O Projeto Estação Preço de Fábrica – Rio de Janeiro visa fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, assegurando-lhes remuneração justa baseada no valor de mercado (ou “preço de fábrica”), sem…

O Projeto Estação Preço de Fábrica – Rio de Janeiro visa fortalecer e valorizar o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, assegurando-lhes remuneração justa baseada no valor de mercado (ou “preço de fábrica”), sem intermediários. Esse modelo, inspirado em experiências bem-sucedidas em outros estados, contempla a instalação de hubs de coleta em regiões estratégicas do Rio de Janeiro, de fácil acesso e equipados para a triagem, pesagem e enfardamento dos resíduos. Dessa forma, busca-se tornar a cadeia de reciclagem mais eficiente, inclusiva e alinhada às normas de incentivo fiscal, em especial aquelas estabelecidas pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024.A iniciativa prevê o uso de tecnologia de rastreabilidade, garantindo a transparência sobre a origem e o destino dos materiais, bem como pagamentos semanais aos catadores por meio de PIX. Inclui ainda ações de capacitação e conscientização ambiental, com foco em aumentar a taxa de recuperação de resíduos sólidos urbanos (RSU) no estado e reduzir a pressão sobre aterros sanitários. Segundo diagnósticos recentes, o Rio de Janeiro produz entre 12 mil e 13 mil toneladas diárias de RSU e ainda recicla apenas 2% a 3% desse volume, o que evidencia o grande potencial para ampliar a reciclagem. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO Faturas estimadas de agua Pagamento mensal do consumo de água utilizado nas atividades administrativas e operacionais dos hubs de triagem. Inclui abastecimento para higienização dos espaços e para uso da equipe. Faturas estimadas de energia Pagamento mensal da energia elétrica necessária para funcionamento de equipamentos (prensa, balança, computadores) e iluminação das áreas de trabalho e administrativas. Faturas estimadas de telefonia Custos com telefonia fixa e móvel para comunicação interna e externa, incluindo contato com catadores, empresas parceiras e órgãos públicos. Custos administrativos (documentação, licenças, seguros) Taxas de licenciamento ambiental, registros junto a órgãos competentes, seguros patrimoniais e de responsabilidade civil, e demais obrigações legais para funcionamento regular do projeto. Licença de sistema de rastreabilidade e pagamento Aquisição e manutenção de licença anual de software para registro, acompanhamento e emissão de relatórios sobre origem, quantidade, destino e tipo de material reciclável processado. Pagamento de catadores Assessoria contábil e prestação de conta Contratação de empresa contábil especializada para controle financeiro, elaboração de relatórios e prestação de contas conforme exigências da Lei nº 14.260/2021 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. EQUIPAMENTOS E DE VEÍCULOS Previsão de manutenção dos equipamentos Serviços de manutenção preventiva e corretiva para garantir pleno funcionamento e segurança operacional. Prensa hidráulica (para compactação de materiais) Equipamento industrial para enfardamento de papel, papelão, plásticos e outros recicláveis, reduzindo volume e otimizando transporte. Big bags e contentores (para armazenamento de materiais) Recipientes flexíveis e contentores rígidos para acondicionamento e transporte de materiais triados. Caçamba para vidro (roll on) Recipiente metálico de alta resistência para armazenamento seguro e transporte de vidro reciclável. Uniformes e equipamentos de proteção individual para a equipe (EPI's) EPIs como luvas, botas, óculos de proteção, capacetes e uniformes para garantir segurança e padronização da equipe. Kit informática (computador, impressora) Balança eletrônica (para pesagem dos materiais recicláveis) Balança de precisão para registro do peso de materiais recebidos e expedidos. Transporte dos materiais reciclaveis para fabricas ou centros de reciclagem Serviços de frete e logística para deslocamento dos materiais beneficiados até as indústrias e centros parceiros, incluindo combustível, motorista e manutenção de veículos contratados. Container adaptado (para recebimento de materiais de catadores) Estrutura metálica equipada para triagem inicial, pesagem e armazenamento temporário, com adaptações para ventilação, iluminação e segurança. Locação de espaço para armazenamento temporário de materiais antes do envio. Área coberta e segura para estocagem dos fardos de recicláveis até a coleta para transporte final. Locação de espaço para alocação de container e recebimento de materiais Área em local estratégico para instalação de container, garantindo fácil acesso dos catadores e segurança para as operações. SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTA Elaboração da proposta Desenvolvimento técnico do projeto, incluindo estudo de viabilidade, redação de objetivos, justificativa, metas, orçamento e indicadores, de acordo com requisitos legais e normativos do MMA. FORTALECIMENTO DA PARTICIP DOS CATADORES Equipe de triagem, separação e pesagem Equipe de monitoramento e gerenciamento SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Captação de recursos Identificação de potenciais patrocinadores, elaboração de apresentações e reuniões para formalização de aportes via Lei nº 14.260/2021, incluindo ações de articulação institucional e negociação com empresas interessadas.