O presente projeto, denominado "Capacitando Recicladores: Agentes Municipais de Reciclagem de Apodi/RN", tem por objeto a execução de programa estruturado de formação técnica e mentoria continuada direcionado a até 50 (cinquenta)…

O presente projeto, denominado "Capacitando Recicladores: Agentes Municipais de Reciclagem de Apodi/RN", tem por objeto a execução de programa estruturado de formação técnica e mentoria continuada direcionado a até 50 (cinquenta) catadores de materiais recicláveis do município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, preferencialmente vinculados à Associação Local de Catadores de Materiais Recicláveis, visando sua qualificação como Agentes Municipais de Reciclagem (AMR).O projeto será executado ao longo de 12 (doze) meses, com valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), captados por meio de incentivo fiscal no âmbito da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, via Edital Social FAVORECICLE/2025 do Banco do Nordeste do Brasil S.A.A proposta estrutura-se em quatro metas articuladas entre si:Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica (Art. 3º, inciso I, da Lei nº 14.260/2021): Contempla o planejamento e mobilização inicial, incluindo articulação institucional, diagnóstico participativo junto aos catadores, seleção dos 50 participantes, elaboração do plano pedagógico, contratação da equipe técnica e execução de curso de formação com carga horária de 240 horas, organizado em cinco módulos: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (48h); Educação Ambiental e Sustentabilidade (40h); Triagem, Beneficiamento e Comercialização (64h); Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (40h); e Empreendedorismo, Cooperativismo e Gestão (48h). Inclui também a elaboração de material didático e de apoio, como cartilhas, apostilas e material audiovisual.Meta II – Fortalecimento da Participação dos Catadores (Art. 3º, inciso VII, da Lei nº 14.260/2021): Compreende o programa de mentoria continuada de 9 (nove) meses, com acompanhamento técnico individualizado mensal, encontros coletivos quinzenais, assessoria técnica à Associação Local de Catadores, visitas técnicas a cooperativas de referência na região Nordeste, intercâmbio de experiências, e certificação e formalização institucional dos Agentes Municipais de Reciclagem junto à Prefeitura de Apodi.Meta III – Aquisição de Equipamentos (Art. 3º, inciso V, da Lei nº 14.260/2021): Prevê a aquisição e distribuição de 50 kits individuais de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 25 carrinhos plataforma para coleta seletiva, 10 balanças portáteis, 100 bags/Big Bags para armazenamento, 50 kits de ferramentas de triagem, além de equipamentos de apoio à coordenação do projeto (notebooks, projetor e impressora).Meta IV – Gestão, Monitoramento e Avaliação: Abrange a gestão administrativa e financeira do projeto durante os 12 meses de execução, o monitoramento contínuo dos indicadores, as avaliações diagnóstica, intermediária e final, a elaboração de relatórios de execução parciais e final, e a prestação de contas junto ao Banco do Nordeste e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.O município de Apodi localiza-se na região do Semiárido potiguar, Chapada do Apodi, Oeste Potiguar, com população estimada de 37.390 habitantes (IBGE/2024), IDH de 0,639 (médio, PNUD/2010), índice de Gini de 0,55 (2020) e PIB per capita de R$ 19.763,55 (IBGE/2021), o que confere ao projeto relevância estratégica para a inclusão socioeconômica dos catadores e para o cumprimento das obrigações municipais impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO