Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei com...

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Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Desenvolver edital(is) de chamamento público e/ou premiações em apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro contemplando os fazedores de cultura do município em conformidade com o Art. 6° inciso I. Serão destinados 5% do repasse previsto para essa ação na operacionalização da mesma. Edital(is) de chamamento público e/ou premiações previstas no Art.6, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realizar edital(is) de chamamento público em apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; podendo promover a transmissão de filmes através de projetos dos fazedores de cultura do município. Edital(is) de chamamento público e/ou premiação Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital(is) de chamamento público e/ou premiação voltados para projetos capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Serão destinados 5% do repasse previsto para esta ação na operacionalização da mesma. Realizar edital(is) de chamamento público e/ou premiação Demais áreas da cultura Art. 8º Realizar edital(is) de chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural. Serão destinados 5% dos recursos previstos para esta ação na operacionalização da mesma. Art. 8° Edital(is) de chamamento público ou premiação em apoio as demais áreas da cultura

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1. 22/09/2026 às 05:50 (Brasília)

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   Nenhum item → Desenvolver edital(is) de chamamento público e/ou premiações em apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro contemplando os fazedores de cultura do município em conformidade com o Art. 6° inciso I. Serão destinados 5% do repasse previsto para essa ação na operacionalização da mesma.; Realizar edital(is) de chamamento público em apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; podendo promover a transmissão de filmes através de projetos dos fazedores de cultura do município.; Edital(is) de chamamento público e/ou premiação voltados para projetos capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Serão destinados 5% do repasse previsto para esta ação na operacionalização da mesma.; Realizar edital(is) de chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural. Serão destinados 5% dos recursos previstos para esta ação na operacionalização da mesma.

   Objeto

   Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Desenvolver edital(is) de chamamento público e/ou premiações em apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro contemplando os fazedores de cultura do município em conformidade com o Art. 6° inciso I. Serão destinados 5% do repasse previsto para essa ação na operacionalização da mesma. Edital(is) de chamamento público e/ou premiações previstas no Art.6, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realizar edital(is) de chamamento público em apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; podendo promover a transmissão de filmes através de projetos dos fazedores de cultura do município. Edital(is) de chamamento público e/ou premiação Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital(is) de chamamento público e/ou premiação voltados para projetos capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação. Serão destinados 5% do repasse previsto para esta ação na operacionalização da mesma. Realizar edital(is) de chamamento público e/ou premiação Demais áreas da cultura Art. 8º Realizar edital(is) de chamamento público destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural. Serão destinados 5% dos recursos previstos para esta ação na operacionalização da mesma. Art. 8° Edital(is) de chamamento público ou premiação em apoio as demais áreas da cultura

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 03:24 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei complementar 195/22. → Almeja-se apoiar ações emergenciais para o setor cultural do município em razão dos prejuízos causados a mesma pela pandemia. Ações essas voltadas para os incisos I, II, III do artigo 6° e Artigo 8° conforme previsto na Lei complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

   Registro incorporado à base