1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Pl...

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1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Plano de Cultura Municipal da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convergindo com a LC. Federal 195/2022 em seus art. 1º, Parágrafo único; art.3º, §6º e §7º e art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal da Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1. Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento dos fazedores de cultura do município;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis; 1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogos Culturais para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para este Município, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos neste item para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.METAS DO PLANO DE AÇÃO: META 01Art. 6º, inciso IApoio a Produções Audiovisuais R$ 499.093,22 META 02Art. 6º, inciso IIApoio a sala de cinema R$ 114.081,14META 03Art. 6º, inciso IIIFormação, qualificação e difusão R$ 57.276,08META 04Art. 8ºApoio as várias áreas da cultura (exceto o audiovisual) R$ 271.590,36Total de Recursos Aplicados: R$ 942.040,80 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e Vídeos Documentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital de chamamento para reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de sala de cinema, onde serão exibidos os filmes, curtas e documentários no município de Paragominas e de forma itinerante nos bairros e comunidades rurais do município. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificação de Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual. Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas da cultura, exceto o audiovisual. Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual

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1. 22/09/2026 às 06:54 (Brasília)

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   Nenhum item → Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e Vídeos Documentário dos Artistas e Fazedores de Cultura.; Edital de chamamento para reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de sala de cinema, onde serão exibidos os filmes, curtas e documentários no município de Paragominas e de forma itinerante nos bairros e comunidades rurais do município.; Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificação de Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual.; Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas da cultura, exceto o audiovisual.

   Objeto

   1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Plano de Cultura Municipal da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convergindo com a LC. Federal 195/2022 em seus art. 1º, Parágrafo único; art.3º, §6º e §7º e art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal da Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1. Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento dos fazedores de cultura do município;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis; 1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogos Culturais para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para este Município, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos neste item para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.METAS DO PLANO DE AÇÃO: META 01Art. 6º, inciso IApoio a Produções Audiovisuais R$ 499.093,22 META 02Art. 6º, inciso IIApoio a sala de cinema R$ 114.081,14META 03Art. 6º, inciso IIIFormação, qualificação e difusão R$ 57.276,08META 04Art. 8ºApoio as várias áreas da cultura (exceto o audiovisual) R$ 271.590,36Total de Recursos Aplicados: R$ 942.040,80 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → 1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Plano de Cultura Municipal da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convergindo com a LC. Federal 195/2022 em seus art. 1º, Parágrafo único; art.3º, §6º e §7º e art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal da Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1. Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento dos fazedores de cultura do município;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis; 1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogos Culturais para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para este Município, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos neste item para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.METAS DO PLANO DE AÇÃO: META 01Art. 6º, inciso IApoio a Produções Audiovisuais R$ 499.093,22 META 02Art. 6º, inciso IIApoio a sala de cinema R$ 114.081,14META 03Art. 6º, inciso IIIFormação, qualificação e difusão R$ 57.276,08META 04Art. 8ºApoio as várias áreas da cultura (exceto o audiovisual) R$ 271.590,36Total de Recursos Aplicados: R$ 942.040,80 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital de Premiação para Produções de Vídeos Biografias e Vídeos Documentário dos Artistas e Fazedores de Cultura. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital de chamamento para reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de sala de cinema, onde serão exibidos os filmes, curtas e documentários no município de Paragominas e de forma itinerante nos bairros e comunidades rurais do município. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital de Chamamento Público para Cursos de Capacitação e Qualificação de Artistas e Fazedores de Cultura na área do Audiovisual. Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Edital de Chamamento Público e ou Premiação para as diversas áreas da cultura, exceto o audiovisual. Apoio as demais áreas da cultura exceto o audiovisual

2. 22/09/2026 às 03:10 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Plano de Cultura Municipal da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convergindo com a LC. Federal 195/2022 em seus art. 1º, Parágrafo único; art.3º, §6º e §7º e art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal da Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1. Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento dos fazedores de cultura do município;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis; 1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogos Culturais para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para este Município, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos neste item para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.METAS DO PLANO DE AÇÃO: META 01Art. 6º, inciso IApoio a Produções Audiovisuais R$ 499.093,22 META 02Art. 6º, inciso IIApoio a sala de cinema R$ 114.081,14META 03Art. 6º, inciso IIIFormação, qualificação e difusão R$ 57.276,08META 04Art. 8ºApoio as várias áreas da cultura (exceto o audiovisual) R$ 271.590,36Total de Recursos Aplicados: R$ 942.040,80 → 1. Objetivo Geral Assumir o Compromisso junto a sociedade paragominense, representantes do Legislativo e Executivo de construir e fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando em prática o planejamento estratégico e o Plano de Cultura Municipal da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, convergindo com a LC. Federal 195/2022 em seus art. 1º, Parágrafo único; art.3º, §6º e §7º e art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal da Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1. Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento dos fazedores de cultura do município;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis; 1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogos Culturais para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71%( setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para este Município, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversas matizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos neste item para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério do Município analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicação do que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogos com a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.METAS DO PLANO DE AÇÃO: META 01Art. 6º, inciso IApoio a Produções Audiovisuais R$ 499.093,22 META 02Art. 6º, inciso IIApoio a sala de cinema R$ 114.081,14META 03Art. 6º, inciso IIIFormação, qualificação e difusão R$ 57.276,08META 04Art. 8ºApoio as várias áreas da cultura (exceto o audiovisual) R$ 271.590,36Total de Recursos Aplicados: R$ 942.040,80 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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