Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo
Valor informado: R$ 3.207.355,75.
Identificador na fonte: 25806Registro 30879820220001-007147 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Objetivo a ser alcançado é o equilíbrio-financeiro no transporte coletivo municipal em Rio Grande, com o devido repasse do valor para o custeio das passagens de idosos na fora do Inciso II, do § 4º do art 5º da Emenda Constitucional nº 123, de 2022, visando o amparo às pessoas idosas nos termos do Art. 230 da Constituição Federal do Brasil. Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo
Valor informado: R$ 3.207.355,75.
Identificador na fonte: 25806A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.