O presente projeto, denominado "CAPACITANDO RECICLADORES – AGENTES MUNICIPAIS DE RECICLAGEM DE TIBAU/RN", tem como objeto a capacitação de até 50 (cinquenta) catadores de materiais recicláveis do município de Tibau, Estado do R...
Registro 67238 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- Valor não informado
- Estágio
- Planejamento registrado
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TIBAU
- Município do beneficiário / UF
- TIBAU / RN
- Parlamentar / autor informado
- Não informado
- Identificador na fonte
- 67238
- CNPJ do beneficiário
- 01622882000190
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Em Elaboração.
Origem: proposta de parceria; vínculo com emenda não confirmado.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Planejamento registrado: cedo
O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.
- Próximo passo
- Cedo para proposta. Bom momento para se apresentar ao beneficiário e entender a necessidade.
- Quem compra
- MUNICIPIO DE TIBAU · CNPJ 01622882000190, em TIBAU/RN. A compra é feita por ele: procure o setor de compras ou licitações.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Descrição publicada na base consultada
O presente projeto, denominado "CAPACITANDO RECICLADORES – AGENTES MUNICIPAIS DE RECICLAGEM DE TIBAU/RN", tem como objeto a capacitação de até 50 (cinquenta) catadores de materiais recicláveis do município de Tibau, Estado do Rio Grande do Norte, para atuação como Agentes Municipais de Reciclagem (AMR), por meio de programa de formação técnica e mentoria contínua, com fornecimento de equipamentos e materiais necessários ao exercício qualificado da atividade.O projeto está estruturado em conformidade com a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, e atende aos requisitos do Edital Social – Lei de Incentivo à Reciclagem – FAVORECICLE/2025, publicado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., enquadrando-se na modalidade Favorecicle do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.A execução compreende um período de 12 (doze) meses, sendo: (i) 3 (três) meses dedicados à formação intensiva, com carga horária total de 360 horas, distribuídas em 6 módulos – Fundamentos da Gestão de Resíduos Sólidos (60h), Técnicas de Coleta, Triagem e Classificação (80h), Saúde, Segurança do Trabalho e EPIs (40h), Educação Ambiental e Mobilização Social (60h), Associativismo, Cooperativismo e Gestão (60h) e Práticas de Campo e Certificação (60h); e (ii) 9 (nove) meses de mentoria contínua, com visitas técnicas mensais individuais e encontros coletivos quinzenais.O projeto contempla, ainda, a aquisição e fornecimento de equipamentos e materiais aos AMR, incluindo carrinhos plataforma para coleta, balanças digitais, kits de Equipamentos de Proteção Individual, bags de coleta, prensas manuais compactas e kits de uniformes e identificação. Complementarmente, prevê a realização de campanha de educação ambiental com produção de cartilhas educativas, material de divulgação, eventos comunitários e documentário audiovisual.O projeto enquadra-se nas Metas I (Capacitação, Formação e Assessoria Técnica), V (Aquisição de Equipamentos) e VII (Fortalecimento da Participação dos Catadores), previstas no art. 3º da Lei nº 14.260/2021. O valor global é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Cultura e eventos: evento, eventos, audiovisual
- Educação: educação
- Máquinas e implementos: prensa, prensas
- Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, resíduos sólidos, reciclagem
- Saúde e equipamentos: saúde
- Serviços e capacitação: capacitação, assessoria
- Vestuário e proteção: uniforme, uniformes, equipamentos de proteção individual, epis
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Registro incorporado à base