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CHAPECÓ · SCEstágio não informado

Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso I para serem distribuídos nas ...

Registro 30882120230006-008652 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 1.807.481,41
Estágio
Estágio não informado
Beneficiário
MUNICIPIO DE CHAPECO
Município do beneficiário / UF
CHAPECÓ / SC
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
8652
CNPJ do beneficiário
83021808000182

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Como interpretar o valor

O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.

Conferir na fonte pública
Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso I para serem distribuídos nas modalidades de produção e desenvolvimento audiovisual, através da premiação de 26 projetos, sendo 22 deles para diferentes formas de produção e 4 para diferentes formas de desenvolvimento. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso I da Lei Complementar Nº 195/2022. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Destinar parte dos recursos, conforme previsto no Inciso III do §5º do Art. 3º do Decreto Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, para melhorias em espaço público não-exclusivo, usado comumente como sala de fruição do cinema no município; Operacionalização de sala pública de cinema. Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores remanescentes do Inciso II para serem distribuídos na modalidade de apoio a espaços de cinema, através da premiação de 4 projetos, sendo 2 deles para apoio, reforma ou estabelecimento de salas de cinema em meio rural ou na área periférica urbana do município, e outros 2 prêmios para apoio a cinemas itinerantes e/ou de rua. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar Nº 195/2022. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso III para serem distribuídos na modalidade de difusão, formação, pesquisa e memória audiovisual, através de 8 projetos, sendo 3 deles para apoio a cineclubes, mostras e festivais de audiovisual, 2 para realização de iniciativas de formação em audiovisual e 3 para o desenvolvimento de estudo/pesquisa sobre o audiovisual chapecoense e/ou desenvolvimento de iniciativas para preservação audiovisual. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso III da Lei Complementar Nº 195/2022. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar 20 atividades e/ou iniciativas da economia criativa e solidária através da destinação igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Apoiar espaços artísticos e culturais durante 3 meses através da distribuição igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Realizar edital de fomento à arte e cultura para as demais áreas, excetuando-se o audiovisual, utilizando as mesmas linguagens culturais estabelecidas para composição do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme § 3º Art. 4º da Lei Municipal de Chapecó-SC Nº 7.269/2019. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 8º da Lei Complementar Nº 195/2022.

Metas e itens detalhados

Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso I para serem distribuídos nas modalidades de produção e desenvolvimento audiovisual, através da premiação de 26 projetos, sendo 22 deles para diferentes formas de produção e 4 para diferentes formas de desenvolvimento.

Valor informado: R$ 957.603,65.

Identificador na fonte: 27777

Destinar parte dos recursos, conforme previsto no Inciso III do §5º do Art. 3º do Decreto Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, para melhorias em espaço público não-exclusivo, usado comumente como sala de fruição do cinema no município;

Valor informado: R$ 118.000,00.

Identificador na fonte: 27778

Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores remanescentes do Inciso II para serem distribuídos na modalidade de apoio a espaços de cinema, através da premiação de 4 projetos, sendo 2 deles para apoio, reforma ou estabelecimento de salas de cinema em meio rural ou na área periférica urbana do município, e outros 2 prêmios para apoio a cinemas itinerantes e/ou de rua.

Valor informado: R$ 100.886,00.

Identificador na fonte: 27779

Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso III para serem distribuídos na modalidade de difusão, formação, pesquisa e memória audiovisual, através de 8 projetos, sendo 3 deles para apoio a cineclubes, mostras e festivais de audiovisual, 2 para realização de iniciativas de formação em audiovisual e 3 para o desenvolvimento de estudo/pesquisa sobre o audiovisual chapecoense e/ou desenvolvimento de iniciativas para preservação audiovisual.

Valor informado: R$ 109.894,87.

Identificador na fonte: 27780

Apoiar 20 atividades e/ou iniciativas da economia criativa e solidária através da destinação igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Apoiar espaços artísticos e culturais durante 3 meses através da distribuição igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Realizar edital de fomento à arte e cultura para as demais áreas, excetuando-se o audiovisual, utilizando as mesmas linguagens culturais estabelecidas para composição do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme § 3º Art. 4º da Lei Municipal de Chapecó-SC Nº 7.269/2019.

Valor informado: R$ 521.096,89.

Identificador na fonte: 27781
Relevância para o seu negócio

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Agricultura e desenvolvimento rural: rural
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual
  • Meio ambiente: preservação
  • Obras e infraestrutura: reforma
Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso I para serem distribuídos nas modalidades de produção e desenvolvimento audiovisual, através da premiação de 26 projetos, sendo 22 deles para diferentes formas de produção e 4 para diferentes formas de desenvolvimento.; Destinar parte dos recursos, conforme previsto no Inciso III do §5º do Art. 3º do Decreto Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, para melhorias em espaço público não-exclusivo, usado comumente como sala de fruição do cinema no município;; Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores remanescentes do Inciso II para serem distribuídos na modalidade de apoio a espaços de cinema, através da premiação de 4 projetos, sendo 2 deles para apoio, reforma ou estabelecimento de salas de cinema em meio rural ou na área periférica urbana do município, e outros 2 prêmios para apoio a cinemas itinerantes e/ou de rua.; Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso III para serem distribuídos na modalidade de difusão, formação, pesquisa e memória audiovisual, através de 8 projetos, sendo 3 deles para apoio a cineclubes, mostras e festivais de audiovisual, 2 para realização de iniciativas de formação em audiovisual e 3 para o desenvolvimento de estudo/pesquisa sobre o audiovisual chapecoense e/ou desenvolvimento de iniciativas para preservação audiovisual.; Apoiar 20 atividades e/ou iniciativas da economia criativa e solidária através da destinação igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Apoiar espaços artísticos e culturais durante 3 meses através da distribuição igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Realizar edital de fomento à arte e cultura para as demais áreas, excetuando-se o audiovisual, utilizando as mesmas linguagens culturais estabelecidas para composição do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme § 3º Art. 4º da Lei Municipal de Chapecó-SC Nº 7.269/2019.
    Objeto
    Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso I para serem distribuídos nas modalidades de produção e desenvolvimento audiovisual, através da premiação de 26 projetos, sendo 22 deles para diferentes formas de produção e 4 para diferentes formas de desenvolvimento. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso I da Lei Complementar Nº 195/2022. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Destinar parte dos recursos, conforme previsto no Inciso III do §5º do Art. 3º do Decreto Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, para melhorias em espaço público não-exclusivo, usado comumente como sala de fruição do cinema no município; Operacionalização de sala pública de cinema. Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores remanescentes do Inciso II para serem distribuídos na modalidade de apoio a espaços de cinema, através da premiação de 4 projetos, sendo 2 deles para apoio, reforma ou estabelecimento de salas de cinema em meio rural ou na área periférica urbana do município, e outros 2 prêmios para apoio a cinemas itinerantes e/ou de rua. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso II da Lei Complementar Nº 195/2022. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Realizar edital exclusivo para o fomento do audiovisual, constando os valores do Inciso III para serem distribuídos na modalidade de difusão, formação, pesquisa e memória audiovisual, através de 8 projetos, sendo 3 deles para apoio a cineclubes, mostras e festivais de audiovisual, 2 para realização de iniciativas de formação em audiovisual e 3 para o desenvolvimento de estudo/pesquisa sobre o audiovisual chapecoense e/ou desenvolvimento de iniciativas para preservação audiovisual. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 6º, Inciso III da Lei Complementar Nº 195/2022. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar 20 atividades e/ou iniciativas da economia criativa e solidária através da destinação igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Apoiar espaços artísticos e culturais durante 3 meses através da distribuição igualitária de 20% dos recursos disponíveis para o município no Art. 8º;Realizar edital de fomento à arte e cultura para as demais áreas, excetuando-se o audiovisual, utilizando as mesmas linguagens culturais estabelecidas para composição do Conselho Municipal de Política Cultural, conforme § 3º Art. 4º da Lei Municipal de Chapecó-SC Nº 7.269/2019. Distribuir a totalidade dos recursos referentes ao Art. 8º da Lei Complementar Nº 195/2022.
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 → Executar os artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Cultura e eventos
  3. Registro incorporado à base