O projeto proposto ao PRONAS/PCD, com foco na prestação de serviços de apoio à saúde da pessoa com deficiência, está em conformidade com o art. 10, inciso I, alínea b) da Portaria 1550/2014, que prioriza esse tipo de ação. A…

O projeto proposto ao PRONAS/PCD, com foco na prestação de serviços de apoio à saúde da pessoa com deficiência, está em conformidade com o art. 10, inciso I, alínea b) da Portaria 1550/2014, que prioriza esse tipo de ação. A iniciativa da APAE de Palhoça, que atualmente atende 512 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, visa promover acessibilidade e segurança no acesso aos seus serviços.Esse projeto busca fortalecer a inclusão social e garantir que mais pessoas com deficiência possam acessar os serviços oferecidos pela instituição com maior qualidade e conforto. Sendo a ação principal prevista é proporcionar o acesso aos serviços da APAE por meio da melhoria dos transportes adaptados voltados especialmente para usuários com cadeiras de rodas e mobilidade reduzida, proporcionando maior eficiência e segurança no transporte. Atender a demanda de usuários da APAE, principalmente aqueles que utilizam cadeiras de rodas e ou tem a mobilidade reduzida, oferecendo conforto e acessibilidade. Aquisição de veículo Ônibus adaptado Compra de ônibus adaptado Micro-ônibus fretamento de Transporte Sanitário 0km adaptado para o transporte de passageiros com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, de acordo com a resolução CONTRAN 959/22, (capacidade de 20 a 24 passageiros, 1 cadeirante e o motorista); ar condicionado, porta lado direito para embarque; equipamento de acessibilidade em acordo com a ABNT NBR com certificação INMETRO; janelas com vidros móveis; poltrona para motorista com deslocamento lateral; cinto de segurança abdominal para todas as poltronas; tomada de ar no teto com saída de emergência acoplada; vidro vigia na traseira; iluminação interna; motor diesel; injeção eletrônica; mínimo 5 marchas a frente e 01 a ré; direção hidráulica ou elétrica ; tacógrafo original de fábrica; freio a ar com ABS; Suspensão dianteira e traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; Suspensão traseira mínimo de 8 toneladas; tanque com capacidade mínima de 150 litros. Aquisição de van compra de van adaptada Veículo para transporte de equipe com janelas laterais e vidros traseiros de fábrica ou homologado pelo fabricante, de teto alto, zero km. Capacidade de transporte mínimo de 10 pessoas + 01 (um) motorista, Chassi: Comprimento total mínimo=5.000mm; Distância mínima entre eixos=3.200 mm. Motorização: Dianteiro; 4 cilindros, combustível diesel, potência mínima de 115 cv; tração: Dianteira ou Traseira 4x2; tanque de combustível com capacidade mínima de 69 litros. Sistema de freio com Sistema ABS nas quatro rodas; Air-Bag para os ocupantes da cabine. Ar condicionado; Direção assistida Hidráulica e/ou Elétrica; equipado com todos os equipamentos de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN. Fornecer de vinil adesivo p/ grafismo do veículo para marca do Governo, SUS e Ministério da Saúde. A captação dos recursos foi efetuada por empresa terceirizada, sob a especificação de pagamento de 5% do valor do projeto e, consequentemente sob o valor total captado. Captação de recursos Pagamento de 5% do valor do projeto. Os relatórios de execução dos projetos deverão estar acompanhados de demonstrações contábeis e financeiras, submetidas a um parecer conclusivo de auditoria independente. Auditoria Independente Pagamento de duas auditorias independentes.