O objeto desta proposta é a ampliação e qualificação do serviço de Terapia Ocupacional da APAE Blumenau, no âmbito do PRONAS/PCD, voltado ao atendimento ambulatorial especializado de pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla...

Descrição publicada na base consultada

O objeto desta proposta é a ampliação e qualificação do serviço de Terapia Ocupacional da APAE Blumenau, no âmbito do PRONAS/PCD, voltado ao atendimento ambulatorial especializado de pessoas com Deficiência Intelectual Múltipla (PCIM) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco nos níveis de suporte 2 e 3.A ação visa responder diretamente à expressiva demanda reprimida na atenção especializada (fila de espera superior a 350 pessoas), registrada pela regulação municipal, garantindo a integralidade do cuidado e o desenvolvimento funcional dos usuários, em plena conformidade com as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 5/2017 (PRONAS/PCD, Inciso I), da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e da Política Nacional para TEA (Lei nº 12.764/2012).O projeto propõe a expansão da capacidade instalada do serviço, que atualmente opera no limite, para corrigir o desequilíbrio entre demanda e oferta e permitir a absorção de novos encaminhamentos provenientes do Gestor Local do SUS.Para isso, o objeto contempla duas frentes de execução:1. Custeio de Recursos Humanos: Contratação de 01 (um) profissional Terapeuta Ocupacional, com carga horária de 16 horas semanais, dedicado exclusivamente ao planejamento, execução e registro dos atendimentos financiados por esta proposta.2. Estruturação (Investimento): Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de Alta Especificação Técnica, essenciais para a adequação do espaço terapêutico e segurança das intervenções de reabilitação. Em obediência ao Art. 29, a precificação destes itens segue estritamente os valores máximos válidos do SIGEM/FNS, sendo indispensáveis para o manejo seguro de pacientes adultos e idosos de alta dependência (PCIM e TEA Suporte 2 e 3).Com esta implementação, projeta-se um incremento imediato de 100% na capacidade de atendimento do serviço, passando dos 40 atendimentos/mês atuais para um total de 80 atendimentos/mês.O projeto financiará, portanto, 40 atendimentos mensais adicionais, alcançando uma meta operacional de 480 atendimentos anuais adicionais (totalizando 960 atendimentos anuais na unidade).A população beneficiária foi dimensionada a partir da realidade demográfica e do perfil de demanda atendido pela APAE Blumenau, priorizando usuários em distintas etapas do desenvolvimento humano. Assim, estabelece-se a seguinte projeção de alocação percentual dos atendimentos adicionais financiados pelo projeto: 40% entre crianças e adolescentes, 55% para adultos e 5% para idosos, focando na manutenção da funcionalidade e promoção da autonomia do paciente de alta dependência.O impacto direto esperado é a redução de até 30% da fila de espera regulada (absorvendo aproximadamente 55 a 60 novos usuários ao longo da execução do projeto), a melhoria funcional mensurável de ao menos 60% dos usuários (medida por instrumentos padronizados como FIM, PEDI ou COPM) e a garantia de 100% de registro de toda a produção no Em atendimento à diligência (Item 10.1, a, b, c, d), reformula-se o plano de monitoramento para garantir a factibilidade da coleta de dados pelo Responsável Técnico e a conformidade com os sistemas oficiais. Destaca-se que o Sistema do Conjunto Mínimo de Dados (CMD) será a fonte oficial e exclusiva para verificação, acompanhamento, avaliação e prestação de contas das ações e serviços constantes neste plano de trabalho aprovado, vedado o registro em outros sistemas de faturamento assegurando total rastreabilidade, auditabilidade e transparência na prestação de contas ao Ministério da Saúde.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 01:48 (Brasília)

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