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Os objetivos a serem alcançados com a aplicação dos recursos do FUNPEN - Exercício 2020 são: a criação de uma sinergia voltada à gestão dos serviços penais, redução do déficit carcerário, humanização das condições carcerárias e…

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP · Bahia · R$ 2.029.469,73 · 2020

Registro de 2020

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 2.029.469,73

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Em análise na fonte

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Enviado análise.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2020
Identificador na fonte
08969020200001-000771

ID 771

Quem recebe

Beneficiário
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP
CNPJ
13.699.404/0001-67
Município do beneficiário / UF
Não informado/BAO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Segurança e defesa civilVeículos e transporte
Por que estes segmentos
  • Segurança e defesa civil: estabelecimentos penais, penitenciária, penitenciário, prisional
  • Veículos e transporte: veículo, veículos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Os objetivos a serem alcançados com a aplicação dos recursos do FUNPEN - Exercício 2020 são: a criação de uma sinergia voltada à gestão dos serviços penais, redução do déficit carcerário, humanização das condições carcerárias e, sobretudo, modernização do sistema penitenciário através de equipamentos e tecnologias essenciais para o aprimoramento dos procedimentos e garantia da segurança. Modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais - custeio Modernização e aparelhamento - Custeio Aquisição de munições letais para abastecer as armas institucionais. Aquisição de munições Modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais - investimento Modernização e aparelhamento - Investimento Aquisição de equipamentos de CFTV, que são essenciais para a segurança e o monitoramento das Unidades Prisionais. A referida aquisição será feita através de Registro de Preços a ser realizado pela SEAP/BA. Aquisição de Equipamento de CFTV (Circuito Fechado de TV) para Unidades Prisionais Aquisição de veículos tipo caminhonete 4x4 para suprir a demanda das atividades operacionais das Unidades Prisionais Aquisição de Veículos Operacionais Construção de Unidade Médica Penitenciária para melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador. Construção Construir unidade de saúde visando a melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador, possibilitando atendimento a cerca de 6.000 pessoas privadas de liberdade (PPL), com possibilidade de criação 03 alas de enfermaria. Desta forma, devolver-se-á o espaço do Conjunto Penal Feminino, que hoje é ocupado pela Central Médica Penitenciaria, bem como melhoria na estrutura do atendimento da Porta de Entrada. Esta ação irá complementar a ação de Construção da Central Médica Penitenciária prevista no Plano de Aplicação – Exercício 2019. Construção da Central Médica Penitenciária

Metas e itens detalhados

  • Aquisição de munições letais para abastecer as armas institucionais.R$ 477.747,11 · ID 786
  • Aquisição de equipamentos de CFTV, que são essenciais para a segurança e o monitoramento das Unidades Prisionais. A referida aquisição será feita através de Registro de Preços a ser realizado pela SEAP/BA.R$ 1.001.722,62 · ID 787
  • Aquisição de veículos tipo caminhonete 4x4 para suprir a demanda das atividades operacionais das Unidades PrisionaisR$ 450.000,00 · ID 788
  • Construir unidade de saúde visando a melhoria do atendimento de saúde dentro do Complexo Prisional de Salvador, possibilitando atendimento a cerca de 6.000 pessoas privadas de liberdade (PPL), com possibilidade de criação 03 alas de enfermaria. Desta forma, devolver-se-á o espaço do Conjunto Penal Feminino, que hoje é ocupado pela Central Médica Penitenciaria, bem como melhoria na estrutura do atendimento da Porta de Entrada. Esta ação irá complementar a ação de Construção da Central Médica Penitenciária prevista no Plano de Aplicação – Exercício 2019.R$ 100.000,00 · ID 789

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    SALVADOR →
    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil → Segurança e defesa civil, Veículos e transporte
    Situação na fonte
    ENVIADO_ANALISE → Enviado análise
    Estágio informado
    Estágio não informado → Em análise na fonte

  2. Alteração identificada

    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Segurança e defesa civil

  3. Alteração identificada

    Estágio informado
    Planejamento registrado → Estágio não informado
Ver as 1 observações anteriores

  1. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 01:22 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 20:45 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:43 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.