Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme…

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Metas e itens

Nenhum item → finalidade desenvolver estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana que promovam o deslocamento mais acessível e/ou gratuito através, especialmente, do planejamento e controle dos meios de transportes e sistema viário Estadual, podendo, no âmbito de suas atividades, realizar obras e serviços de forma a promover funções públicas de interesse comum, sem prejuízo de competência de outros Órgãos e entidades públicas envolvidas.

Objeto

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição Federal. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo → Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição Federal. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo finalidade desenvolver estratégias de políticas públicas de transporte e mobilidade urbana que promovam o deslocamento mais acessível e/ou gratuito através, especialmente, do planejamento e controle dos meios de transportes e sistema viário Estadual, podendo, no âmbito de suas atividades, realizar obras e serviços de forma a promover funções públicas de interesse comum, sem prejuízo de competência de outros Órgãos e entidades públicas envolvidas. Ação mobilidade urbana

Segmentos

Assistência social → Obras e infraestrutura, Assistência social

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Objeto

Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição Federal. → Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo;Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022;Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição Federal. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo

Segmentos

Outros e objeto ainda não detalhado → Assistência social

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