Fomentar a cultura no Município de Paraíso das Águas - MS, através de repasses emergenciais e de fomento aos artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural do Município, devido aos im...

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Fomentar a cultura no Município de Paraíso das Águas - MS, através de repasses emergenciais e de fomento aos artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural do Município, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, o repasse da Lei complementar n° 195/2022 é para minimizar os impactos da pandemia, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional. Demais áreas da cultura Art. 8º

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1. 22/09/2026 às 03:24 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Fomentar a cultura no Município de Paraíso das Águas - MS, através de repasses emergenciais e de fomento aos artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural do Município, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, o repasse da Lei complementar n° 195/2022 é para minimizar os impactos da pandemia, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional. → Fomentar a cultura no Município de Paraíso das Águas - MS, através de repasses emergenciais e de fomento aos artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural do Município, devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, o repasse da Lei complementar n° 195/2022 é para minimizar os impactos da pandemia, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional. Demais áreas da cultura Art. 8º

2. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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