Registro 30879820220001-007820 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO;MODICIDADE TARIFARIA NA FORMA DO INCISO II DO § 4° DO ART. 5§ DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°123, DE 2022;AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, CONFORME PRECONIZADO NO ART.230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Distribuição dos recursos aos prestadores em observância à premissa de equilíbrio econômico- financeiro dos contratos de concessão do transporte publico coletivo e as diretrizes de modicidade tarifaria. Assistência Financeira ao custeio da Gratuidade de Idosos nos sistemas de transportes Público Coletivo.
Valor informado: R$ 3.102.578,48.
Identificador na fonte: 24212A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.