OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalment...

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OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital de chamamento para “reformas, restauros, manutenção efuncionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitáriosrelativios á pandemia da covid-19”. Apoio a Salas de Cinema; Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual

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1. 22/09/2026 às 05:50 (Brasília)

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   Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura.; Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual; Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual → Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura.; Edital de chamamento para “reformas, restauros, manutenção efuncionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitáriosrelativios á pandemia da covid-19”.; Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual; Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual

   Objeto

   OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual → OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital de chamamento para “reformas, restauros, manutenção efuncionamento de salas de cinema, incluida a adequação a protocolos sanitáriosrelativios á pandemia da covid-19”. Apoio a Salas de Cinema; Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual

2. 22/09/2026 às 05:29 (Brasília)

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   Nenhum item → Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura.; Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual; Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual

   Objeto

   OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e VídeosDocumentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificaçãode Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas dacultura, exceto o audiovisual Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual

3. 22/09/2026 às 03:10 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. → OBJETIVOS1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os Representantesdo Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura,colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, eprincipalmente o Plano Municipal de Cultura comoexige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7ºe Art.4º. Umdos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal dasCultura, e sua base fundamental é a participação da comunidadecultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em suaconfecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento doConselho Municipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo esobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades,realizando busca ativa e assessoria direta às comunidadesvulneráveis;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidadee de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com oLegislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar efomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar econstruir com as comunidades da zona rural e da zona urbana oPlano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei PauloGustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montanteprevisto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para esteMunicípio, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valorgeral, deverão ser destinados exclusivamente a ações namodalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento desalas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativosà pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem comode cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produçõesaudiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que tocapara este Município, serão aplicados em outras linguagens culturaisde diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) edeverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade derecursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada aPREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTEAV. DR. ANTONIO SAMPAIO, 100 – CENTRO CEP 65.468-000CNPJ N° 01.612.831/0001-87utilização dos recursos previstos neste item para a realização deações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º destaLei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisarde acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do queconvier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas noArt.8º.1.1.9. Na hipótese de não haver quantitativo suficiente de propostasaptas para fazer jus ao montante inicialmente disponibilizado nochamamento público para um dos incisos do caput, poderá ser realizado oremanejamento dos saldos existentes para contemplação de propostasaptas nos demais incisos do caput, conforme as regras especificas previstasnos editais, observanda a necessidade de posterior comunicação dasalterações ao ministerio da cultura. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

4. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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