O Programa E-Carroceiro, instituído pela Lei Municipal nº 10.975/2019, visa integrar carroceiros à gestão de resíduos sólidos de Fortaleza-CE, contribuindo para a redução do descarte irregular de entulhos (resíduos da construçã...
Registro 47581 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- Valor não informado
- Estágio
- Planejamento registrado
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- Município do beneficiário / UF
- FORTALEZA / CE
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 47581
- CNPJ do beneficiário
- 07954605000160
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Em Análise.
Origem: proposta de parceria; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Descrição publicada na base consultada
O Programa E-Carroceiro, instituído pela Lei Municipal nº 10.975/2019, visa integrar carroceiros à gestão de resíduos sólidos de Fortaleza-CE, contribuindo para a redução do descarte irregular de entulhos (resíduos da construção civil - RCC), podas e resíduos volumosos (como móveis, ferragens e eletrodomésticos). Promove inclusão social e geração de renda aos trabalhadores cadastrados, mediante bonificação proporcional à quantidade de resíduos entregue nos ecopontos da cidade. A iniciativa está alinhada a sete dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).O projeto tem como objetivo promover a inclusão socioprodutiva, a segurança ocupacional e a melhoria das condições de trabalho dos carroceiros cadastrados no Programa, reconhecendo-os como trabalhadores autônomos essenciais à cadeia da gestão de resíduos. A iniciativa será integrada às políticas públicas de manejo de resíduos sólidos, inclusão social e economia circular, com foco na valorização desses agentes, no fortalecimento de sua atividade econômica e na contribuição efetiva para uma cidade mais limpa, sustentável e socialmente justa.O objeto deste projeto é a aquisição e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ferramentas manuais e carroças de tração humana. Além do desenvolvimento de pesquisa aplicada para modernização e/ou automação dessas carroças, utilizadas por carroceiros vinculados ao Programa E-Carroceiro, na coleta de resíduos sólidos; a pesquisa será desenvolvida por meio de acordo de cooperação técnica com instituições locais de ensino e pesquisa, como universidades públicas ou privadas.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Desenvolvimento econômico: geração de renda
- Educação: ensino
- Limpeza e manutenção: coleta de resíduos
- Meio ambiente: resíduos sólidos
- Mobiliário e eletrodomésticos: móveis, eletrodomésticos
- Obras e infraestrutura: construção
- Vestuário e proteção: equipamentos de proteção individual, epis
Histórico observado pelo Radar
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Registro incorporado à base