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MACAPÁ · APEstágio não informado

Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortaleciment...

Registro 00905320210001-008034 · 2021

Registro de 2021

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O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 23.143.252,18
Estágio
Estágio não informado
Beneficiário
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Município do beneficiário / UF
MACAPÁ / AP
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
8034
CNPJ do beneficiário
04243026000111

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Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

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Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ META GERAL 1 Ação 1/ Meta 1: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá 3.1.2 Ação 2/ Meta 1: Aquisição de tecnologia menos letal (de menor potencial ofensivo) para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.3 Ação 3/ Meta 1: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.4 Ação 4/ Meta 1: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.5 Ação 5/ Meta 1: Manutenção Predial da 4º Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 2 3.2.1 Ação 1/ Meta 2: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.2 Ação 2/ Meta 2: Aquisição de armamento menos letal tipo arma de energia conduzida (arma de eletrochoque) para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.3 Ação 3/ Meta 2: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.4 Ação 4/ Meta 2: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 3 Aquisição de viaturas para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. 3.3.2 Ação 2/ Meta 3: Capacitação em Proteção e Defesa Civil, gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 4 3.4.1 Ação 1/ Meta 4: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ. META GERAL 5 3.5.1 Ação 1/ Meta 5: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.2 Ação 2/ Meta 5: Aquisição de farol de busca para aeronave de asa rotativa para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.3 Ação 3/ Meta 5: Instalação, montagem, manutenção e segurança de equipamentos de telecomunicações para a modernização e melhoria do sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretari 3.5.5 Ação 5/ meta 5: Capacitação em gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.6 Ação 6/ meta 5: Elaboração do Plano, da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá (2023-2027).

Metas e itens detalhados

Ação 1/ Meta 1: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá

Valor informado: R$ 4.092.500,00.

Identificador na fonte: 25570

3.1.2 Ação 2/ Meta 1: Aquisição de tecnologia menos letal (de menor potencial ofensivo) para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 893.386,00.

Identificador na fonte: 25605

3.1.3 Ação 3/ Meta 1: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 874.800,00.

Identificador na fonte: 25606

3.1.4 Ação 4/ Meta 1: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 369.200,00.

Identificador na fonte: 25607

3.1.5 Ação 5/ Meta 1: Manutenção Predial da 4º Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 300.000,02.

Identificador na fonte: 25608

3.2.1 Ação 1/ Meta 2: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 4.092.500,00.

Identificador na fonte: 25609

3.2.2 Ação 2/ Meta 2: Aquisição de armamento menos letal tipo arma de energia conduzida (arma de eletrochoque) para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 80.301,90.

Identificador na fonte: 25610

3.2.3 Ação 3/ Meta 2: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 294.300,00.

Identificador na fonte: 25611

3.2.4 Ação 4/ Meta 2: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 184.600,00.

Identificador na fonte: 25612

Aquisição de viaturas para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 2.152.541,65.

Identificador na fonte: 25613

3.3.2 Ação 2/ Meta 3: Capacitação em Proteção e Defesa Civil, gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 381.625,00.

Identificador na fonte: 25614

3.4.1 Ação 1/ Meta 4: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá.

Valor informado: R$ 558.466,65.

Identificador na fonte: 25615

3.5.1 Ação 1/ Meta 5: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Valor informado: R$ 1.195.000,00.

Identificador na fonte: 25616

3.5.2 Ação 2/ Meta 5: Aquisição de farol de busca para aeronave de asa rotativa para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Valor informado: R$ 1.201.519,33.

Identificador na fonte: 25617

3.5.3 Ação 3/ Meta 5: Instalação, montagem, manutenção e segurança de equipamentos de telecomunicações para a modernização e melhoria do sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Valor informado: R$ 587.526,18.

Identificador na fonte: 25618

3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Valor informado: R$ 3.501.569,00.

Identificador na fonte: 25619

3.5.5 Ação 5/ meta 5: Capacitação em gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.

Valor informado: R$ 144.875,00.

Identificador na fonte: 25620

3.5.6 Ação 6/ meta 5: Elaboração do Plano, da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá (2023-2027).

Valor informado: R$ 1.000.000,00.

Identificador na fonte: 25621
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Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Energia e iluminação: energia
  • Limpeza e manutenção: manutenção
  • Meio ambiente: meio ambiente
  • Segurança e defesa civil: segurança pública, polícia, bombeiros, defesa civil, viaturas, proteção e defesa civil
  • Serviços e capacitação: capacitação
Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Ação 1/ Meta 1: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá; 3.1.2 Ação 2/ Meta 1: Aquisição de tecnologia menos letal (de menor potencial ofensivo) para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.; 3.1.3 Ação 3/ Meta 1: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.; 3.1.4 Ação 4/ Meta 1: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá.; 3.1.5 Ação 5/ Meta 1: Manutenção Predial da 4º Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá.; 3.2.1 Ação 1/ Meta 2: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.; 3.2.2 Ação 2/ Meta 2: Aquisição de armamento menos letal tipo arma de energia conduzida (arma de eletrochoque) para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.; 3.2.3 Ação 3/ Meta 2: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.; 3.2.4 Ação 4/ Meta 2: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá.; Aquisição de viaturas para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.; 3.3.2 Ação 2/ Meta 3: Capacitação em Proteção e Defesa Civil, gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá.; 3.4.1 Ação 1/ Meta 4: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá.; 3.5.1 Ação 1/ Meta 5: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.; 3.5.2 Ação 2/ Meta 5: Aquisição de farol de busca para aeronave de asa rotativa para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.; 3.5.3 Ação 3/ Meta 5: Instalação, montagem, manutenção e segurança de equipamentos de telecomunicações para a modernização e melhoria do sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.; 3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.; 3.5.5 Ação 5/ meta 5: Capacitação em gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.; 3.5.6 Ação 6/ meta 5: Elaboração do Plano, da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá (2023-2027).
    Objeto
    Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ META GERAL 1 FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 2 FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 3 FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 4 FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ. META GERAL 5 → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ META GERAL 1 Ação 1/ Meta 1: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá 3.1.2 Ação 2/ Meta 1: Aquisição de tecnologia menos letal (de menor potencial ofensivo) para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.3 Ação 3/ Meta 1: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.4 Ação 4/ Meta 1: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Militar do Estado do Amapá. 3.1.5 Ação 5/ Meta 1: Manutenção Predial da 4º Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 2 3.2.1 Ação 1/ Meta 2: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.2 Ação 2/ Meta 2: Aquisição de armamento menos letal tipo arma de energia conduzida (arma de eletrochoque) para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.3 Ação 3/ Meta 2: Aquisição de arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. 3.2.4 Ação 4/ Meta 2: Aquisição de munição para arma de fogo para o reaparelhamento da Polícia Civil do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 3 Aquisição de viaturas para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. 3.3.2 Ação 2/ Meta 3: Capacitação em Proteção e Defesa Civil, gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 4 3.4.1 Ação 1/ Meta 4: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Polícia Científica do Estado do Amapá. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ. META GERAL 5 3.5.1 Ação 1/ Meta 5: Aquisição de viaturas para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.2 Ação 2/ Meta 5: Aquisição de farol de busca para aeronave de asa rotativa para o reaparelhamento da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.3 Ação 3/ Meta 5: Instalação, montagem, manutenção e segurança de equipamentos de telecomunicações para a modernização e melhoria do sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.4 Ação 4/ Meta 5: Expansão, manutenção, instalação, parametrização, treinamentos e suporte para a modernização e melhoria do sistema de atendimento, despacho e gerenciamento de ocorrências do Centro Integrado de Operações da Defesa Social da Secretari 3.5.5 Ação 5/ meta 5: Capacitação em gestão estratégica e áreas finalísticas de segurança pública e defesa social para a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. 3.5.6 Ação 6/ meta 5: Elaboração do Plano, da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá (2023-2027).
    Segmentos
    Segurança e defesa civil, Meio ambiente → Segurança e defesa civil, Meio ambiente, Energia e iluminação, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. → Os objetivos listados no Art. 6º da Lei nº 13.675/2018 da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) que estão alinhados as ações e atividades apresentadas no presente Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social) são os seguintes:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes; II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos; [...] IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis; [...] (PNSPDS, 2018).Os impactos esperados são mudanças a longo prazo promovidas sobre o aspecto ou as expectativas futuras sobre seus benefícios de acordo com as ações e atividades planejadas neste Plano de Aplicação (eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social), alinhadas com as orientações do Art. 7º da Portaria nº 483, de 09 de março de 2021 - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a saber:I - Aprimoramento na prestação de serviços de segurança pública e defesa social;II - Redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher.III - Melhoria:a) da qualidade de vida das pessoas com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) da credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade;c) da prestação de serviço de segurança pública.IV - Incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ META GERAL 1 FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 2 FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 3 FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ. META GERAL 4 FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ. META GERAL 5
  3. Registro incorporado à base