O presente projeto tem como objetivo promover a reciclagem no município de São João de Meriti (RJ), por meio da incubação e do fortalecimento operacional de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, da implantação da…

O presente projeto tem como objetivo promover a reciclagem no município de São João de Meriti (RJ), por meio da incubação e do fortalecimento operacional de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, da implantação da coleta seletiva porta a porta e da instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), contribuindo para o gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, a inclusão socioprodutiva dos catadores, a redução da disposição inadequada de resíduos, o fomento à economia circular e a efetivação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Para alcançar esse objetivo, o projeto prevê a seleção e incubação de cooperativa de catadores legalmente constituída no município, assegurando sua regularização ambiental, jurídica e operacional junto ao poder público municipal, bem como a prestação de assessoria técnica para a obtenção ou regularização de certidões, licenças e demais documentos obrigatórios ao pleno exercício de suas atividades.Estão previstas ainda ações de estruturação física da cooperativa, por meio da aquisição de móveis, equipamentos e veículos necessários às etapas de coleta, triagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis, garantindo condições adequadas de trabalho, segurança e conforto aos cooperados, além da concessão de apoio financeiro temporário durante as fases de incubação, capacitação e início da operação, com vistas a assegurar estabilidade econômica mínima e continuidade das atividades.O projeto contempla a capacitação contínua dos cooperados, com treinamentos em segurança do trabalho, boas práticas operacionais, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e organização do trabalho cooperativo.Ademais, prevê-se a implantação e operação do sistema de coleta seletiva porta a porta, com definição de rotas, dias e horários de coleta, utilizando caminhões e triciclos integrados à malha urbana do município.Também objetiva-se implantar ecopontos em áreas estratégicas da cidade, oferecendo infraestrutura adequada para o descarte de resíduos recicláveis por pequenos geradores, associada à implementação de sistemas de monitoramento, câmeras de vigilância e fiscalização presencial, com o objetivo de coibir o descarte irregular e viabilizar a responsabilização de infratores.O conjunto de ações busca reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes do descarte inadequado de resíduos, tais como a proliferação de vetores, a contaminação do solo, a poluição visual, o aumento dos custos com limpeza urbana, a intensificação das ilhas de calor e a redução da qualidade de vida da população.No escopo das ações previstas, o projeto prevê a realização de ações permanentes de educação ambiental e conscientização da população sobre a importância do descarte correto de resíduos e da preservação dos espaços públicos, a implementação de instrumentos de incentivo fiscal à participação cidadã, como benefícios tributários vinculados à correta destinação dos resíduos recicláveis por meio da coleta seletiva ou dos PEVs, e o fortalecimento da fiscalização ambiental municipal, priorizando ações educativas de caráter preventivo e, quando necessário, a aplicação de sanções conforme a legislação vigente.Por fim, o projeto visa reduzir o volume de resíduos recicláveis destinados à disposição final em aterro sanitário, mitigar impactos ambientais e climáticos, promover a valorização social e econômica do trabalho dos catadores e instituir um sistema contínuo de monitoramento, avaliação e revisão do programa, com avaliações intermediária (18 meses) e final (36 meses), permitindo o ajuste de estratégias, rotas, infraestrutura e instrumentos de incentivo de acordo com os resultados alcançados. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Compra de equipamentos e veículos para incubação da cooperativa, coleta seletiva e transporte de resíduos recicláveis dos Pontos de Entrega Voluntária. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Infraestrutura para Pontos de Entrega Voluntária INFRAESTRUTURA FÍSICA Compra de materiais de segurança para cooperativados FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORES REDES DE COMERCIALIZAÇÃO E DE CADEIAS PRODUTIVAS