; - Aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública; - Integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública; Redução dos impactos econômicos originados pela criminalidade; - Redução do índice da criminalidade violenta e da letalidade; - Redução dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; e da impunidade; - Melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; - Melhoria da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; - Melhoria da prestação de serviço de segurança pública e aumento da percepção subjetiva de segurança. → O presente plano de aplicação teve sua construção pautada na necessidade dos servidores que compõem o sistema de segurança pública e defesa social no âmbito do Estado de Rondônia, cujas ações foram elegidas em conformidade aos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Planejamento Estratégico do Estado de Rondônia, neste cerne o fortalecimento das instituições de segurança pública é fator preponderante para a melhor prestação do serviço público a sociedade.Dentre os objetivos previstos no PNSPDS o planejamento deste plano de aplicação buscou principalmente alinhar-se aos seguintes:Art. 6º São objetivos da PNSPDS:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;[...]VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VIII - incentivar e ampliar as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão aos crimes transfronteiriços;[...]XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;[...]XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;[...]XXIV - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XXV - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Alinhar-se tambem ao ditames da Portaria MJSP nº 483 de 09 de novembro de 2021:Art. 14. O Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social compreende o conjunto de ações que buscam ampliar e fortalecer o aparelhamento e a modernização da estrutura e da gestão das instituições de segurança pública e defesa social.Parágrafo único. As ações a que se refere o caput serão desenvolvidas nas áreas de:[...]II - salvamento e resgate;III - repressão qualificada;IV - modernização da investigação e da perícia;V - inteligência;VI - investigação; eVII - desenvolvimento tecnológico dos órgãos de segurança pública.Art. 15. O Eixo de que trata este Capítulo compreende, dentre outras, as seguintes ações:[...]II - prevenção, com ênfase na redução da criminalidade violenta;III - salvamento, combate a incêndio, busca e resgate;IV - modernização da investigação e da perícia;V - aparelhamento e modernização das instituições de segurança pública, dentro das seguintes linhas de atuação:a) fomento à implantação, atualização e integração de sistemas de comunicação operacional;b) fomento à implantação de sistemas de videomonitoramento com soluções de reconhecimento facial e uso de inteligência artificial, dentre outros recursos;c) fomento à implantação de soluções tecnológicas para execução das atividades de inteligência, atendimento e registro único de ocorrências, bem como de centrais de despacho, georreferenciamento de viaturas, policiamento preditivo e câmeras corporais ou veiculares; ed) aprimoramento do aparato tecnológico e operacional para o desenvolvimento da atividade-meio e atividade-fim das instituições de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;VI - capacitação de servidores em atividades finalísticas de segurança pública, defesa social e órgãos de perícia oficial;[...]VIII - implantação, ampliação e integração de sistemas destinados ao aprimoramento do enfrentamento da criminalidade violenta e suas vinculações operativas;IX - construção, reforma, ampliação, serviços de engenharia e estruturação tecnológica de espaços e edificações para as unidades que exercem atividades finalísticas e de gestão em segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;X - aquisição de equipamentos, materiais e insumos para atividades finalísticas de segurança pública, defesa social, inclusive órgãos de perícia oficial;Portanto objetiva apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; incentivar medidas para a modernização de equipamentos da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública; promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública; estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas; Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas; estimular concessões de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade; fortalecer os mecanismos de investigação e de crimes hediondos e de homicídios; Fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção. Temos ainde que os programas, projetos e ações a serem desenvolvidas pelo Estado de Rondônia estão alinhadas a Portaria nº 483/2021 que regulamenta o Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social principalmente aos termos, deste espera-se os seguintes impactos:- Aumento da credibilidade e da confiabilidade da população no serviço prestado pelas instituições de segurança pública; - Aprimoramento na prestação de serviço de segurança pública; - Integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública; Redução dos impactos econômicos originados pela criminalidade; - Redução do índice da criminalidade violenta e da letalidade; - Redução dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; e da impunidade; - Melhoria na qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio; - Melhoria da credibilidade e confiabilidade das instituições de Segurança Pública; - Melhoria da prestação de serviço de segurança pública e aumento da percepção subjetiva de segurança. Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de video wall, de body cam, dockstation, embarcação blindada, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, instrumentos de menor potencial ofensivo, veículos especiais blindados, quadriciclos, aparelho aferidor de ruídos, calibrador e calibragem, e capacitação, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 01 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Civil com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de body cam, dockstation, coletes de proteção balística, armamentos, munição letal e treinamento, equipamentos e materiais para laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro, veículos para implementação de delegacias móveis, e embarcação blindada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 02 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Meta destinada para o fortalecimento do Polícia Técnico Científica com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de coletes de proteção balística, equipamentos, materiais, insumos e soluções para perícia, laboratórios, coletas, extração, recuperação de dados e exames, e com impressoras 3D, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 03 - FORTALECIMENTO DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA Meta destinada para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar com as ações especificas para esssa instituição. Contendo aquisição de embarcação para salvamento, resgate, busca e operações aquáticas, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 04 - FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Meta destinada para o fortalecimento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania com as ações especificas para esssa instituição. Contendo a implementação de tecnologia Data Center Outdoor, equipamentos de videomonitoramento e radiocomunicação, e aquisição de unidade móvel avançada de inteligência operacional - viatura técnico dissimulada, seguindo os ditames da Portaria Nº 483/2021. META 05 - FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

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