A presente proposta tem por objeto a implantação e licenciamento da tecnologia patenteada Eco Panplas em três recicladoras parceiras previamente avaliadas, licenciadas e habilitadas para o manuseio de embalagens plásticas de ól...
Registro 35300 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O que a fonte informa
- Valor do registro
- Valor não informado
- Estágio
- Planejamento registrado
- Beneficiário
- ECO PANPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
- Município do beneficiário / UF
- HORTOLÂNDIA / SP
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 35300
- CNPJ do beneficiário
- 20195501000188
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Em Análise.
Origem: proposta de parceria; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
A presente proposta tem por objeto a implantação e licenciamento da tecnologia patenteada Eco Panplas em três recicladoras parceiras previamente avaliadas, licenciadas e habilitadas para o manuseio de embalagens plásticas de óleo lubrificante pós-consumo classificadas como resíduos perigosos (Classe I). O projeto tem como finalidade expandir nacionalmente a aplicação do processo industrial desenvolvido e patenteado pela Eco Panplas, reconhecido por sua inovação tecnológica e eficiência ambiental, que realiza a descontaminação total dessas embalagens sem uso de água, sem geração de efluentes e com recuperação integral do óleo residual, eliminando riscos ambientais e transformando o material em resina reciclada de alta qualidade.O licenciamento tecnológico permitirá que as três recicladoras parceiras, localizadas em regiões estratégicas do país, passem a operar sob o modelo Eco Panplas, adotando o mesmo conjunto de equipamentos, metodologia e protocolos técnicos utilizados na planta-piloto da empresa. Cada unidade licenciada será auditada, certificada e supervisionada diretamente pela Eco Panplas, que manterá a titularidade da patente e exercerá a governança integral sobre o processo, os indicadores e os resultados ambientais e produtivos.A proposta contempla quatro eixos principais de execução:(i) aquisição e instalação de equipamentos industriais padronizados, que compõem o processo de moagem, separação e extrusão;(ii) licenciamento da tecnologia e capacitação técnica das equipes operacionais das recicladoras parceiras, com certificação conduzida pela Eco Panplas;(iii) implantação de pontos de coleta licenciados na origem do descarte, situados em postos de troca de óleo, centros automotivos e distribuidores, assegurando o fluxo direto e rastreável das embalagens até as unidades licenciadas;(iv) implementação de um sistema centralizado de gestão e auditoria, que permitirá o monitoramento contínuo do desempenho ambiental e produtivo de cada operação.O processo Eco Panplas foi testado e validado em escala industrial, comprovando viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental. Laudos emitidos segundo a NBR 10.004 atestam que a resina obtida é Classe II (não perigosa), com resíduo de óleo inferior a 0,03%, garantindo pureza e qualidade comparáveis à matéria-prima virgem. O óleo recuperado é comercializado para rerrefino, em conformidade com a Resolução CONAMA 362/2005, completando um ciclo de economia circular rastreável e ambientalmente segura.Importante destacar que o projeto observa rigorosamente as normas de segurança aplicáveis a resíduos Classe I e, portanto, as cooperativas de catadores não podem manusear esse tipo de material. Contudo, reconhecendo a importância social e educativa dessas organizações, o projeto prevê uma ação de sensibilização e capacitação para as cooperativas eventualmente mapeadas que ainda recebam embalagens contaminadas, orientando-as a destinar corretamente esses resíduos aos pontos de coleta licenciados. Essa ação preventiva reforça o compromisso do projeto com a educação ambiental, a segurança ocupacional e a inclusão responsável dentro dos limites legais.O modelo de licenciamento tecnológico proposto se diferencia por não gerar créditos de logística reversa, evitando sobreposições regulatórias e garantindo total transparência e compliance. O foco do projeto é estruturante e industrial, voltado ao fortalecimento da infraestrutura produtiva nacional e à consolidação de um modelo de reciclagem limpa, rastreável e autossustentável. O sistema de auditoria técnica conduzido pela Eco Panplas assegura que todas as unidades licenciadas operem sob padrões uniformes de eficiência, qualidade e conformidade ambiental.A replicação do modelo Eco Panplas em recicladoras licenciadas possibilitará a expansão da capacidade de reciclagem de embalagens Classe I no país, a redução do passivo ambiental, o reaproveitamento integral de insumos e a geração de empregos qualificados em ambientes licenciados e seguros. Além disso, fomentará inovação tecnológica contínua e integração entre os setores público, privado e de pesquisa, posicionando o Brasil como referência mundial em reciclagem de embalagens contaminadas com óleo lubrificante.Sob a liderança e auditoria permanente da Eco Panplas — que mantém a titularidade da patente e a responsabilidade técnica por todas as operações licenciadas —, o projeto estabelece uma rede de valor baseada em inovação, governança e sustentabilidade. Dessa forma, contribui de maneira efetiva para o cumprimento das diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6, 9, 12 e 13), promovendo um modelo produtivo de economia circular, baixo carbono e alta rastreabilidade — uma referência global em reciclagem tecnológica e responsável.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Educação: educação
- Meio ambiente: ambiental, ambientais, resíduos sólidos, reciclagem, sustentabilidade
- Serviços e capacitação: capacitação
- Vestuário e proteção: uniformes
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base