Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedorescu...

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Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedoresculturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Três Pontas possam desenvolver suasproduções, executando ações culturais que visem a formação de público;2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme asdisposições legais;3. favorecer o incremento da economia do município de Três Pontas com os resultados gerados a partir darealização das ações;4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional deCultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura;5. Fortalecer e fomentar a cadeia produtiva e a economia criativa de Três Pontas Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital para seleção de propostas ou projetos de produções audiovisuais. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital para seleção de propostas de apoio a salas de cinema. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital para seleção de propostas que se destinem à capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serãoutilizados para o operacionalização da mesma. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artistico-culturais. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual

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1. 22/09/2026 às 06:12 (Brasília)

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   Objeto

   Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedoresculturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Três Pontas possam desenvolver suasproduções, executando ações culturais que visem a formação de público;2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme asdisposições legais;3. favorecer o incremento da economia do município de Três Pontas com os resultados gerados a partir darealização das ações;4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional deCultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura;5. Fortalecer e fomentar a cadeia produtiva e a economia criativa de Três Pontas Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedoresculturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Três Pontas possam desenvolver suasproduções, executando ações culturais que visem a formação de público;2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme asdisposições legais;3. favorecer o incremento da economia do município de Três Pontas com os resultados gerados a partir darealização das ações;4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional deCultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura;5. Fortalecer e fomentar a cadeia produtiva e a economia criativa de Três Pontas Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Edital para seleção de propostas ou projetos de produções audiovisuais. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Edital para seleção de propostas de apoio a salas de cinema. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Edital para seleção de propostas que se destinem à capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serãoutilizados para o operacionalização da mesma. Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Demais áreas da cultura Art. 8º Editais para seleção de propostas de produções, ações e atividades artistico-culturais. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual

   Segmentos

   Cultura e eventos → Cultura e eventos, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 03:37 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedoresculturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Três Pontas possam desenvolver suasproduções, executando ações culturais que visem a formação de público;2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme asdisposições legais;3. favorecer o incremento da economia do município de Três Pontas com os resultados gerados a partir darealização das ações;4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional deCultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura;5. Fortalecer e fomentar a cadeia produtiva e a economia criativa de Três Pontas → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigos 6º, incisos I, II e III e 8º e seu decreto deregulamentação de nº 11.525:1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedoresculturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Três Pontas possam desenvolver suasproduções, executando ações culturais que visem a formação de público;2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme asdisposições legais;3. favorecer o incremento da economia do município de Três Pontas com os resultados gerados a partir darealização das ações;4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional deCultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura;5. Fortalecer e fomentar a cadeia produtiva e a economia criativa de Três Pontas Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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