Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Valorização d...

Descrição publicada na base consultada

Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Valorização dos profissionais de segurança Pública) são os seguintes:[...] II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas; [...] XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; [...] XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública; II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018;V - redução: [...]d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública; [...]g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;VI - melhoria da: [...]b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social;c) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. (MJSP, 2021). Promoção e proteção à saúde dosservidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP),por meio da aquisição de equipamentos e insumos para atendimentospsicológico, odontológico, de fisioterapia e de enfermagem. META ESPECÍFICA 01 (GS) Promoção a saúde dos servidoresda Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), por meio da aquisição deequipamentos de musculação para incentivo à prática de atividadesfísicas. META ESPECÍFICA 03 (GS) Prevenção de doenças e acompanhamentoprofissional de saúde para os servidores do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Amapá (CBMAP), por meio da aquisição de equipamentosde diagnósticos e insumos para atendimento médico. META ESPECÍFICA 04 (GS) Prevenção de mortes evitáveis no âmbito da PolíciaMilitar do Estado do Amapá (PMAP), por meio da capacitação emAtendimento Pré-hospitalar Tático e aquisição de materiais e insumos paraAtendimento Pré-hospitalar Tático META ESPECÍFICA 05 (GS)

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 02:46 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Valorização dos profissionais de segurança Pública) são os seguintes:[...] II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas; [...] XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; [...] XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública; II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018;V - redução: [...]d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública; [...]g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;VI - melhoria da: [...]b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social;c) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. (MJSP, 2021). → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Valorização dos profissionais de segurança Pública) são os seguintes:[...] II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] VI - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas; [...] XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; [...] XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública; II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018;V - redução: [...]d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública; [...]g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;VI - melhoria da: [...]b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social;c) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. (MJSP, 2021). Promoção e proteção à saúde dosservidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP),por meio da aquisição de equipamentos e insumos para atendimentospsicológico, odontológico, de fisioterapia e de enfermagem. META ESPECÍFICA 01 (GS) Promoção a saúde dos servidoresda Polícia Militar do Estado do Amapá (PMAP), por meio da aquisição deequipamentos de musculação para incentivo à prática de atividadesfísicas. META ESPECÍFICA 03 (GS) Prevenção de doenças e acompanhamentoprofissional de saúde para os servidores do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Amapá (CBMAP), por meio da aquisição de equipamentosde diagnósticos e insumos para atendimento médico. META ESPECÍFICA 04 (GS) Prevenção de mortes evitáveis no âmbito da PolíciaMilitar do Estado do Amapá (PMAP), por meio da capacitação emAtendimento Pré-hospitalar Tático e aquisição de materiais e insumos paraAtendimento Pré-hospitalar Tático META ESPECÍFICA 05 (GS)

2. 22/09/2026 às 02:01 (Brasília)

   Registro incorporado à base