O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cin...

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O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem produções audiovisuais que tenham como objetivo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curta e média metragem, séries e webséries, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação, produção de games, videoclipes, estapas de finalização, pós produção e outros formatos de produção audivisual. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem: apoio a sala de cinemas do município, sejam elas públicas ou privadas, assim como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID 192 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III 1 - Realizar chamamento simplificado que contemplem a formação e capacitação, qualificação, preservação, memória, digitalização, pesquisa e/ou difusão ao setor audiovisual do município por meio da realização de mostras, festivais ou outros eventos adequados ao audiovisual, inclusive, podendo exibir e realizar, quando permitido e necessário, utilizando-se de salas de cinema, dos cinemas de rua, dos cinemas itinerantes, das obras e dos conteúdos desenvolvidos a partir da lei 195/22. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Demais áreas da cultura Art. 8º 1 - Lançar chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de economia solidária, economia criativa, apoio a projetos, ações e/ou manutenção de espaços culturais. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.

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1. 22/09/2026 às 05:29 (Brasília)

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   Nenhum item → 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem produções audiovisuais que tenham como objetivo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curta e média metragem, séries e webséries, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação, produção de games, videoclipes, estapas de finalização, pós produção e outros formatos de produção audivisual. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.; 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem: apoio a sala de cinemas do município, sejam elas públicas ou privadas, assim como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID 192 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.; 1 - Realizar chamamento simplificado que contemplem a formação e capacitação, qualificação, preservação, memória, digitalização, pesquisa e/ou difusão ao setor audiovisual do município por meio da realização de mostras, festivais ou outros eventos adequados ao audiovisual, inclusive, podendo exibir e realizar, quando permitido e necessário, utilizando-se de salas de cinema, dos cinemas de rua, dos cinemas itinerantes, das obras e dos conteúdos desenvolvidos a partir da lei 195/22. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.; 1 - Lançar chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de economia solidária, economia criativa, apoio a projetos, ações e/ou manutenção de espaços culturais. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.

   Objeto

   O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem produções audiovisuais que tenham como objetivo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curta e média metragem, séries e webséries, telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação, produção de games, videoclipes, estapas de finalização, pós produção e outros formatos de produção audivisual. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II 1 - Lançar chamamento público simplificado que contemplem: apoio a sala de cinemas do município, sejam elas públicas ou privadas, assim como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID 192 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III 1 - Realizar chamamento simplificado que contemplem a formação e capacitação, qualificação, preservação, memória, digitalização, pesquisa e/ou difusão ao setor audiovisual do município por meio da realização de mostras, festivais ou outros eventos adequados ao audiovisual, inclusive, podendo exibir e realizar, quando permitido e necessário, utilizando-se de salas de cinema, dos cinemas de rua, dos cinemas itinerantes, das obras e dos conteúdos desenvolvidos a partir da lei 195/22. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma. Demais áreas da cultura Art. 8º 1 - Lançar chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, que contemplem o desenvolvimento de ações que fomentem as atividades artístico-culturais do município nas modalidades de economia solidária, economia criativa, apoio a projetos, ações e/ou manutenção de espaços culturais. 2 - reservar 5% dos recursos aportados para esta meta-ação para operacionalização da mesma.

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

2. 22/09/2026 às 02:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023. → O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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