OBJETOO presente instrumento tem por objeto a implantação do Sistema Municipal de Logística Reversa, Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos e da Construção Civil – ECO CERRADO DAVINÓPOLIS, sob a coordenação da Secre...

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OBJETOO presente instrumento tem por objeto a implantação do Sistema Municipal de Logística Reversa, Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos e da Construção Civil – ECO CERRADO DAVINÓPOLIS, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Davinópolis – MA, com valor global de R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais).O projeto visa estruturar, equipar e operacionalizar um sistema público municipal de gestão de resíduos, com foco na sustentabilidade urbana, geração de renda e inclusão produtiva, promovendo o fortalecimento da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Davinópolis (ASCAMARI) como agente executora das ações de reciclagem e triagem de resíduos recicláveis e da construção civil (RCC).Entre as principais metas do projeto estão:Implantar uma Central de Triagem mecanizada e uma Usina de Reciclagem de RCC;Estruturar três Ecopontos Inteligentes para recebimento de resíduos urbanos;Capacitar 150 trabalhadores, incluindo catadores e operadores de RCC, com formação técnica, cooperativismo e segurança no trabalho;Fornecer veículos, equipamentos e tecnologia para operação do sistema municipal de reciclagem;Implantar plataforma digital de rastreio e gestão ambiental integrada entre a Prefeitura e a ASCAMARI;Reduzir em 35% os resíduos urbanos destinados ao aterro e diminuir em até 80% o descarte irregular de RCC.O ECO CERRADO DAVINÓPOLIS tem duração prevista de 36 meses e será executado em quatro fases:Planejamento e Licenciamento Ambiental – ajustes técnicos, licenças e formalização de parcerias;Construção e Equipamentos – implantação da central, usina e entrega de equipamentos;Capacitação e Operação – formação técnica e início das atividades integradas;Consolidação e Avaliação – monitoramento dos resultados sociais, econômicos e ambientais.O projeto busca consolidar um modelo municipal de economia circular e logística reversa que articule poder público, sociedade civil e catadores, promovendo sustentabilidade, inclusão social e governança participativa. Garantir a gestão eficiente do projeto de combate às queimadas na Cidade Nova I, em Davinópolis/MA, por meio da coordenação das equipes técnicas, controle orçamentário, acompanhamento do cronograma de execução e supervisão das atividades de fiscalização, monitoramento e educação ambiental. Esta meta assegura que todas as ações sejam realizadas dentro dos prazos, custos e padrões de qualidade estabelecidos, promovendo transparência, efetividade e cumprimento dos objetivos do projeto. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Esta meta visa promover a qualificação técnica, a inclusão produtiva e o fortalecimento institucional da Associação de Catadores e demais beneficiários do projeto. Serão realizados cursos, oficinas e treinamentos voltados à gestão cooperativa, segurança no trabalho, operação de equipamentos, comercialização de recicláveis e empreendedorismo social. A meta também contempla assessoria técnica continuada para formalização, incubação e estruturação de redes de comercialização, garantindo autonomia e sustentabilidade das atividades. A formação será conduzida por equipe especializada, com metodologia participativa e foco na geração de renda, inclusão social e fortalecimento da economia circular local. CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNI Esta meta contempla a aquisição de equipamentos e veículos essenciais para a operação do sistema municipal de logística reversa, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos e RCC. Inclui caminhões leves, prensas, esteiras, balanças, peneira vibratória, triturador, triciclos elétricos, empilhadeira, EPIs e materiais de apoio técnico. Os itens serão destinados à Associação de Catadores de Davinópolis, fortalecendo sua autonomia produtiva, segurança no trabalho e capacidade operacional. A entrega será acompanhada de treinamento técnico para uso adequado dos equipamentos, garantindo eficiência e sustentabilidade das atividades. EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS Esta meta contempla a contratação de serviço técnico especializado para elaboração da proposta do projeto ECO CERRADO Davinópolis, conforme os critérios da Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. Inclui diagnóstico preliminar, estruturação das metas e etapas, definição dos indicadores, elaboração do plano de trabalho, planilhas orçamentárias e documentação técnica exigida pelo Transferegov. O serviço será prestado por profissional ou empresa com experiência comprovada em projetos ambientais e gestão de resíduos, garantindo qualidade técnica, clareza metodológica e conformidade legal. O valor da meta respeita o limite máximo de 1% do valor total do projeto. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA MAX 1% Esta meta contempla a realização de estudos técnicos, ambientais e socioeconômicos para subsidiar a implantação do sistema municipal de logística reversa, economia circular e reciclagem de resíduos sólidos e RCC em Davinópolis. Serão realizados levantamentos sobre a geração e destinação de resíduos, mapeamento da atuação da Associação de Catadores, análise de viabilidade dos Ecopontos Inteligentes e definição dos indicadores de impacto social e ambiental. Os estudos serão conduzidos pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com apoio de consultoria especializada, garantindo embasamento técnico para as fases seguintes do projeto e alinhamento com a Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. PESQUISAS E ESTUDOS Esta meta contempla a contratação de serviço técnico especializado para captação de recursos junto a fontes públicas e privadas, visando a ampliação e sustentabilidade do projeto ECO CERRADO Davinópolis. Inclui elaboração de propostas complementares, articulação com órgãos financiadores, acompanhamento de editais, estruturação de parcerias e apoio à mobilização institucional. O serviço será prestado por profissional ou empresa com experiência comprovada em projetos ambientais, gestão de resíduos e políticas públicas, respeitando o limite máximo de 8% do valor total do projeto conforme legislação vigente. SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS MAX 8%

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1. 23/09/2026 às 12:55 (Brasília)

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