Registro 30882120230006-008412 · 2023
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: AUTORIZADO.
Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Elaboração de editais/chamadas públicas/ prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Elaboração de editais/chamadas públicas/prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para o apoio a produções audiovisuais conforme previsto no Artigo 6º, inciso I da Lei complementar 195/2022 e nos termos do decreto regulamentador nº 11.525/2023. Percentual destinado a operacionalização dos recursos recebidos da Lei Complementar nº 195/2022, nos termos do artigo 18 do Decreto Regulamentador nº 11.525/2023. Operacionalização dos recursos Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Elaboração de editais/chamadas públicas/prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para o apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, conforme previsto no Artigo 6º, inciso II da Lei complementar 195/2022 e nos termos do decreto regulamentador nº 11.525/2023. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Elaboração de editais/chamadas públicas/prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, conforme previsto no Artigo 6º, inciso III da Lei complementar 195/2022 e nos termos do decreto regulamentador nº 11.525/2023. Demais áreas da cultura Art. 8º Elaboração de editais/chamadas públicas/prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada/aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural para atender as demais áreas do setor cultural conforme determina o artigo 8º da Lei complementar 195/2022 e nos termos do decreto regulamentador nº 11.525/2023.
Valor informado: R$ 1.033.027,62.
Identificador na fonte: 27697Valor informado: R$ 107.651,90.
Identificador na fonte: 27698Valor informado: R$ 260.732,90.
Identificador na fonte: 27699Valor informado: R$ 130.904,71.
Identificador na fonte: 27700Valor informado: R$ 620.720,85.
Identificador na fonte: 27701A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.