Obedecendo aos Critérios de Rateio Previsto na Lei N° 14.017, de 29 de Junho de 2020. o Valor Destinado ao Município de Maringá Será de R$ 2.649.956,46 (dois Milhões Seiscentos e Quarenta e Nove MIL Novecentos e Cinquenta e Seis…

OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS DE RATEIO PREVISTO NA LEI N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. O VALOR DESTINADO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ SERÁ DE R$ 2.649.956,46 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).OBJETIVO GERAL APLICAR SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL; E INVESTIR EM EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICAS, PRÊMIOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E OUTROS INSTRUMENTOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE AGENTES, DE ESPAÇOS, DE INICIATIVAS, DE CURSOS, DE PRODUÇÕES, DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, BEM COMO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS QUE POSSAM SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET OU DISPONIBILIZADAS POR MEIO DE REDES SOCIAIS E OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS. Subsídio mensal para manutenção dos cerca de 50 (cinquenta) espaços artísticos e culturais; 242 microempresas e pequenas empresas culturais, 1 (uma) cooperativa, 70 (setenta) instituições e organizações culturais comunitárias existentes no Município. Inciso II - subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias a) Total de investimento: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) b) Separar em 3 (três) faixas: b.1. Espaços Pequenos - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)b.2 . Espaços Médios - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); b.3. Espaços Grandes - R$ 10.000,00 (dez mil reais);Obs.: Os espaços culturais sem CNPJ somente poderão receber o valor previsto para Espaços Pequenos e Espaço Médios;c) Critérios de classificação para Espaços Culturais: c.1. Custo de manutenção fixo (Aluguel, Luz, água, Telefone...) obs.: sem folha pagamentoc.1.1. até 2.000,00 recebe como Espaço Pequeno;c.1.2. de 2.000,01 até 4.000,00 recebe como Espaço Médio;c.1.3. acima de 4.000,01 recebe como Espaço Grande. II.I. Espaços tradicionais de caráter artístico-cultural com no mínimo 2 (dois) anos de funcionamento. a) Total de investimentos: R$ 1.360.000,00 (Um milhão e trezentos e sessenta mil reais) Separar em 3 (três) faixas sendo: a.1. faixa 1 - R$ 3.000,00 (três mil reais)obs.: Todas as empresas/instituições sem CNPJ receberão o valor contido nessa faixa;a.2. faixa 2 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); a.3. faixa 3 - R$ 7.000,00 (sete mil reais). Critérios de classificação para empresas/coletivos: b.1. Custo de manutenção: (Aluguel, Luz, água, Telefone...) obs.: sem folha pagamentob.1.1 até R$ 2.000,00 recebe o valor contido na faixa 1;b.1.2 de R$ 2.000,01 até R$ 4.000,00 recebe o valor contido na faixa 2;b.1.3 acima de R$ 4.000,01 recebe o valor contido na faixa 3. II.II Empresas Culturais 03 (três) editais culturais no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); 01 (um) chamamento público no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 01 (um) concurso no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); 01 (um) edital de licitação para aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos no valor de R$ 144.956,46 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos. a) Edital de concurso;b) Ações expositivas: b.1. 16 (dezesseis) Apresentações de longa duração (acima de 45 minutos). Valor individual de apresentação de longa duração: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Valor total de investimento para longa duração: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);b.2. 10 (dez) Apresentações de média duração (de 15 a 45 minutos). Valor individual apresentação média duração: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Valor total apresentação média duração: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);Previsão de atendimentos nas ações expositivas: 13.000 (treze mil) pessoas. c) Ações Formativas: c.1. 15 (quinze) Cursos de temática artístico cultural com carga horário de 3horas e 30 minutos a 5 horas, devendo ser dividido em, no mínimo, 3 (três) módulos. Valor individual de cursos: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). valor total de investimentos: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais);Previsão de atendimentos nas ações expositivas: 600 (seiscentas) pessoas. 01) EDITAL CULTURAL - Em casa com arte a) Contratação de 40 (quarenta) profissionais nos campos da música, dança, teatro, circo, cultura popular, artes visuais, culturas urbanas para realização de oficinas voltadas a toda comunidade. b) Profissionais para realizar 160 (cento e sessenta) horas de curso de formação, sendo: Quantidade de profissionais: 20 (vinte)Quantidade de horas mensais: 16 (dezesseis) horas;Valor individual mensal: R$ 1.000,00 (Um mil reais);Total individual em 10 meses = R$ 10.000,00 (dez mil reais) Investimento total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); c) Profissionais para realizar 80 (oitenta) horas de curso de formação, sendo: Quantidade de profissionais: 20 (vinte)Quantidade de horas mensais: 8 (oito) horas;Valor individual mensal: R$ 500,00 (quinhentos reais);Total individual em 5 (meses) meses = R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Investimento total: R$ 100.000,00 (cem mil reais);d) a contração será voltada à Pessoa Física (PF), MEI e cooperadores de Cooperativas culturais. Valor total de investimento: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Previsão de atendimentos; 600 (seiscentos) alunos Total de horas aulas disponibilizadas: 2.400 (duas mil e quatrocentas). 02) CHAMAMENTO PÚBLICO - Contratação de profissionais das artes a) Valor total de investimento: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) b) Contratação de 10 (dez) artistas visuais para criar artes que serão reproduzidas e expostas nos novos pontos de ônibus de Maringá, nos terminais urbanos e também como busdoor nos ônibus da TCCC - Transporte Coletivo Cidade Canção. c) Público estimado de visualização das obras. 100.000 (cem mil) espectadores. 03) EDITAL CULTURAL - Arte ponto a ponto a) Valor total de Investimentos: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); b) Edital para contratação de 40 (quarenta) espetáculos nas áreas de música, dança, teatro, circo e culturas populares, culturas urbanas e literatura para serem apresentados nos finais de semana em parques e praças de Maringá. c) Valor individual por apresentação: R$ 3.000,00 (Três mil reais); d) Público estimado: 10.000 (dez mil) espectadores. 04) EDITAL CULTURAL - Arte nos Parques e Praças 5.1. Valor total de investimento: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);5.1.1. Projetos individuais de imersão e criação: roteiros, textos de peças, músicas, espetáculos, etc, a serem preparados durante a pandemia. Em um período determinado de 2 meses, o contemplado entregará a produção realizada em formato de texto, áudio, partituras, argumento, roteiro, arranjo, etc, considerando que NÃO É O PRODUTO FINALIZADO, SOMENTE A AMOSTRA DA PESQUISA OU DA CRIAÇÃO: a) Valor de cada projeto: R$3.000,00 (três mil reais);b) Valor destinado para esta categoria: R$ 90.000,00 (noventa mil reais);c) Número de projetos contemplados: 30 (trinta).5.1.2. Projetos de imersão e criação de 2 ou mais pessoas que não rompam o distanciamento social (produções colaborativas pela internet, produções de artistas que comprovadamenteresidam juntos, entre outras): roteiros, textos de peças, músicas, espetáculos, etc, a serem preparados durante a pandemia. Em um período determinado de 2 meses, o contemplado entregará a produção realizada em formato de texto, áudio, partituras, argumento, roteiro, arranjo, etc, considerando que NÃO É O PRODUTO FINALIZADO, SOMENTE A AMOSTRA DA PESQUISA OU DA CRIAÇÃOa) Valor de cada projeto: R$5.000,00 (cinco mil reais);b) Número de projetos contemplados: 7 (sete); c) Valor destinado para esta categoria: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 05 - CONCURSO - Bolsas de Desenvolvimento e/ou pesquisa a) Investimento em bens, equipamentos, materiais permanentes e de consumo para cursos: R$ 74.956,46 (setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos);b) Valor de contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento e locação de equipamentos e estrutura para apresentações culturais: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); c) Valor total de investimentos: R$ 144.956,46 (Cento e quarenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos). 06 - EDITAL DE LICITAÇÃO - aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural