Com a retomada das atividades econômica e social, o Município de Feira de Santana definiu diretrizes para melhoria da oferta dos serviços aos usuários do sistema de transporte público. O departamento de Transportes Públicos em…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária.

Alteração identificada

Objeto

Com a retomada das atividades econômica e social, o Município de Feira de Santana definiu diretrizes para melhoria da oferta dos serviços aos usuários do sistema de transporte público. O departamento de Transportes Públicos em conjunto com o Departamento de Planejamento e Estatísticas da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito apurou a necessidade imediata de aumento de frota e aumento de frequência em todas as linhas do sistema. Apesar dos valores que o município tem despendido para manter o equilíbrio econômico-financeiro contratual, não foi possível ainda aportar recursos suficientes para garantir o aumento da oferta dos serviços para suprir a demanda constata em levantamentos técnicos.Com o aporte financeiro solicitado a este governo federal, será possível garantir o custeio de uso da categoria sênior, benefício de gratuidade instituído pelo estatuto do idoso, lei federal Nº 10.741/2003, que prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos, bem como manter a modicidade da tarifa que vem sendo subsidiada desde o mês de outubro de 2022. → Com a retomada das atividades econômica e social, o Município de Feira de Santana definiu diretrizes para melhoria da oferta dos serviços aos usuários do sistema de transporte público. O departamento de Transportes Públicos em conjunto com o Departamento de Planejamento e Estatísticas da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito apurou a necessidade imediata de aumento de frota e aumento de frequência em todas as linhas do sistema. Apesar dos valores que o município tem despendido para manter o equilíbrio econômico-financeiro contratual, não foi possível ainda aportar recursos suficientes para garantir o aumento da oferta dos serviços para suprir a demanda constata em levantamentos técnicos.Com o aporte financeiro solicitado a este governo federal, será possível garantir o custeio de uso da categoria sênior, benefício de gratuidade instituído pelo estatuto do idoso, lei federal Nº 10.741/2003, que prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos, bem como manter a modicidade da tarifa que vem sendo subsidiada desde o mês de outubro de 2022. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes de modicidade tarifária. Assistência Financeira ao Custeio da Gratuidade de Idosos nos Sistemas de Transporte Público Coletivo

Registro incorporado à base