EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORM...

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EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA À PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES TARIFÁRIA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA Á PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES DE MODICIDADE TARIFÁRIA.

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1. 22/09/2026 às 04:19 (Brasília)

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   Objeto

   EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA À PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES TARIFÁRIA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO → EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA À PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES TARIFÁRIA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA Á PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES DE MODICIDADE TARIFÁRIA.

2. 22/09/2026 às 02:30 (Brasília)

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   Objeto

   EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. → EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; MODICIDADE TARIFÁRIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4º DO ART. 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PRESTADORES EM OBSERVÂNCIA À PREMISSA DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E AS DIRETRIZES TARIFÁRIA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Assistência social

3. 22/09/2026 às 01:55 (Brasília)

   Registro incorporado à base