Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na...

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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na Lei n° 12.587, de 2012; Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição FederalE OBSERVAR:- Atentar que o agente público responsável pelas informações apresentadas no Relatório de Gestão Final poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei. - Atentar para os requisitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9. O município/estado deve OBRIGATÓRIAMENTE TER EM OPERAÇÃO REGULAR PELO MENOS UM dos tipos de transporte classificado no artigo 2o. sob sua gestão. distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária ASSSITÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária. assistencia financeira ao custeio da gratuidade de idosos nos sistemas de transporte publico coletivo

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1. 23/09/2026 às 15:04 (Brasília)

   Alteração identificada

2. 23/09/2026 às 12:00 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Assistência social → Veículos e transporte, Assistência social

3. 22/09/2026 às 04:37 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária.

   Objeto

   Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na Lei n° 12.587, de 2012; Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição FederalE OBSERVAR:- Atentar que o agente público responsável pelas informações apresentadas no Relatório de Gestão Final poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei. - Atentar para os requisitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9. O município/estado deve OBRIGATÓRIAMENTE TER EM OPERAÇÃO REGULAR PELO MENOS UM dos tipos de transporte classificado no artigo 2o. sob sua gestão. distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária ASSSITÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO → Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na Lei n° 12.587, de 2012; Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição FederalE OBSERVAR:- Atentar que o agente público responsável pelas informações apresentadas no Relatório de Gestão Final poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei. - Atentar para os requisitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9. O município/estado deve OBRIGATÓRIAMENTE TER EM OPERAÇÃO REGULAR PELO MENOS UM dos tipos de transporte classificado no artigo 2o. sob sua gestão. distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária ASSSITÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária. assistencia financeira ao custeio da gratuidade de idosos nos sistemas de transporte publico coletivo

4. 22/09/2026 às 02:31 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na Lei n° 12.587, de 2012; Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição FederalE OBSERVAR:- Atentar que o agente público responsável pelas informações apresentadas no Relatório de Gestão Final poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei. - Atentar para os requisitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9. O município/estado deve OBRIGATÓRIAMENTE TER EM OPERAÇÃO REGULAR PELO MENOS UM dos tipos de transporte classificado no artigo 2o. sob sua gestão. → Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo; Modicidade tarifária na forma do inciso II do § 4° do art. 5° da Emenda Constitucional n° 123, de 2022, e, em observância ao disposto na Lei n° 12.587, de 2012; Amparo às pessoas idosas, conforme preconizado no Art. 230 da Constituição FederalE OBSERVAR:- Atentar que o agente público responsável pelas informações apresentadas no Relatório de Gestão Final poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal, na forma prevista em lei. - Atentar para os requisitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL MDR/MMFDH Nº 9. O município/estado deve OBRIGATÓRIAMENTE TER EM OPERAÇÃO REGULAR PELO MENOS UM dos tipos de transporte classificado no artigo 2o. sob sua gestão. distribuição dos recursos aos prestadores em observância a premissa de equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária ASSSITÊNCIA FINANCEIRA AO CUSTEIO DA GRATUIDADE DE IDOSOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Assistência social

5. 22/09/2026 às 02:00 (Brasília)

   Registro incorporado à base