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Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2.…

MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO · Porto Real do Colégio–AL · R$ 207.182,62 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 207.182,62

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-009314

ID 9314

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO
CNPJ
12.207.429/0001-33
Município do beneficiário / UF
Porto Real do Colégio/AL · outros repasses em Porto Real do ColégioO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

1. Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2. Dar continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura;3. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;4. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;5. Movimentar o cenário cultural do município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I A1.1Apoio a Produções AudiovisuaisChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. 1- M1 - A1.1 Apoio a Produções Audiovisuais Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II A2.1Apoio a Salas de CinemaChamamento público simplificado, destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M2 - A2.1 Apoio a Salas de Cinema Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III A3.1Formação, qualificação e difusãoChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M3 - A3.1 Formação, qualificação e difusão Demais áreas da cultura Art. 8º A4.1 Premiação CulturalChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M4 - A4. 1 Premiação Cultural

Metas e itens detalhados

  • A1.1Apoio a Produções AudiovisuaisChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.R$ 109.765,35 · ID 49663
  • A2.1Apoio a Salas de CinemaChamamento público simplificado, destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.R$ 25.089,82 · ID 49664
  • A3.1Formação, qualificação e difusãoChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.R$ 12.596,70 · ID 49665
  • A4.1 Premiação CulturalChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.R$ 59.730,75 · ID 49666

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    PORTO REAL DO COLÉGIO → Porto Real do Colégio
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado

  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → A1.1Apoio a Produções AudiovisuaisChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; A2.1Apoio a Salas de CinemaChamamento público simplificado, destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; A3.1Formação, qualificação e difusãoChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.; A4.1 Premiação CulturalChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma.
    Objeto
    1. Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2. Dar continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura;3. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;4. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;5. Movimentar o cenário cultural do município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → 1. Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2. Dar continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura;3. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;4. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;5. Movimentar o cenário cultural do município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I A1.1Apoio a Produções AudiovisuaisChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. 1- M1 - A1.1 Apoio a Produções Audiovisuais Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II A2.1Apoio a Salas de CinemaChamamento público simplificado, destinado aos espaços de exibição audiovisual do município, públicos ou privados, bem como cinemas itinerantes, contemplando reforma, restauro, manutenção e funcionamento dos espaços e/ou estruturas, além da adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M2 - A2.1 Apoio a Salas de Cinema Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III A3.1Formação, qualificação e difusãoChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M3 - A3.1 Formação, qualificação e difusão Demais áreas da cultura Art. 8º A4.1 Premiação CulturalChamamento público simplificado destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades de: economia solidária e economia criativa; bem como, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.OBS: Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para o operacionalização da mesma. M4 - A4. 1 Premiação Cultural
    Segmentos
    Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

  2. Alteração identificada

    Objeto
    1. Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2. Dar continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura;3. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;4. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;5. Movimentar o cenário cultural do município. → 1. Realizar as ações emergências direcionadas ao setor cultural de acordo com a Lei Complementar Federal nº 195/22 conforme previsto no artigo 6º (incisos I,II e III) e no artigo 8º (incisos I,II, e III) da supracitada legislação;2. Dar continuidade ao processo de organização do Sistema Municipal de Cultura;3. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;4. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;5. Movimentar o cenário cultural do município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:07 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 23:54 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:43 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.