O projeto apresentado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD se insere na área prioritária de prestação de serviços de apoio à saúde da pessoa com deficiência, conforme definido no…

O projeto apresentado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD se insere na área prioritária de prestação de serviços de apoio à saúde da pessoa com deficiência, conforme definido no art. 10º, inciso I, da Portaria n. º 1.550, de 29 de julho de 2014. Dentro dessa área, o projeto está alinhado à linha “b”. O presente projeto visa a aquisição de um ônibus adaptado para o transporte de usuários da APAE de Mafra, garantindo acesso aos serviços de reabilitação, saúde demais serviços essenciais. Um transporte adequado é importante para promover a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência, permitindo que frequentem a instituição regularmente. A ampliação da frota com um veículo adaptado atende às necessidades dos usuários, especialmente aqueles que utilizam cadeiras de rodas, além de reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. Atender a toda demanda de usuários da APAE, oferecendo conforto e acessibilidade. Aquisição de veículo Ônibus adaptado Compra de ônibus adaptado : Micro-ônibus fretamento de Transporte Sanitário 0km adaptado para o transporte de passageiros com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, de acordo com a resolução CONTRAN 959/22, (capacidade de 20 a 24 passageiros, 1 cadeirante e o motorista); ar condicionado, porta lado direito para embarque; equipamento de acessibilidade em acordo com a ABNT NBR com certificação INMETRO; janelas com vidros móveis; poltrona para motorista com deslocamento lateral; cinto de segurança abdominal para todas as poltronas; tomada de ar no teto com saída de emergência acoplada; vidro vigia na traseira; iluminação interna; motor diesel; injeção eletrônica; mínimo 5 marchas a frente e 01 a ré; direção hidráulica ou elétrica ; tacógrafo original de fábrica; freio a ar com ABS; Suspensão dianteira e traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; Suspensão traseira mínimo de 8 toneladas; tanque com capacidade mínima de 150 litros. Custear os serviços de motorista e monitor para o transporte adaptado. Custeio de serviços de recursos humanos Custeio de serviços monitor e motorista Custeio de salários para monitor e motorista, incluindo férias e 13 salário Encargos INSS Custeio de encargos para os serviços de recursos humanos Captação de recursos. Pagamento de 5% do valor do projeto. Os relatórios de execução dos projetos deverão estar acompanhados de demonstrações contábeis e financeiras, submetidas a um parecer conclusivo de auditoria independente. Auditoria Independente Pagamento de duas auditorias independentes. Custeio de combustível para veículo adaptado Custeio de combustível Combustível Diesel S10