Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, faz...

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Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Ipatinga possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Ipatinga com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro. Apoio a produção do audiovisual Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações. Artigo 17 do Decreto 11525 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Apoio a salas de cinemas Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e festivais e mostras Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Apoiar, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Apoio às multilinguagens exceto audiovisual

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1. 22/09/2026 às 06:55 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoiar produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.; Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações.; Apoiar reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.; Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações.; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;; Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações.; Apoiar ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Apoiar, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.; Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações.

   Objeto

   Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Ipatinga possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Ipatinga com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Ipatinga possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Ipatinga com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro. Apoio a produção do audiovisual Utilizar até cinco por cento dos recursos recebidos para a operacionalização das ações. Artigo 17 do Decreto 11525 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Apoio a salas de cinemas Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e festivais e mostras Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;Apoiar, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Apoio às multilinguagens exceto audiovisual

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

2. 22/09/2026 às 04:03 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Ipatinga possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Ipatinga com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. → Em cumprimento à Lei Complementar nº 195, artigo 6º, incisos I, II e III e artigo 8º e seu decreto de regulamentação de nº 11.525: 1. oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Ipatinga possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. favorecer o incremento da economia do município de Ipatinga com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:07 (Brasília)

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