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MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO · BAEstágio não informado

O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, ...

Registro 30882120230006-009782 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

O que a fonte informa

Valor do registro
R$ 123.702,76
Estágio
Estágio não informado
Beneficiário
MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO
Município do beneficiário / UF
MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO / BA
Parlamentar / autor informado
Não informado
Identificador na fonte
9782
CNPJ do beneficiário
16440778000151

O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Situação original na fonte: AUTORIZADO.

Origem: repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Como interpretar o valor

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Objeto e finalidade

Descrição publicada na base consultada

O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e formação/qualificação etc.), conforme Art. 6º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.2) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar grupos/coletivos culturais, as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município (com exceção do audiovisual), conforme Art. 8º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar minidocumentários, videoclipes musicais, videodanças e outros formatos de produção audiovisual de baixo orçamento, beneficiando no mínimo 22 propostas de artistas, agentes e/ou grupos culturais do município, residentes no meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer em disponibilizar as produções audiovisuais para acesso de estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município e/ou participarem de ações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura, presenciais ou online.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada para apoiar produções audiovisuais do município Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar salas de cinema existentes e/ou outros espaços culturais adaptáveis para salas de cinema, bem como alguma iniciativa de cinema de rua ou itinerante, beneficiando no mínimo 01 proposta no município, do meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar pelo menos uma sessão de cinema gratuita por mês, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada para apoiar salas e/ou iniciativas de cinema do município Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas e agentes culturais do município voltadas para formação e qualificação em audiovisual (oficinas, minicursos e/ou workshops), beneficiando no mínimo 2 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta de formação em audiovisual, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada iniciativas voltadas para formação e qualificação em audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas, agentes e grupos/coletivos/espaços culturais do município voltadas para teatro, dança, música, literatura, artes visuais, culinária tradicional, economia criativa, economia solidária, expressões da cultura popular e demais manifestações culturais presentes no município (com exceção do audiovisual), beneficiando no mínimo 16 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta cultural, transmitida via redes sociais/plataformas digitais ou no formato presencial, desde que em diálogo com as programações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura. Seleção pública simplificada iniciativas voltadas para as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município

Metas e itens detalhados

Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar minidocumentários, videoclipes musicais, videodanças e outros formatos de produção audiovisual de baixo orçamento, beneficiando no mínimo 22 propostas de artistas, agentes e/ou grupos culturais do município, residentes no meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer em disponibilizar as produções audiovisuais para acesso de estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município e/ou participarem de ações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura, presenciais ou online.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.

Valor informado: R$ 65.537,72.

Identificador na fonte: 31536

Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar salas de cinema existentes e/ou outros espaços culturais adaptáveis para salas de cinema, bem como alguma iniciativa de cinema de rua ou itinerante, beneficiando no mínimo 01 proposta no município, do meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar pelo menos uma sessão de cinema gratuita por mês, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.

Valor informado: R$ 14.980,40.

Identificador na fonte: 31537

Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas e agentes culturais do município voltadas para formação e qualificação em audiovisual (oficinas, minicursos e/ou workshops), beneficiando no mínimo 2 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta de formação em audiovisual, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.

Valor informado: R$ 7.521,13.

Identificador na fonte: 31538

Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas, agentes e grupos/coletivos/espaços culturais do município voltadas para teatro, dança, música, literatura, artes visuais, culinária tradicional, economia criativa, economia solidária, expressões da cultura popular e demais manifestações culturais presentes no município (com exceção do audiovisual), beneficiando no mínimo 16 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta cultural, transmitida via redes sociais/plataformas digitais ou no formato presencial, desde que em diálogo com as programações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura.

Valor informado: R$ 35.663,51.

Identificador na fonte: 31539
Relevância para o seu negócio

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Ver termos que ajudam a explicar a classificação
  • Agricultura e desenvolvimento rural: rural
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, teatro, música, audiovisual
  • Desenvolvimento econômico: economia solidária
Rastreabilidade

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar minidocumentários, videoclipes musicais, videodanças e outros formatos de produção audiovisual de baixo orçamento, beneficiando no mínimo 22 propostas de artistas, agentes e/ou grupos culturais do município, residentes no meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer em disponibilizar as produções audiovisuais para acesso de estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município e/ou participarem de ações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura, presenciais ou online.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.; Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar salas de cinema existentes e/ou outros espaços culturais adaptáveis para salas de cinema, bem como alguma iniciativa de cinema de rua ou itinerante, beneficiando no mínimo 01 proposta no município, do meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar pelo menos uma sessão de cinema gratuita por mês, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.; Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas e agentes culturais do município voltadas para formação e qualificação em audiovisual (oficinas, minicursos e/ou workshops), beneficiando no mínimo 2 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta de formação em audiovisual, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município.; Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas, agentes e grupos/coletivos/espaços culturais do município voltadas para teatro, dança, música, literatura, artes visuais, culinária tradicional, economia criativa, economia solidária, expressões da cultura popular e demais manifestações culturais presentes no município (com exceção do audiovisual), beneficiando no mínimo 16 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta cultural, transmitida via redes sociais/plataformas digitais ou no formato presencial, desde que em diálogo com as programações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura.
    Objeto
    O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e formação/qualificação etc.), conforme Art. 6º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.2) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar grupos/coletivos culturais, as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município (com exceção do audiovisual), conforme Art. 8º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e formação/qualificação etc.), conforme Art. 6º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.2) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar grupos/coletivos culturais, as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município (com exceção do audiovisual), conforme Art. 8º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar minidocumentários, videoclipes musicais, videodanças e outros formatos de produção audiovisual de baixo orçamento, beneficiando no mínimo 22 propostas de artistas, agentes e/ou grupos culturais do município, residentes no meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer em disponibilizar as produções audiovisuais para acesso de estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município e/ou participarem de ações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura, presenciais ou online.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada para apoiar produções audiovisuais do município Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar salas de cinema existentes e/ou outros espaços culturais adaptáveis para salas de cinema, bem como alguma iniciativa de cinema de rua ou itinerante, beneficiando no mínimo 01 proposta no município, do meio rural e/ou urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar pelo menos uma sessão de cinema gratuita por mês, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada para apoiar salas e/ou iniciativas de cinema do município Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas e agentes culturais do município voltadas para formação e qualificação em audiovisual (oficinas, minicursos e/ou workshops), beneficiando no mínimo 2 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta de formação em audiovisual, beneficiando prioritariamente estudantes e educadores(as) de escolas públicas do município.OBS: Conforme previsto no art. 17º do Decreto n. 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta meta serão utilizados para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município. Seleção pública simplificada iniciativas voltadas para formação e qualificação em audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Em processo seletivo simplificado, será realizado chamamento público para apoiar iniciativas de artistas, agentes e grupos/coletivos/espaços culturais do município voltadas para teatro, dança, música, literatura, artes visuais, culinária tradicional, economia criativa, economia solidária, expressões da cultura popular e demais manifestações culturais presentes no município (com exceção do audiovisual), beneficiando no mínimo 16 propostas no município, do meio rural e urbano, em conformidade com as exigências da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.Os(as) proponentes selecionados(as) deverão se comprometer a realizar sua proposta cultural, transmitida via redes sociais/plataformas digitais ou no formato presencial, desde que em diálogo com as programações culturais promovidos pela gestão municipal de cultura. Seleção pública simplificada iniciativas voltadas para as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município
    Segmentos
    Cultura e eventos → Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Desenvolvimento econômico
  2. Alteração identificada

    Objeto
    O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e formação/qualificação etc.), conforme Art. 6º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.2) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar grupos/coletivos culturais, as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município (com exceção do audiovisual), conforme Art. 8º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. → O presente Plano de Ação se propõe a fomentar ações culturais voltadas para os seguintes objetivos: 1) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar ações voltadas para o audiovisual (apoio a produção audiovisual, apoio a salas de cinema e formação/qualificação etc.), conforme Art. 6º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023.2) Realizar forma de seleção pública simplificada para apoiar grupos/coletivos culturais, as demais linguagens artísticas e expressões culturais do município (com exceção do audiovisual), conforme Art. 8º da Lei Complementar n° 195/2022 e Decreto Federal nº 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  3. Registro incorporado à base