Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional d...

Descrição publicada na base consultada

Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentreoutros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; e 11/11/2021 07:53 PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - VII - incremento da percepção subjetiva de segurança. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA AS INSTITUIÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLICIA MILITAR R$ 360.000,00; SENDO NATUREZA DE INVESTIMENTO. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA ACADEMIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO SISP - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 508.706,58; POLÍCIA CIVIL R$ 429.124,58; IAPEN R$710.706,50; SEJUSP R$ 759.831,27. (CONTRATAÇAO DE: 1000 CONSULTAS PSICOLOGICAS; 1000 CONSULTAS COM ASSISTENTE SOCIAL; 500 CONSULTAS COM PSIQUIATRA; 1000 CONSULTAS COM FISIOTERAPEUTAS; 500 CONSULTAS ODONTOLOGICAS E 100 CONSULTAS COM NUTRICIONISTA). VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE, BIOPSICOSSOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ADQUIRIR MATERIAL DESTINADO A PRÁTICA DE ESPORTES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES LÚDICAS. SAÚDE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLOGICAS SIMPLES E COMPLETA, MOCHOS ODONTOLOGICOS (SELA-BIPARTIDO), EQUIPOS MODULARES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PILATES E RPG, Compressor Odontológico 40L, Autoclave 12L, Equipos Modulares e etc. ; AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FISIOTERAPIA,ODONTOLOGIA, PILATES E RPG; SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 251.124,58 (CUSTEIO) R$395.831,16 (INVESTIMENTO); CORPO DE BOMBEIRO R$ 487.380,90 (INVESTIMENTO) E IAPEN R$ 233.602,14 (INVESTIMENTO) E R$ 49.124,58 (CUSTEIO). SEJUSP - SISP INVESTIMENTO R$ 50.000,00 VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE ODONTOLOGIA E FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO Á SAÚDE FÍSICA. Aquisição de insumos laboratoriais para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC; Aquisição de insumos de fisioterapia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC e Aquisição de insumos de odontologia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, DE ODONTOLOGIA E DE FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO À SAÚDE FÍSICA REALIZADO PELA DIRETORIA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

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1. 22/09/2026 às 04:55 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA AS INSTITUIÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLICIA MILITAR R$ 360.000,00; SENDO NATUREZA DE INVESTIMENTO.; CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO SISP - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 508.706,58; POLÍCIA CIVIL R$ 429.124,58; IAPEN R$710.706,50; SEJUSP R$ 759.831,27. (CONTRATAÇAO DE: 1000 CONSULTAS PSICOLOGICAS; 1000 CONSULTAS COM ASSISTENTE SOCIAL; 500 CONSULTAS COM PSIQUIATRA; 1000 CONSULTAS COM FISIOTERAPEUTAS; 500 CONSULTAS ODONTOLOGICAS E 100 CONSULTAS COM NUTRICIONISTA).; ADQUIRIR MATERIAL DESTINADO A PRÁTICA DE ESPORTES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS.; AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLOGICAS SIMPLES E COMPLETA, MOCHOS ODONTOLOGICOS (SELA-BIPARTIDO), EQUIPOS MODULARES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PILATES E RPG, Compressor Odontológico 40L, Autoclave 12L, Equipos Modulares e etc. ; AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FISIOTERAPIA,ODONTOLOGIA, PILATES E RPG; SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 251.124,58 (CUSTEIO) R$395.831,16 (INVESTIMENTO); CORPO DE BOMBEIRO R$ 487.380,90 (INVESTIMENTO) E IAPEN R$ 233.602,14 (INVESTIMENTO) E R$ 49.124,58 (CUSTEIO). SEJUSP - SISP INVESTIMENTO R$ 50.000,00; Aquisição de insumos laboratoriais para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC; Aquisição de insumos de fisioterapia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC e Aquisição de insumos de odontologia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC.

   Objeto

   Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentreoutros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; e 11/11/2021 07:53 PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - VII - incremento da percepção subjetiva de segurança. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL SAÚDE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL → Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentreoutros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; e 11/11/2021 07:53 PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - VII - incremento da percepção subjetiva de segurança. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA AS INSTITUIÇOES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLICIA MILITAR R$ 360.000,00; SENDO NATUREZA DE INVESTIMENTO. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA ACADEMIA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL E ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO SISP - SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 508.706,58; POLÍCIA CIVIL R$ 429.124,58; IAPEN R$710.706,50; SEJUSP R$ 759.831,27. (CONTRATAÇAO DE: 1000 CONSULTAS PSICOLOGICAS; 1000 CONSULTAS COM ASSISTENTE SOCIAL; 500 CONSULTAS COM PSIQUIATRA; 1000 CONSULTAS COM FISIOTERAPEUTAS; 500 CONSULTAS ODONTOLOGICAS E 100 CONSULTAS COM NUTRICIONISTA). VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE, BIOPSICOSSOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ADQUIRIR MATERIAL DESTINADO A PRÁTICA DE ESPORTES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PRÁTICA DE ESPORTES E ATIVIDADES LÚDICAS. SAÚDE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ODONTOLOGICAS SIMPLES E COMPLETA, MOCHOS ODONTOLOGICOS (SELA-BIPARTIDO), EQUIPOS MODULARES, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA PILATES E RPG, Compressor Odontológico 40L, Autoclave 12L, Equipos Modulares e etc. ; AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE FISIOTERAPIA,ODONTOLOGIA, PILATES E RPG; SENDO: POLÍCIA MILITAR R$ 251.124,58 (CUSTEIO) R$395.831,16 (INVESTIMENTO); CORPO DE BOMBEIRO R$ 487.380,90 (INVESTIMENTO) E IAPEN R$ 233.602,14 (INVESTIMENTO) E R$ 49.124,58 (CUSTEIO). SEJUSP - SISP INVESTIMENTO R$ 50.000,00 VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE ODONTOLOGIA E FISIOTERAPIA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO Á SAÚDE FÍSICA. Aquisição de insumos laboratoriais para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC; Aquisição de insumos de fisioterapia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC e Aquisição de insumos de odontologia para atendimento realizado pela Diretoria de Saúde do CBMAC. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS, DE ODONTOLOGIA E DE FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO À SAÚDE FÍSICA REALIZADO PELA DIRETORIA DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Mobiliário e eletrodomésticos, Esporte e lazer, Cultura e eventos, Assistência social, Segurança e defesa civil

2. 22/09/2026 às 02:46 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentreoutros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; e 11/11/2021 07:53 PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - VII - incremento da percepção subjetiva de segurança. → Art. 7º Para os fins desta Portaria, os impactos esperados devem ser informados pelo órgão recebedor de forma vinculada aos projetos, às atividades e às ações planejadas, devendo estaralinhados com a PNSPDS e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo em longo prazo, os efeitos diretos da intervenção realizada.Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, constituem impactos esperados, dentreoutros:I - diminuição da demanda dos profissionais de segurança pública por serviços de saúde pública;II - aprimoramento na prestação dos serviços de segurança pública e defesa social;III - integração sistêmica das unidades de saúde das instituições de segurança pública, na mesma base territorial;IV - fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 8º da Lei nº 13.675, de 11 dejunho de 2018;V - redução:a) dos impactos econômicos originados pela criminalidade violenta;b) do índice da criminalidade violenta e da letalidade;c) dos índices de letalidade e violência doméstica contra a mulher;d) do gasto público em saúde, decorrente da violência;e) da vitimização dos profissionais de segurança pública;f) do índice de suicídio de profissionais de segurança pública;g) do absenteísmo causado por doenças ocupacionais;h) dos riscos à vida, à saúde e à liberdade individual das pessoas; ei) da impunidade;VI - melhoria da:a) qualidade de vida dos indivíduos, com a diminuição dos riscos à sua integridade e ao seu patrimônio;b) qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, notadamente na saúde física, mental e espiritual, bem como na perspectiva do bem-estar social; ec) credibilidade e confiabilidade das instituições de segurança pública perante a sociedade; e 11/11/2021 07:53 PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - PORTARIA MJSP Nº 483, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - VII - incremento da percepção subjetiva de segurança. ATENÇÃO BIOPSICOSSOCIAL SAÚDE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

3. 22/09/2026 às 02:01 (Brasília)

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