Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortaleciment...

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Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm) AÇÃO 1 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios) AÇÃO 2 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 3 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 12 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas. AÇÃO 13 (META BM) Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais. AÇÃO 14 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 15 (META BM) Capacitação dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, por meio da promoção de curso na área finalística de Salvamento Terrestre. Ação 16 (META BM): Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas. AÇÃO 17 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais. AÇÃO 18 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 19 (META PCA) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 20 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 21 (META SEJUSP) Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores. AÇÃO 22 (META SEJUSP) Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. AÇÃO 23 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. AÇÃO 4 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. AÇÃO 5 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. AÇÃO 6 (META PCAP): Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. AÇÃO 7 (META PCAP): Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. AÇÃO 8 (META PCAP) Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. AÇÃO 9 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. AÇÃO 10 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 11 (META PCAP)

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

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1. 22/09/2026 às 04:55 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm); Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios); Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.; Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.; Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. → Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm); Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios); Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.; Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.; Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Capacitação dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, por meio da promoção de curso na área finalística de Salvamento Terrestre.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.; Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos.; Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.; Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais.; Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.; Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.; Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.; Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.; Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.; Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).

   Objeto

   Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm) AÇÃO 1 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios) AÇÃO 2 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 12 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas. AÇÃO 13 (META BM) Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais. AÇÃO 14 (META BM) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas. AÇÃO 17 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais. AÇÃO 18 (META PCA) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 20 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 21 (META SEJUSP) Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores. AÇÃO 22 (META SEJUSP) Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. AÇÃO 23 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm) AÇÃO 1 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios) AÇÃO 2 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 3 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 12 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas. AÇÃO 13 (META BM) Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais. AÇÃO 14 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 15 (META BM) Capacitação dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, por meio da promoção de curso na área finalística de Salvamento Terrestre. Ação 16 (META BM): Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas. AÇÃO 17 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais. AÇÃO 18 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 19 (META PCA) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 20 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 21 (META SEJUSP) Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores. AÇÃO 22 (META SEJUSP) Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. AÇÃO 23 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. AÇÃO 4 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. AÇÃO 5 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. AÇÃO 6 (META PCAP): Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. AÇÃO 7 (META PCAP): Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. AÇÃO 8 (META PCAP) Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. AÇÃO 9 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. AÇÃO 10 (META PCAP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 11 (META PCAP)

2. 22/09/2026 às 04:37 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm); Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios); Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.; Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.; Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.; Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).; Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.; Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos.

   Objeto

   Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm) AÇÃO 1 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios) AÇÃO 2 (META PM) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 12 (META BM) Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas. AÇÃO 13 (META BM) Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais. AÇÃO 14 (META BM) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas. AÇÃO 17 (META PCA) Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais. AÇÃO 18 (META PCA) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas. AÇÃO 20 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). AÇÃO 21 (META SEJUSP) Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores. AÇÃO 22 (META SEJUSP) Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. AÇÃO 23 (META SEJUSP) Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).

3. 22/09/2026 às 02:46 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados às ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;(...)VII - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;(...)XI - estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;(...)XVII - fomentar ações permanentes para o combate ao crime organizado e à corrupção;(...)XXI - estimular a criação de mecanismos de proteção dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública e de seus familiares;XXII - estimular e incentivar a elaboração, a execução e o monitoramento de ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança dos servidores que compõem o sistema nacional de segurança pública;(...)XXVI - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Material Bélico (Pistola, Fuzil, Munição Real 9mm e Munição Treina 9mm).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá através da aquisição de Terminais de Comunicação (Rádio Fixo, Móvel, Portátil e Acessórios).Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 1: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística.Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico.Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 2: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de equipamentos, materiais e insumos para desenvolvimento de suas atividades finalísticas.Aprimoramento dos Procedimentos Operacionais e Administrativos Padrões do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP por meio da implantação de soluções tecnológicas/Sistemas Operacionais.Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá mediante aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 3: FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá por meio da aquisição de Viaturas.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de equipamentos, materiais e insumos para as atividades técnicas periciais.Reaparelhamento da Polícia Científica do Estado através da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones). META GERAL 4: FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas.Reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).Desenvolvimento da Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da capacitação de seus servidores.Aprimoramento da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica para gestão e controle dos projetos e processos administrativos. META GERAL 5: FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da aquisição de viaturas caracterizadas. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da implantação de estrutura de videomonitoramento interno das Unidades Policiais. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de equipamentos de arrombamento, coletes, capacetes e escudos para policiamento e proteção profissional. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da implantação de solução tecnológica de inteligência para análises criminais na investigação. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de uniformes para policiais civis no desempenho da atividade finalística. Fortalecimento da Polícia Civil do Estado do Amapá através da capacitação de seus servidores. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de material de menor potencial ofensivo - IMPO para recomposição do acervo bélico. Reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá por meio da aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA/Drones).

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

4. 22/09/2026 às 02:01 (Brasília)

   Registro incorporado à base