Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de…

Alteração identificada

Objeto

Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR 1. Algemas metálicas – PMAC – Investimento – R$ 189.000,00. REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ALGEMAS PARA USO EM SERVIÇO. 1. Armários – PMAC – Investimento – R$ 97.799,00; 2. Mesas – PMAC – Investimento – R$ 296.758,09; 3. Cadeiras – PMAC – Investimento – R$ 512.038,32; 4. Aparelhos de ar condicionado – PMAC – Investimento – R$ 56.810,00; 5. Bebedouros de água – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 6. Televisores – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 7. Gaveteiros – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 8. Lousas/quadros – PMAC – Investimento – R$ 0,00. REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. 1. Pistolas – PMAC – Investimento – R$ 759.044,96; 2. Fuzis – PMAC – Investimento – R$ 1.500.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITGAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO LETAL. 1. Caminhonetes 4x4 com xadrez – PMAC – Investimento – R$ 1.707.385,00. FROTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE CARACTERIZADA CABINE DULA, COM XADREZ. 1. Barcos de alumínio 6m – PMAC – Investimento – R$ 30.400,00; 2. Motores de popa 15 HP – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Motores de popa 40 HP – PMAC – Investimento – R$ 41.980,00; 4. Carretas rodoviárias para barcos – PMAC – Investimento – R$ 0,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS. 1. Caminhonetes pick up 4x4 – PMAC – Investimento – R$ 532.000,00. ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ARE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE 02 VE´ÍCULOS TIPO CAMINHONETE PICK-UP. 1. Fardamento em geral – PMAC – Custeio – R$ 2.337.690,08. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. 1. Joelheiras – PMAC/GIRO – Custeio – R$ 158.970,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE JOEHEIRA PARA O GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA OSTENSIVA - GIRO FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL 1. Pistolas – PCAC – Investimento – R$ 1.670.481,01; 2. Submetralhadoras – PCAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Fuzis – PCAC – Investimento – R$ 383.799,15. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO OPERACIONAL. 1. Viaturas 4x4 adaptadas para transporte de cadáver (rabecão) – PCAC – Investimento – R$ 1.266.000,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIAURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CADÁVER (RABECÃO). 1. Licença perpétua de software de inteligência – PCAC – Investimento – R$ 900.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA. 1. Viaturas especiais adaptadas – PCAC – Investimento – R$ 398.030,12. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTDAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1. Locação de viaturas descaracterizadas – PCAC – Custeio – R$ 1.217.473,16. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DO ALUGUEL DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS. 1. Munições letais para arma de alma lisa – PCAC – Custeio – R$ 1.163.694,08 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR 1. Viaturas especiais de combate a incêndio e salvamento/resgate – CBMAC – Investimento – R$ 3.044.960,00. REAPARELHAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A INCÊNDIO. 1. Veículos operacionais adaptados para transporte de cães de busca, resgate e salvamento – CBMAC – Investimento – R$ 990.000,00. FORTALECIMENTO DO PELOTÃO DE OPERAÇÕES COM CÃES POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CÃES DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO DO CBMAC. 1. Fardamento em geral (uniformes) – CBMAC – Custeio – R$ 874.747,42. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS 1. Equipamentos operacionais diversos (incêndio, salvamento, APH, produtos perigosos) – CBMAC – Custeio – R$ 991.395,02. REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. META ESPECÍFICA 1: Pagamento de Hora-Aula (salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar, mergulho autônomo, combate a incêndios florestais, Curso de adição de Carteira (tipo D); Valor R$ 389.000,00 - META ESPECÍFICA 2: Pagamento de diárias e passagens para capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas e/ou Rotativas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico); Valor R$ 100.000,00META ESPECÍFICA 3: Contratação de Empresa para Capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico, Contratação de horas para multimotor avião, Contratação de horas para IFR avião); Valor R$ 100.000,00. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DO ACRE POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E PARA CAPACITAÇÃO DOS MILITARES DA CORPORAÇÃO. 1. Solução de hiperconvergência (software) – CBMAC – Investimento – R$ 1.735.000,00; 2. Equipamentos de TI – CBMAC – Investimento – R$ 303.000,00. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1. Equipamentos de APH para treinamento, capacitação e atendimento – CBMAC – Investimento – R$ 129.599,52. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APH PARA TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1. Equipamentos e softwares de TI – SEJUSP – Investimento – R$ 917.411,50. MODERNIZAÇÃO DA SEJUSP POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Equipamentos de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 354.994,77; 2. Licenças de software de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 538.305,00. FORTALECIMENO COM A AMPLIAÇÃO DO SITEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP 1. Ampliação da infraestrutura de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Investimento – R$ 2.637.682,42; 2. Suporte técnico e manutenção de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 829.834,36. AMPLIAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEJUSP. 1. Equipamentos de inteligência em segurança pública – CIISP/SEJUSP – Investimento – R$ 1.337.300,00. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE INTELIGÊNCIA DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA - CIISP. 1. Locação, manutenção e abastecimento da frota operacional do SISP – SEJUSP – Custeio – R$ 1.421.604,31. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEICULAR DA FROTA OPERAIONAL E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP. 1. Hora aula – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 200.000,00; 2. Diárias e passagens para cursos, workshops, feiras e seminários – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 630.000,00; 3. Contratação de empresa para capacitação (lote 2) – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 250.000,00. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. 1. Coletes balísticos IIIA tamanho P masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 140.000,00; 2. Coletes balísticos IIIA tamanho M masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 180.000,00; 3. Coletes balísticos IIIA tamanho P feminino – SEJUSP – Investimento – R$ 60.000,00. REESTRUTURAÇÃO DO GEFRON E DO CIOPAER POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL IIIA. 1. Equipamentos náuticos (salvamento geral) – GEFRON/SEJUSP – Investimento – R$ 18.000,00. FORTALECIMENTO DAS AÇOES DO GEFRON ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS → Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR 1. Algemas metálicas – PMAC – Investimento – R$ 189.000,00. REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ALGEMAS PARA USO EM SERVIÇO. 1. Armários – PMAC – Investimento – R$ 97.799,00; 2. Mesas – PMAC – Investimento – R$ 296.758,09; 3. Cadeiras – PMAC – Investimento – R$ 512.038,32; 4. Aparelhos de ar condicionado – PMAC – Investimento – R$ 56.810,00; 5. Bebedouros de água – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 6. Televisores – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 7. Gaveteiros – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 8. Lousas/quadros – PMAC – Investimento – R$ 0,00. REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. 1. Pistolas – PMAC – Investimento – R$ 759.044,96; 2. Fuzis – PMAC – Investimento – R$ 1.500.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITGAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO LETAL. 1. Caminhonetes 4x4 com xadrez – PMAC – Investimento – R$ 1.707.385,00. FROTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE CARACTERIZADA CABINE DULA, COM XADREZ. 1. Barcos de alumínio 6m – PMAC – Investimento – R$ 30.400,00; 2. Motores de popa 15 HP – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Motores de popa 40 HP – PMAC – Investimento – R$ 41.980,00; 4. Carretas rodoviárias para barcos – PMAC – Investimento – R$ 0,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS. 1. Caminhonetes pick up 4x4 – PMAC – Investimento – R$ 532.000,00. ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ARE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE 02 VE´ÍCULOS TIPO CAMINHONETE PICK-UP. 1. Fardamento em geral – PMAC – Custeio – R$ 2.337.690,08. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. 1. Joelheiras – PMAC/GIRO – Custeio – R$ 158.970,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE JOEHEIRA PARA O GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA OSTENSIVA - GIRO FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL 1. Pistolas – PCAC – Investimento – R$ 1.670.481,01; 2. Submetralhadoras – PCAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Fuzis – PCAC – Investimento – R$ 383.799,15. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO OPERACIONAL. 1. Viaturas 4x4 adaptadas para transporte de cadáver (rabecão) – PCAC – Investimento – R$ 1.266.000,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIAURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CADÁVER (RABECÃO). 1. Licença perpétua de software de inteligência – PCAC – Investimento – R$ 900.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA. 1. Viaturas especiais adaptadas – PCAC – Investimento – R$ 398.030,12. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTDAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1. Locação de viaturas descaracterizadas – PCAC – Custeio – R$ 1.217.473,16. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DO ALUGUEL DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS. 1. Munições letais para arma de alma lisa – PCAC – Custeio – R$ 1.163.694,08 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR 1. Viaturas especiais de combate a incêndio e salvamento/resgate – CBMAC – Investimento – R$ 3.044.960,00. REAPARELHAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A INCÊNDIO. 1. Veículos operacionais adaptados para transporte de cães de busca, resgate e salvamento – CBMAC – Investimento – R$ 990.000,00. FORTALECIMENTO DO PELOTÃO DE OPERAÇÕES COM CÃES POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CÃES DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO DO CBMAC. 1. Fardamento em geral (uniformes) – CBMAC – Custeio – R$ 874.747,42. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS 1. Equipamentos operacionais diversos (incêndio, salvamento, APH, produtos perigosos) – CBMAC – Custeio – R$ 991.395,02. REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. META ESPECÍFICA 1: Pagamento de Hora-Aula (salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar, mergulho autônomo, combate a incêndios florestais, Curso de adição de Carteira (tipo D); Valor R$ 389.000,00 - META ESPECÍFICA 2: Pagamento de diárias e passagens para capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas e/ou Rotativas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico); Valor R$ 100.000,00META ESPECÍFICA 3: Contratação de Empresa para Capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico, Contratação de horas para multimotor avião, Contratação de horas para IFR avião); Valor R$ 100.000,00. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DO ACRE POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E PARA CAPACITAÇÃO DOS MILITARES DA CORPORAÇÃO. 1. Solução de hiperconvergência (software) – CBMAC – Investimento – R$ 1.735.000,00; 2. Equipamentos de TI – CBMAC – Investimento – R$ 303.000,00. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1. Equipamentos de APH para treinamento, capacitação e atendimento – CBMAC – Investimento – R$ 129.599,52. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APH PARA TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1. Equipamentos e softwares de TI – SEJUSP – Investimento – R$ 917.411,50. MODERNIZAÇÃO DA SEJUSP POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Equipamentos de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 354.994,77; 2. Licenças de software de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 538.305,00. FORTALECIMENO COM A AMPLIAÇÃO DO SITEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP 1. Ampliação da infraestrutura de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Investimento – R$ 2.637.682,42; 2. Suporte técnico e manutenção de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 829.834,36. AMPLIAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEJUSP. 1. Equipamentos de inteligência em segurança pública – CIISP/SEJUSP – Investimento – R$ 1.337.300,00. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE INTELIGÊNCIA DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA - CIISP. 1. Locação, manutenção e abastecimento da frota operacional do SISP – SEJUSP – Custeio – R$ 1.421.604,31. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEICULAR DA FROTA OPERAIONAL E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP. 1. Hora aula – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 200.000,00; 2. Diárias e passagens para cursos, workshops, feiras e seminários – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 630.000,00; 3. Contratação de empresa para capacitação (lote 2) – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 250.000,00. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. 1. Coletes balísticos IIIA tamanho P masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 140.000,00; 2. Coletes balísticos IIIA tamanho M masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 180.000,00; 3. Coletes balísticos IIIA tamanho P feminino – SEJUSP – Investimento – R$ 60.000,00. REESTRUTURAÇÃO DO GEFRON E DO CIOPAER POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL IIIA. 1. Equipamentos náuticos (salvamento geral) – GEFRON/SEJUSP – Investimento – R$ 18.000,00. FORTALECIMENTO DAS AÇOES DO GEFRON ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS Aumentar em 5% a taxa de operações Integradas, visando o combate ao crime organizado relacionados aos crimes transfonteiriços existentes no Estado do Acre até 2026.

Alteração identificada

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → 1. Algemas metálicas – PMAC – Investimento – R$ 189.000,00.; 1. Armários – PMAC – Investimento – R$ 97.799,00; 2. Mesas – PMAC – Investimento – R$ 296.758,09; 3. Cadeiras – PMAC – Investimento – R$ 512.038,32; 4. Aparelhos de ar condicionado – PMAC – Investimento – R$ 56.810,00; 5. Bebedouros de água – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 6. Televisores – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 7. Gaveteiros – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 8. Lousas/quadros – PMAC – Investimento – R$ 0,00.; 1. Pistolas – PMAC – Investimento – R$ 759.044,96; 2. Fuzis – PMAC – Investimento – R$ 1.500.000,00.; 1. Caminhonetes 4x4 com xadrez – PMAC – Investimento – R$ 1.707.385,00.; 1. Barcos de alumínio 6m – PMAC – Investimento – R$ 30.400,00; 2. Motores de popa 15 HP – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Motores de popa 40 HP – PMAC – Investimento – R$ 41.980,00; 4. Carretas rodoviárias para barcos – PMAC – Investimento – R$ 0,00.; 1. Caminhonetes pick up 4x4 – PMAC – Investimento – R$ 532.000,00.; 1. Fardamento em geral – PMAC – Custeio – R$ 2.337.690,08.; 1. Joelheiras – PMAC/GIRO – Custeio – R$ 158.970,00.; 1. Pistolas – PCAC – Investimento – R$ 1.670.481,01; 2. Submetralhadoras – PCAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Fuzis – PCAC – Investimento – R$ 383.799,15.; 1. Viaturas 4x4 adaptadas para transporte de cadáver (rabecão) – PCAC – Investimento – R$ 1.266.000,00.; 1. Licença perpétua de software de inteligência – PCAC – Investimento – R$ 900.000,00.; 1. Viaturas especiais adaptadas – PCAC – Investimento – R$ 398.030,12.; 1. Locação de viaturas descaracterizadas – PCAC – Custeio – R$ 1.217.473,16.; 1. Munições letais para arma de alma lisa – PCAC – Custeio – R$ 1.163.694,08; 1. Viaturas especiais de combate a incêndio e salvamento/resgate – CBMAC – Investimento – R$ 3.044.960,00.; 1. Veículos operacionais adaptados para transporte de cães de busca, resgate e salvamento – CBMAC – Investimento – R$ 990.000,00.; 1. Fardamento em geral (uniformes) – CBMAC – Custeio – R$ 874.747,42.; 1. Equipamentos operacionais diversos (incêndio, salvamento, APH, produtos perigosos) – CBMAC – Custeio – R$ 991.395,02.; META ESPECÍFICA 1: Pagamento de Hora-Aula (salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar, mergulho autônomo, combate a incêndios florestais, Curso de adição de Carteira (tipo D); Valor R$ 389.000,00 - META ESPECÍFICA 2: Pagamento de diárias e passagens para capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas e/ou Rotativas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico); Valor R$ 100.000,00META ESPECÍFICA 3: Contratação de Empresa para Capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico, Contratação de horas para multimotor avião, Contratação de horas para IFR avião); Valor R$ 100.000,00.; 1. Solução de hiperconvergência (software) – CBMAC – Investimento – R$ 1.735.000,00; 2. Equipamentos de TI – CBMAC – Investimento – R$ 303.000,00.; 1. Equipamentos de APH para treinamento, capacitação e atendimento – CBMAC – Investimento – R$ 129.599,52.; 1. Equipamentos e softwares de TI – SEJUSP – Investimento – R$ 917.411,50.; 1. Equipamentos de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 354.994,77; 2. Licenças de software de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 538.305,00.; 1. Ampliação da infraestrutura de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Investimento – R$ 2.637.682,42; 2. Suporte técnico e manutenção de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 829.834,36.; 1. Equipamentos de inteligência em segurança pública – CIISP/SEJUSP – Investimento – R$ 1.337.300,00.; 1. Locação, manutenção e abastecimento da frota operacional do SISP – SEJUSP – Custeio – R$ 1.421.604,31.; 1. Hora aula – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 200.000,00; 2. Diárias e passagens para cursos, workshops, feiras e seminários – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 630.000,00; 3. Contratação de empresa para capacitação (lote 2) – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 250.000,00.; 1. Coletes balísticos IIIA tamanho P masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 140.000,00; 2. Coletes balísticos IIIA tamanho M masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 180.000,00; 3. Coletes balísticos IIIA tamanho P feminino – SEJUSP – Investimento – R$ 60.000,00.; 1. Equipamentos náuticos (salvamento geral) – GEFRON/SEJUSP – Investimento – R$ 18.000,00.

Objeto

Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA → Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR 1. Algemas metálicas – PMAC – Investimento – R$ 189.000,00. REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ALGEMAS PARA USO EM SERVIÇO. 1. Armários – PMAC – Investimento – R$ 97.799,00; 2. Mesas – PMAC – Investimento – R$ 296.758,09; 3. Cadeiras – PMAC – Investimento – R$ 512.038,32; 4. Aparelhos de ar condicionado – PMAC – Investimento – R$ 56.810,00; 5. Bebedouros de água – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 6. Televisores – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 7. Gaveteiros – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 8. Lousas/quadros – PMAC – Investimento – R$ 0,00. REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. 1. Pistolas – PMAC – Investimento – R$ 759.044,96; 2. Fuzis – PMAC – Investimento – R$ 1.500.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITGAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO LETAL. 1. Caminhonetes 4x4 com xadrez – PMAC – Investimento – R$ 1.707.385,00. FROTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE CARACTERIZADA CABINE DULA, COM XADREZ. 1. Barcos de alumínio 6m – PMAC – Investimento – R$ 30.400,00; 2. Motores de popa 15 HP – PMAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Motores de popa 40 HP – PMAC – Investimento – R$ 41.980,00; 4. Carretas rodoviárias para barcos – PMAC – Investimento – R$ 0,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS. 1. Caminhonetes pick up 4x4 – PMAC – Investimento – R$ 532.000,00. ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ARE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE 02 VE´ÍCULOS TIPO CAMINHONETE PICK-UP. 1. Fardamento em geral – PMAC – Custeio – R$ 2.337.690,08. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO. 1. Joelheiras – PMAC/GIRO – Custeio – R$ 158.970,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE JOEHEIRA PARA O GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA OSTENSIVA - GIRO FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL 1. Pistolas – PCAC – Investimento – R$ 1.670.481,01; 2. Submetralhadoras – PCAC – Investimento – R$ 0,00; 3. Fuzis – PCAC – Investimento – R$ 383.799,15. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO OPERACIONAL. 1. Viaturas 4x4 adaptadas para transporte de cadáver (rabecão) – PCAC – Investimento – R$ 1.266.000,00. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIAURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CADÁVER (RABECÃO). 1. Licença perpétua de software de inteligência – PCAC – Investimento – R$ 900.000,00. MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE INTELIGÊNCIA. 1. Viaturas especiais adaptadas – PCAC – Investimento – R$ 398.030,12. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTDAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 1. Locação de viaturas descaracterizadas – PCAC – Custeio – R$ 1.217.473,16. FORTALECIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ACRE ATRAVÉS DO ALUGUEL DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS. 1. Munições letais para arma de alma lisa – PCAC – Custeio – R$ 1.163.694,08 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR 1. Viaturas especiais de combate a incêndio e salvamento/resgate – CBMAC – Investimento – R$ 3.044.960,00. REAPARELHAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A INCÊNDIO. 1. Veículos operacionais adaptados para transporte de cães de busca, resgate e salvamento – CBMAC – Investimento – R$ 990.000,00. FORTALECIMENTO DO PELOTÃO DE OPERAÇÕES COM CÃES POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADAPTADAS PARA TRANSPORTE DE CÃES DE BUSCA, RESGATE E SALVAMENTO DO CBMAC. 1. Fardamento em geral (uniformes) – CBMAC – Custeio – R$ 874.747,42. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS OPERACIONAIS 1. Equipamentos operacionais diversos (incêndio, salvamento, APH, produtos perigosos) – CBMAC – Custeio – R$ 991.395,02. REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. META ESPECÍFICA 1: Pagamento de Hora-Aula (salvamento em altura, salvamento terrestre, salvamento veicular, atendimento pré-hospitalar, mergulho autônomo, combate a incêndios florestais, Curso de adição de Carteira (tipo D); Valor R$ 389.000,00 - META ESPECÍFICA 2: Pagamento de diárias e passagens para capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas e/ou Rotativas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico); Valor R$ 100.000,00META ESPECÍFICA 3: Contratação de Empresa para Capacitação (Curso de Piloto Privado e Comercial de Aeronaves de Asas Fixas, Curso de Voo por Instrumentos – Teórico, Contratação de horas para multimotor avião, Contratação de horas para IFR avião); Valor R$ 100.000,00. FORTALECIMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO DO ACRE POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E PARA CAPACITAÇÃO DOS MILITARES DA CORPORAÇÃO. 1. Solução de hiperconvergência (software) – CBMAC – Investimento – R$ 1.735.000,00; 2. Equipamentos de TI – CBMAC – Investimento – R$ 303.000,00. REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CBMAC POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1. Equipamentos de APH para treinamento, capacitação e atendimento – CBMAC – Investimento – R$ 129.599,52. FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APH PARA TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1. Equipamentos e softwares de TI – SEJUSP – Investimento – R$ 917.411,50. MODERNIZAÇÃO DA SEJUSP POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Equipamentos de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 354.994,77; 2. Licenças de software de videomonitoramento – SEJUSP – Investimento – R$ 538.305,00. FORTALECIMENO COM A AMPLIAÇÃO DO SITEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP 1. Ampliação da infraestrutura de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Investimento – R$ 2.637.682,42; 2. Suporte técnico e manutenção de radiocomunicação – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 829.834,36. AMPLIAÇÃO, FORTALECIMENTO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEJUSP. 1. Equipamentos de inteligência em segurança pública – CIISP/SEJUSP – Investimento – R$ 1.337.300,00. MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE INTELIGÊNCIA DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA - CIISP. 1. Locação, manutenção e abastecimento da frota operacional do SISP – SEJUSP – Custeio – R$ 1.421.604,31. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEICULAR DA FROTA OPERAIONAL E ADMINISTRATIVA DO SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP. 1. Hora aula – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 200.000,00; 2. Diárias e passagens para cursos, workshops, feiras e seminários – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 630.000,00; 3. Contratação de empresa para capacitação (lote 2) – SEJUSP/SISP – Custeio – R$ 250.000,00. FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PAGAMENTO DE HORA AULA, PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS PARA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. 1. Coletes balísticos IIIA tamanho P masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 140.000,00; 2. Coletes balísticos IIIA tamanho M masculino – SEJUSP – Investimento – R$ 180.000,00; 3. Coletes balísticos IIIA tamanho P feminino – SEJUSP – Investimento – R$ 60.000,00. REESTRUTURAÇÃO DO GEFRON E DO CIOPAER POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL IIIA. 1. Equipamentos náuticos (salvamento geral) – GEFRON/SEJUSP – Investimento – R$ 18.000,00. FORTALECIMENTO DAS AÇOES DO GEFRON ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS

Segmentos

Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Informática e tecnologia, Mobiliário e eletrodomésticos, Assistência social, Segurança e defesa civil, Vestuário e proteção, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. → Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentre outros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; eVII - incremento da percepção subjetiva de segurança. FORTALECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR FORTALECIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FORTALECIMENTO DO BOMBEIRO MILITAR FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

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