O presente projeto tem como objeto a execução de ações integradas de revitalização, arborização e educação ambiental voltadas para a recuperação de corpos hídricos urbanos no município de Imperatriz/MA, incluindo rios, riachos,...

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O presente projeto tem como objeto a execução de ações integradas de revitalização, arborização e educação ambiental voltadas para a recuperação de corpos hídricos urbanos no município de Imperatriz/MA, incluindo rios, riachos, córregos e nascentes, com foco na mitigação dos impactos causados pela urbanização desordenada, descarte irregular de resíduos e degradação das matas ciliares. As ações contemplam:Estudos técnicos e ambientais para mapeamento de áreas degradadas e diagnóstico da qualidade hídrica;Reflorestamento de margens com espécies nativas, visando à proteção de nascentes e controle da erosão;Implantação de infraestrutura para coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos nas áreas de influência dos corpos hídricos;Aquisição de equipamentos e materiais para apoio às atividades de limpeza urbana e manejo sustentável dos resíduos;Realização de campanhas de educação ambiental comunitária, com foco na preservação dos recursos hídricos e incentivo à reciclagem;Capacitação de agentes públicos, educadores e lideranças comunitárias para atuação em ações de conservação e sustentabilidade;Monitoramento contínuo dos resultados ambientais e sociais gerados pelas intervenções.O projeto está alinhado à Indicação Legislativa nº 489/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Imperatriz, e será executado com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem 2025, totalizando o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Esta meta contempla a gestão técnica, administrativa e financeira do projeto, assegurando o cumprimento dos prazos, metas e diretrizes estabelecidas. Inclui o planejamento estratégico, coordenação das etapas, controle orçamentário, elaboração de relatórios de acompanhamento e prestação de contas. Também abrange reuniões de alinhamento com as secretarias envolvidas, articulação com parceiros institucionais, monitoramento de indicadores de desempenho e suporte à execução das ações ambientais e educativas previstas. A administração eficiente garante a transparência, a legalidade e a efetividade dos recursos públicos aplicados. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Esta meta contempla os serviços técnicos especializados contratados para a elaboração da proposta submetida à Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). Inclui o planejamento estratégico, estruturação do plano de trabalho, definição de metas e indicadores, organização documental, redação técnica e adequação da proposta às exigências legais e operacionais do edital. O serviço foi prestado por profissional qualificado, com experiência em projetos ambientais e políticas públicas, garantindo a consistência, viabilidade e alinhamento da proposta aos objetivos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% INFRAESTRUTURA FÍSICA Esta meta tem como objetivo promover a qualificação técnica e o fortalecimento das capacidades locais para a execução e sustentabilidade das ações do projeto. Serão realizadas atividades de capacitação voltadas à equipe executora, lideranças comunitárias, agentes ambientais e demais públicos envolvidos, por meio de oficinas, cursos, treinamentos e assessoria técnica especializada. A formação abrangerá temas como gestão de resíduos sólidos, logística reversa, educação ambiental, operação de equipamentos e monitoramento digital, contribuindo para a efetividade e continuidade das ações. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Esta meta tem como objetivo fomentar soluções inovadoras voltadas à gestão de resíduos sólidos e à reciclagem, por meio do desenvolvimento, aprimoramento ou aplicação de tecnologias digitais, mecânicas ou organizacionais. As ações incluem a criação de sistemas de monitoramento ambiental, plataformas digitais de logística reversa, protótipos de equipamentos para triagem e processamento de resíduos, além de estudos técnicos e testes de viabilidade. A meta busca ampliar a eficiência, rastreabilidade e sustentabilidade das ações do projeto, promovendo impacto ambiental positivo e replicabilidade. DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS Aquisição de equipamentos e veículos necessários para a execução, monitoramento e logística das ações previstas no projeto. Esta meta contempla a compra de máquinas, ferramentas, mobiliário, veículos utilitários e demais bens permanentes que viabilizem o funcionamento das atividades operacionais, técnicas e educativas. Os itens serão utilizados para transporte de resíduos, apoio às equipes de campo, estruturação de espaços físicos e melhoria da eficiência dos processos de coleta, triagem e reciclagem. EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Esta meta tem como objetivo estruturar e executar ações voltadas à mobilização de recursos financeiros, materiais e institucionais para garantir a sustentabilidade e ampliação das ações do projeto. Serão contratados serviços especializados em captação de recursos, elaboração de propostas complementares, articulação com potenciais parceiros, realização de campanhas e desenvolvimento de estratégias de financiamento coletivo. A meta visa fortalecer a autonomia da iniciativa e ampliar seu impacto social e ambiental. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS MAX 8% Esta meta tem como objetivo estruturar e fortalecer redes de comercialização e cadeias produtivas ligadas à reciclagem e à economia circular. Serão desenvolvidas ações para ampliar o acesso dos empreendimentos apoiados a mercados consumidores, melhorar a logística de distribuição, agregar valor aos produtos recicláveis e promover a articulação entre cooperativas, empresas e instituições parceiras. A meta contempla estratégias de escoamento da produção, criação de identidade visual, apoio à formalização comercial e participação em feiras e eventos setoriais. REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E CADEIAS PROD

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1. 23/09/2026 às 13:06 (Brasília)

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