- Metas e itens
- Nenhum item → Atendendo ao que prevê o Art. 6°, Inciso I da LC n° 195/22, o município de Promissão, por meio de editais de concurso/chamada publica, selecionará projetos autorais de artistas locais, dessa forma, valorizando a produção local, democratizando o acesso e descentralizando a aplicação dos recursos da LPG. Atendendo as categorias de projetos e produções de curtas e médias metragens de ficção, documentário e/ou animação, de novos projetos ou projetos em andamento, o projeto deverá conter etapas de produção; cenografia; roteiro; direção de vídeo; edição; figurino; iluminação; fotografia; finalização; sonorização e pós-produção. Buscando incentivar e viabilizar o acesso dos artistas amadores e/ou iniciantes, o município realizará edital de seleção de projeto autoral no “meu primeiro curta”, nessa categoria, o projeto deverá conter etapas de produção; roteiro; direção de vídeo; edição; finalização e sonorização. Em todos os editais serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.; Considerando que o município de Promissão não dispõe de salas de cinema pública ou privada, cinema de rua ou itinerante, o município aplicará o valor previsto para adequação, reforma, restauro, manutenção ou funcionamento de salas de cinema, LC n° 195/2022, Art. 6°. Inciso II, na adequação de espaço público, equipamento cultural, para se tornar sala de exibição gratuita de produções locais e clássicos da produção nacional, realizando adequações físicas do espaço que se fizerem necessárias de acordo com projeto técnico, bem como adaptações de acessibilidade e sanitárias.; Com os recursos previstos no Art. 6°. Inciso III, o município disponibilizará o recurso para formação dos artistas locais por meio de workshops, oficinas ou cursos de capacitação, com temas e objetivos que serão definidos a partir da demanda local. Paralelo às ações de formação, o município realizará a 1ª Mostra de Cinema de Promissão, contemplando a exibição de curtas, médias e longas metragens de produtores locais ou que constem em sua ficha técnica artistas locais, com editais de premiação, visando valorizar as produções independentes, nesses termos, não haverá previsão de contrapartida, uma vez que o prêmio contemplará produções finalizadas. A 1ª Mostra de Cinema de Promissão abrangerá produções de ficção, documentários e/ou animação. Os editais estabelecerão critérios de avaliação diferenciados para projetos que apresentem ações de acessibilidade. Conforme permitido pelo Art. 17° do Decreto 11.525/2023, 5% do valor total destinado às categorias audiovisual, R$13.350,83 (treze mil, e trezentos e cinquenta, reais e oitenta e três centavos) serão reservados para operacionalizar a lei, destinado a contratação de serviços especializados para avaliação e aprovação técnica dos projetos inscritos, bem como apoio de produção, infraestrutura, elaboração de editais, assessoria técnica/administrativa.; O Município de Promissão atenderá com os recursos previstos no Art. 8° da LC n° 195/2022 as outras áreas culturais, que não o audiovisual, contemplando projetos de teatro, dança, artesanato, música, bem como linhas de incentivo e formação para arte urbana, arte popular, literatura e artesanato, de acordo com a demanda local. As ações culturais desenvolvidas para atender o Art. 8° serão realizadas por meio de editais de seleção, premiação, contratação de serviços ou chamada pública.O valor de R$5408,24 (cinco mil, e quatrocentos e oito reais, e vinte e quatro centavos), correspondente a 5% do valor destinado ao Art. 8°, será aplicado na operacionalização da LPG, conforme permitido pelo Art. 17°, Decreto n°11.525/2023, visando apoio de produção, infraestrutura, elaboração de editais, assessoria técnica/administrativa e profissionais para avaliação técnica e de mérito.
- Objeto
- Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022;Os objetivos pretendidos em Promissão, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual, incluem:Fomentar a produção audiovisual local, realizando editais que promovam a criação de curtas e médias metragens (ficção, documentários e ou animações), segundo as diretrizes do Decreto n° 11.525/23 e Decreto n° 11.453/23;Estimular novos fazedores de cultura na categoria audiovisual, com formação para aqueles que já atuam como amadores, dessa forma, democratizando o acesso aos recursos destinados ao audiovisual, conforme previsto na LPG, por meio de capacitação através de oficinas, workshops e outras formas de formação por meio de editais específicos;Quanto aos recursos destinados às salas de cinema, adaptar um equipamento de cultura do município, criando espaço de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores da cidade, regionais, nacionais e internacionais;Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual;Promover mostras e festivais de cinema para exibição dos produtos das ações da LPG em Promissão, como a 1ª Mostra de Cinema de Promissão. De acordo com o que prevê a LPG, Art 8° Outras linguagens de arte, que não audiovisual, o objetivo da gestão de cultura consiste em promover editais de apoio ao desenvolvimento de economia criativa e de economia solidária, por meio da elaboração de editais, atendendo a grupos de teatro, música, artes plásticas, bem como linhas de incentivo e formação para arte urbana, arte popular, literatura e artesanato, de acordo com a demanda local.Realizar programa de ações formativas visando o aprimoramento de agentes dos diversos segmentos artísticos/culturais;Promover a diversidade cultural, por meio de editais acessíveis que possam abranger populações minoritárias e/ou em vulnerabilidade econômica e social, bem como incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais ou critérios específicos, nas ações de execução dos artigos 6° e 8°. Com o desenvolvimento dessas ações, o município de Promissão poderá fomentar e democratizar o acesso às produções audiovisuais, formação de novos agentes culturais e desenvolvimento local, gerando emprego e renda aos artistas e produtores, valorizando a cultura e identidade cultural da nossa região.
Apoio a Produções Audiovisuais
Art. 6º, inciso I
Apoio a salas de cinema
Art. 6º, inciso II
Formação, qualificação e difusão
Art. 6º, inciso III
Demais áreas da cultura
Art. 8º → Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022;Os objetivos pretendidos em Promissão, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual, incluem:Fomentar a produção audiovisual local, realizando editais que promovam a criação de curtas e médias metragens (ficção, documentários e ou animações), segundo as diretrizes do Decreto n° 11.525/23 e Decreto n° 11.453/23;Estimular novos fazedores de cultura na categoria audiovisual, com formação para aqueles que já atuam como amadores, dessa forma, democratizando o acesso aos recursos destinados ao audiovisual, conforme previsto na LPG, por meio de capacitação através de oficinas, workshops e outras formas de formação por meio de editais específicos;Quanto aos recursos destinados às salas de cinema, adaptar um equipamento de cultura do município, criando espaço de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores da cidade, regionais, nacionais e internacionais;Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual;Promover mostras e festivais de cinema para exibição dos produtos das ações da LPG em Promissão, como a 1ª Mostra de Cinema de Promissão. De acordo com o que prevê a LPG, Art 8° Outras linguagens de arte, que não audiovisual, o objetivo da gestão de cultura consiste em promover editais de apoio ao desenvolvimento de economia criativa e de economia solidária, por meio da elaboração de editais, atendendo a grupos de teatro, música, artes plásticas, bem como linhas de incentivo e formação para arte urbana, arte popular, literatura e artesanato, de acordo com a demanda local.Realizar programa de ações formativas visando o aprimoramento de agentes dos diversos segmentos artísticos/culturais;Promover a diversidade cultural, por meio de editais acessíveis que possam abranger populações minoritárias e/ou em vulnerabilidade econômica e social, bem como incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais ou critérios específicos, nas ações de execução dos artigos 6° e 8°. Com o desenvolvimento dessas ações, o município de Promissão poderá fomentar e democratizar o acesso às produções audiovisuais, formação de novos agentes culturais e desenvolvimento local, gerando emprego e renda aos artistas e produtores, valorizando a cultura e identidade cultural da nossa região.
Apoio a Produções Audiovisuais
Art. 6º, inciso I
Atendendo ao que prevê o Art. 6°, Inciso I da LC n° 195/22, o município de Promissão, por meio de editais de concurso/chamada publica, selecionará projetos autorais de artistas locais, dessa forma, valorizando a produção local, democratizando o acesso e descentralizando a aplicação dos recursos da LPG. Atendendo as categorias de projetos e produções de curtas e médias metragens de ficção, documentário e/ou animação, de novos projetos ou projetos em andamento, o projeto deverá conter etapas de produção; cenografia; roteiro; direção de vídeo; edição; figurino; iluminação; fotografia; finalização; sonorização e pós-produção. Buscando incentivar e viabilizar o acesso dos artistas amadores e/ou iniciantes, o município realizará edital de seleção de projeto autoral no “meu primeiro curta”, nessa categoria, o projeto deverá conter etapas de produção; roteiro; direção de vídeo; edição; finalização e sonorização. Em todos os editais serão observados os critérios de acessibilidade e ações afirmativas nas quais serão utilizados mecanismos de estímulo à participação de agentes culturais e equipes representativas desses critérios.
Apoio a salas de cinema
Art. 6º, inciso II
Considerando que o município de Promissão não dispõe de salas de cinema pública ou privada, cinema de rua ou itinerante, o município aplicará o valor previsto para adequação, reforma, restauro, manutenção ou funcionamento de salas de cinema, LC n° 195/2022, Art. 6°. Inciso II, na adequação de espaço público, equipamento cultural, para se tornar sala de exibição gratuita de produções locais e clássicos da produção nacional, realizando adequações físicas do espaço que se fizerem necessárias de acordo com projeto técnico, bem como adaptações de acessibilidade e sanitárias.
APOIO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARA SE TORNAR SALA DE EXIBIÇÃO
Formação, qualificação e difusão
Art. 6º, inciso III
Com os recursos previstos no Art. 6°. Inciso III, o município disponibilizará o recurso para formação dos artistas locais por meio de workshops, oficinas ou cursos de capacitação, com temas e objetivos que serão definidos a partir da demanda local. Paralelo às ações de formação, o município realizará a 1ª Mostra de Cinema de Promissão, contemplando a exibição de curtas, médias e longas metragens de produtores locais ou que constem em sua ficha técnica artistas locais, com editais de premiação, visando valorizar as produções independentes, nesses termos, não haverá previsão de contrapartida, uma vez que o prêmio contemplará produções finalizadas. A 1ª Mostra de Cinema de Promissão abrangerá produções de ficção, documentários e/ou animação. Os editais estabelecerão critérios de avaliação diferenciados para projetos que apresentem ações de acessibilidade. Conforme permitido pelo Art. 17° do Decreto 11.525/2023, 5% do valor total destinado às categorias audiovisual, R$13.350,83 (treze mil, e trezentos e cinquenta, reais e oitenta e três centavos) serão reservados para operacionalizar a lei, destinado a contratação de serviços especializados para avaliação e aprovação técnica dos projetos inscritos, bem como apoio de produção, infraestrutura, elaboração de editais, assessoria técnica/administrativa.
FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL | APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E MOSTRAS
Demais áreas da cultura
Art. 8º
O Município de Promissão atenderá com os recursos previstos no Art. 8° da LC n° 195/2022 as outras áreas culturais, que não o audiovisual, contemplando projetos de teatro, dança, artesanato, música, bem como linhas de incentivo e formação para arte urbana, arte popular, literatura e artesanato, de acordo com a demanda local. As ações culturais desenvolvidas para atender o Art. 8° serão realizadas por meio de editais de seleção, premiação, contratação de serviços ou chamada pública.O valor de R$5408,24 (cinco mil, e quatrocentos e oito reais, e vinte e quatro centavos), correspondente a 5% do valor destinado ao Art. 8°, será aplicado na operacionalização da LPG, conforme permitido pelo Art. 17°, Decreto n°11.525/2023, visando apoio de produção, infraestrutura, elaboração de editais, assessoria técnica/administrativa e profissionais para avaliação técnica e de mérito.
APOIO A ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA, OUTRAS LINGUAGENS ARTÍSTICAS, QUE NÃO O AUDIOVISUAL
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- Cultura e eventos, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico