Registro 30879820220001-007203 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
- Manter o equilíbrio econômico - financeiro do contrato de concessão do transporte público;- Modicidade tarifária na forma do inciso II do paragrafo 4º do Art 5º da EC 123/2022;- Amparo às pessoas idosas conforme o preconizado no Art 230/CF. Distribuição de recursos ao prestador de serviço , a titulo de compensação das gratuidades e assim compensar a diferença entre o custo da tarifa técnica e a tarifa social. Reestabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do contrato do transporte público coletivo. Distribuição de recursos ao prestador de serviço , a fim de compensar o prejuízo acumulado durante o período de janeiro de 2021 até julho de 2022 , em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro da operação do transporte público coletivo, e complementar o valor do subsídio já pago pelo município de sapucaia do sul afim de custear as gratuidades dos idosos com 65 anos ou mais. Compensação financeira
Valor informado: R$ 1.670.293,56.
Identificador na fonte: 23558A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.