Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio...

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Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município, públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a Demais Áreas da Cultura

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1. 22/09/2026 às 05:50 (Brasília)

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   Nenhum item → Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município, públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema do município, públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a Demais Áreas da Cultura

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 03:23 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Passos através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e dos incisos I, II e III do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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