Registro 30879820220001-007127 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão/permissão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4º do art 5º da EC n º 123/2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado art. 230 da CF. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbio econômico-financeiro dos contratos de concessão/ permissão do transporte público coletivo e às diretrizes de modicidade tarifária. Assistência Financeira ao custeio da gratuidade de idosos nos sistemas de transporte público coletivo. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão/permissão do transporte público coletivo e às diretrizes de modicidade tarifária. Assistência Financeira ao custeio da gratuidade de idosos nos sistemas de transporte público coletivo
Valor informado: R$ 31.034.330,53.
Identificador na fonte: 23475A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.