Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os...

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Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022 e atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar e incentivar a promoção ações no setor Audiovisual por meio de produção de documentários, vídeo clipes, vídeo biografias e demais produções audiovisuais, com o objetivo de imortalizar a memória de personalidades que contribuíram para a história da cultura, seja in memória ou não, com a finalidade de preservação do patrimônio imaterial do município de Jardim de Piranhas/RN, Pessoa Física 40% do valor total e Pessoa Jurídica 60% do valor total. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. APOIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAIS OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a Salas de Cinema ou Cinema Itinerante Pessoa Jurídica. As Salas de Cinema pode ser fixa ou atuar de forma itinerante, nos bairros da cidade e zona rural com acesso gratuito, com exibição de produções audiovisuais nacionais, regionais e municipais, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privados. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação ou prestação de serviços, destinado a propostas de agentes culturais e artistas. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL; APOIO A CINECLUBES E FESTIVAIS E MOSTRAS Demais áreas da cultura Art. 8º Fomento para as áreas artísticas sendo 14 (quatorze) modalidades/segmentos artísticos sendo: Candomblé/Umbanda; Artesanato; Artes Visuais; Artes Cênicas; Culinária: afro-brasileira: Povos indígenas, Quilombolas, Povos Nômades, matriz africana e originariamente regionais na modalidade doce, agridoce e salgado; Figurinista/Estilista; Dança; Literatura; Música; Roda de Capoeira; Associações de Caráter Cultural; Promotor/Produtor de Eventos Culturais; Club de Leitura/Escrita e Contação de Histórias; Locutor/Comunicador de Rádio Comunitária ou autônomo propagandista. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO O AUDIOVISUAL

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1. 22/09/2026 às 06:55 (Brasília)

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   Nenhum item → Apoiar e incentivar a promoção ações no setor Audiovisual por meio de produção de documentários, vídeo clipes, vídeo biografias e demais produções audiovisuais, com o objetivo de imortalizar a memória de personalidades que contribuíram para a história da cultura, seja in memória ou não, com a finalidade de preservação do patrimônio imaterial do município de Jardim de Piranhas/RN, Pessoa Física 40% do valor total e Pessoa Jurídica 60% do valor total. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei.; OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23; Apoio a Salas de Cinema ou Cinema Itinerante Pessoa Jurídica. As Salas de Cinema pode ser fixa ou atuar de forma itinerante, nos bairros da cidade e zona rural com acesso gratuito, com exibição de produções audiovisuais nacionais, regionais e municipais, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privados. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei.; OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação ou prestação de serviços, destinado a propostas de agentes culturais e artistas. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei.; OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23; Fomento para as áreas artísticas sendo 14 (quatorze) modalidades/segmentos artísticos sendo: Candomblé/Umbanda; Artesanato; Artes Visuais; Artes Cênicas; Culinária: afro-brasileira: Povos indígenas, Quilombolas, Povos Nômades, matriz africana e originariamente regionais na modalidade doce, agridoce e salgado; Figurinista/Estilista; Dança; Literatura; Música; Roda de Capoeira; Associações de Caráter Cultural; Promotor/Produtor de Eventos Culturais; Club de Leitura/Escrita e Contação de Histórias; Locutor/Comunicador de Rádio Comunitária ou autônomo propagandista. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei.; OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23

   Objeto

   Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022 e atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022 e atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar e incentivar a promoção ações no setor Audiovisual por meio de produção de documentários, vídeo clipes, vídeo biografias e demais produções audiovisuais, com o objetivo de imortalizar a memória de personalidades que contribuíram para a história da cultura, seja in memória ou não, com a finalidade de preservação do patrimônio imaterial do município de Jardim de Piranhas/RN, Pessoa Física 40% do valor total e Pessoa Jurídica 60% do valor total. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. APOIO A PRODUÇÃO AUDIOVISUAIS OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA ESTE DECRETO, CONFORME ART.17 DO DECRETO Nº 11.525/23 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a Salas de Cinema ou Cinema Itinerante Pessoa Jurídica. As Salas de Cinema pode ser fixa ou atuar de forma itinerante, nos bairros da cidade e zona rural com acesso gratuito, com exibição de produções audiovisuais nacionais, regionais e municipais, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privados. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação ou prestação de serviços, destinado a propostas de agentes culturais e artistas. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL; APOIO A CINECLUBES E FESTIVAIS E MOSTRAS Demais áreas da cultura Art. 8º Fomento para as áreas artísticas sendo 14 (quatorze) modalidades/segmentos artísticos sendo: Candomblé/Umbanda; Artesanato; Artes Visuais; Artes Cênicas; Culinária: afro-brasileira: Povos indígenas, Quilombolas, Povos Nômades, matriz africana e originariamente regionais na modalidade doce, agridoce e salgado; Figurinista/Estilista; Dança; Literatura; Música; Roda de Capoeira; Associações de Caráter Cultural; Promotor/Produtor de Eventos Culturais; Club de Leitura/Escrita e Contação de Histórias; Locutor/Comunicador de Rádio Comunitária ou autônomo propagandista. Conforme previsão no art. 17 do Decreto nº 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação serão utilizados para a operacionalização da lei. APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA QUE NÃO O AUDIOVISUAL

   Segmentos

   Cultura e eventos → Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 04:20 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022 e atuação (cidadã, econômica e simbólica). → Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Jardim de Piranhas-RN devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022 e atuação (cidadã, econômica e simbólica). Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:15 (Brasília)

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