Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar ...

Descrição publicada na base consultada

Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I APOIAR POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE FORMA EXCLUSIVA OU EM COMPLEMENTO A OUTRAS FORMAS DE FINANCIAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS COM ORIGEM EM RECURSOS PÚBLICOS OU DE FINANCIAMENTO ESTRANGEIRO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS, PREMIAÇÕES E/OU OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS A SALAS DE CINEMA DO MUNICÍPIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA VOCAÇÃO DE OUTRO ESPAÇO CULTURAL JÁ EXISTENTE, BEM COMO CINEMAS DE RUA OU ITINERANTES, PODENDO CONTEMPLAR REFORMA, RESTAURO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO ADEQUAÇÃO A PROTOCOLOS SANITÁRIOS RELATIVOS A PANDEMIA DO COVID-19. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL, APOIO A CINECLUBES E REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE RODADAS DE NEGÓCIOS, MEMÓRIA, PRESERVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE OBRAS OU ACERVOS AUDIOVISUAIS, APOIO A OBSERVATÓRIOS, PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS E PESQUISAS SOBRE O AUDIOVISUAL. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Demais áreas da cultura Art. 8º PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, INCLUÍDAS O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA; APOIO A AGENTES, INICIATIVAS, PRODUÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS; DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, BEM COMO ENTIDADES CORRELATAS. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 06:12 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → APOIAR POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE FORMA EXCLUSIVA OU EM COMPLEMENTO A OUTRAS FORMAS DE FINANCIAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS COM ORIGEM EM RECURSOS PÚBLICOS OU DE FINANCIAMENTO ESTRANGEIRO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO; PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS, PREMIAÇÕES E/OU OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS A SALAS DE CINEMA DO MUNICÍPIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA VOCAÇÃO DE OUTRO ESPAÇO CULTURAL JÁ EXISTENTE, BEM COMO CINEMAS DE RUA OU ITINERANTES, PODENDO CONTEMPLAR REFORMA, RESTAURO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO ADEQUAÇÃO A PROTOCOLOS SANITÁRIOS RELATIVOS A PANDEMIA DO COVID-19. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO; PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL, APOIO A CINECLUBES E REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE RODADAS DE NEGÓCIOS, MEMÓRIA, PRESERVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE OBRAS OU ACERVOS AUDIOVISUAIS, APOIO A OBSERVATÓRIOS, PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS E PESQUISAS SOBRE O AUDIOVISUAL. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO; PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, INCLUÍDAS O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA; APOIO A AGENTES, INICIATIVAS, PRODUÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS; DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, BEM COMO ENTIDADES CORRELATAS. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I APOIAR POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, DE FORMA EXCLUSIVA OU EM COMPLEMENTO A OUTRAS FORMAS DE FINANCIAMENTO, INCLUSIVE AQUELAS COM ORIGEM EM RECURSOS PÚBLICOS OU DE FINANCIAMENTO ESTRANGEIRO. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS, PREMIAÇÕES E/OU OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS A SALAS DE CINEMA DO MUNICÍPIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, ADMITIDA A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA VOCAÇÃO DE OUTRO ESPAÇO CULTURAL JÁ EXISTENTE, BEM COMO CINEMAS DE RUA OU ITINERANTES, PODENDO CONTEMPLAR REFORMA, RESTAURO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO, BEM COMO ADEQUAÇÃO A PROTOCOLOS SANITÁRIOS RELATIVOS A PANDEMIA DO COVID-19. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL, APOIO A CINECLUBES E REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E MOSTRAS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE RODADAS DE NEGÓCIOS, MEMÓRIA, PRESERVAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE OBRAS OU ACERVOS AUDIOVISUAIS, APOIO A OBSERVATÓRIOS, PUBLICAÇÕES ESPECIALIZADAS E PESQUISAS SOBRE O AUDIOVISUAL. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO Demais áreas da cultura Art. 8º PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMAMENTOS PÚBLICOS E/OU PREMIAÇÕES PARA APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, INCLUÍDAS O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA; APOIO A AGENTES, INICIATIVAS, PRODUÇÕES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS; DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, BEM COMO ENTIDADES CORRELATAS. OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 17 DO DECRETO 11.525/2023 O MUNICÍPIO SE RESERVA O DIREITO DE DESTINAR 5% (CINCO POR CENTO) DOS RECURSOS APORTADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DESTA AÇÃO

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 04:03 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022 → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Paraguaçu - MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

   Registro incorporado à base